TJMT - 0020340-54.2015.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LETICIA PEREIRA BARROS

CPF *42.***.*34-18

STEFANNY BARROS DE MATOS

CPF *62.***.*23-64

Advogados

GIUSEPPE ZAMPIERI

OAB: 10603/MT

CPF *59.***.*97-34

GALILEU ZAMPIERI

OAB: 11574/MT

CPF *59.***.*30-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 14:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2025 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 10:07

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2025 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 16:39

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2024 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 17:47

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2024 17:47

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/01/2024 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 17:47

    Processo Desarquivado

  • 24/08/2023 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 15:23

    Juntada de Alvará

  • 06/07/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 01:03

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV.

    AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0020340-54.2015.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, §4º do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco)[i] dias, informar os dados bancários a fim de possibilitar a expedição do alvará para levantamento de valores.

    VÁRZEA GRANDE, 4 de julho de 2023.

    KARINE UHDRE DE LARA Gestora de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

  • 04/07/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2023 11:58

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 19:43

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2023 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 19:03

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/04/2023 19:01

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/03/2023 05:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 05:21

    Decorrido prazo de LETICIA PEREIRA BARROS em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 09:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 13:29

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 07:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos.

    Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão.

    Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371.

    DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada.

    Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra.

    Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos.

    De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos.

    Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências.

    Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 11/01/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos

  • 11/01/2023 13:49

    Decisão interlocutória

  • 10/01/2023 00:26

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 14:53

    Juntada de certidão da contadoria

  • 07/11/2022 18:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/11/2022 18:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 07/11/2022 15:52

    Decorrido prazo de STEFANNY BARROS DE MATOS em 27/10/2022 23:59.

  • 07/11/2022 15:52

    Decorrido prazo de LETICIA PEREIRA BARROS em 27/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 11:29

    Publicado Decisão em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 05/10/2022 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 18:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/08/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 17:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 22/07/2022 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 15:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/12/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 11/12/2021 11:34

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2021.

  • 10/12/2021 06:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 07/12/2021 09:32

    Juntada de Petição de expediente

  • 07/12/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 01:15

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 07/12/2021 01:15

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 26/10/2021 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/10/2021 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2021 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2021 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2021 02:44

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 22/02/2021 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2021 01:35

    Remessa (Remessa)

  • 10/12/2020 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2020 01:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 01/12/2020 02:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 06/11/2020 01:50

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/08/2020 02:24

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/08/2020 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2020 02:09

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/06/2020 01:57

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/03/2020 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/03/2020 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2020 01:22

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 18/03/2020 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2020 01:14

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 18/03/2020 01:12

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 18/03/2020 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2017 00:14

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 24/11/2017 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2017 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2017 01:42

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 23/11/2017 01:17

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 21/11/2017 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 26/10/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2017 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2017 00:53

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/10/2017 00:52

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 11/10/2017 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2017 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2017 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/10/2017 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/08/2017 01:36

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 25/08/2017 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2017 02:37

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/08/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/08/2017 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/08/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2017 02:29

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 27/01/2017 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/01/2017 01:18

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 22/11/2016 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/11/2016 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2016 02:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/11/2016 02:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/11/2016 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/11/2016 01:53

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/11/2016 02:23

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/11/2016 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 03/11/2016 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2016 02:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/10/2016 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/10/2016 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2016 02:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/09/2016 02:29

    Juntada (Juntada)

  • 22/09/2016 02:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 06/09/2016 02:38

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 05/09/2016 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 26/08/2016 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 25/08/2016 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2016 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/08/2016 00:52

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/08/2016 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2016 02:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/08/2016 01:45

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 18/08/2016 01:28

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 18/08/2016 01:17

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/08/2016 00:39

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/08/2016 02:37

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 16/08/2016 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2016 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2016 01:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/08/2016 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 21/07/2016 01:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/07/2016 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2016 01:38

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/07/2016 01:37

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/07/2016 02:32

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 04/07/2016 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2016 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/06/2016 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2016 01:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/05/2016 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2016 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2016 02:21

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 23/03/2016 02:08

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 22/03/2016 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 10/03/2016 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2016 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2016 02:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/03/2016 02:33

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/03/2016 01:42

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 03/03/2016 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/03/2016 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/03/2016 01:38

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 02/03/2016 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/01/2016 01:34

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 28/01/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2016 02:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/01/2016 02:13

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/01/2016 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/01/2016 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/12/2015 02:22

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/12/2015 01:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/11/2015 02:36

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 24/11/2015 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2015 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2015 01:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/10/2015 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2015 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2015 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/10/2015 01:51

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 01/10/2015 01:15

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 01/10/2015 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2015

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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