TJMT - 0020007-73.2013.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 06.554.950/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOTRAUMA S/C LTDA - EPP

CNPJ: 03.938.727/0001-02

EDSON VIEIRA

CPF *28.***.*04-53

Advogados

HENRIQUE BOM DESPACHO DANTAS BORGES

OAB: 13274/MT

CPF *17.***.*12-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 08:33

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 02:05

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 02:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/10/2024 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2024 18:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2024 02:39

    Publicado Despacho em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 25/09/2024 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos

  • 24/09/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos

  • 24/09/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 18:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 13:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos

  • 28/05/2024 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 10:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 05:09

    Decorrido prazo de EDSON VIEIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 05:09

    Decorrido prazo de SOTRAUMA S/C LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 05:09

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

  • 23/01/2023 13:15

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 07:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos.

    Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão.

    Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371.

    DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada.

    Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra.

    Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos.

    De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos.

    Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências.

    Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 11/01/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos

  • 11/01/2023 13:23

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 22:23

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 13:29

    Juntada de certidão da contadoria

  • 09/09/2022 13:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/09/2022 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 09/09/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 02:39

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 06/12/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 09/06/2020 02:18

    Juntada (Juntada)

  • 09/06/2020 01:32

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 21/01/2020 01:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/01/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/12/2019 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2019 02:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2019 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/10/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2019 00:10

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 01/10/2019 01:57

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 16/05/2019 01:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/05/2019 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 11/03/2019 01:39

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/03/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2019 01:31

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 04/09/2018 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2018 02:22

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 15/08/2018 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/07/2018 01:10

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/07/2018 02:06

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 16/07/2018 01:46

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/08/2016 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2016 02:43

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/08/2016 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 20/07/2016 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/07/2016 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/07/2016 02:12

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 18/07/2016 02:12

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 18/07/2016 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2016 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2016 02:37

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/07/2016 01:59

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 11/07/2016 01:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/06/2016 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 17/06/2016 01:38

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 15/06/2016 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/06/2016 02:21

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 08/06/2016 01:47

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/06/2016 01:47

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 25/05/2016 01:48

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 25/05/2016 01:48

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 20/05/2016 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2016 01:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2016 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/05/2016 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2016 01:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 27/04/2016 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2016 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2016 01:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/04/2016 01:34

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 11/04/2016 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2015 02:13

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 21/08/2015 01:45

    Definitivo (Arquivamento)

  • 12/08/2015 02:11

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 24/07/2015 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2015 01:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/07/2015 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2015 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/06/2015 02:26

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 02/06/2015 02:38

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 01/06/2015 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/05/2015 02:37

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/05/2015 01:42

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 19/05/2015 01:21

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 14/05/2015 00:35

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 03/03/2015 01:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/02/2015 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/01/2015 02:08

    Indeferimento da petição inicial (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Indeferimento da peticao inicial)

  • 16/01/2015 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2014 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2014 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2014 01:14

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 09/09/2014 02:31

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/06/2014 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2014 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/05/2014 00:46

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 21/05/2014 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/05/2014 01:37

    Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

  • 20/05/2014 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2014 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2014 02:11

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/04/2014 02:56

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 13/03/2014 01:19

    Juntada (Juntada de Embargos Monitorios)

  • 13/03/2014 01:07

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 05/03/2014 02:30

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 05/03/2014 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 11/02/2014 01:27

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 10/02/2014 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2014 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2014 01:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/01/2014 02:11

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 24/01/2014 01:33

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/11/2013 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/10/2013 01:53

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/10/2013 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/10/2013 01:22

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 01/10/2013 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2013 01:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/09/2013 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/09/2013 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2013 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 25/09/2013 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 23/09/2013 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2013 00:50

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2013

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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