02/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
07/08/2023 00:33

Recebidos os autos
07/08/2023 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/07/2023 18:54

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 18:54

Juntada de Alvará
07/07/2023 18:50

Transitado em Julgado em 12/06/2023
26/06/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 05:13

Decorrido prazo de PONTONET LOGISTICA S/A em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:13

Decorrido prazo de KINGSTON TECHNOLOGY DO BRASIL - SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA LTDA em 12/06/2023 23:59.
08/06/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2023 11:58

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 08:02

Decorrido prazo de LEANDRO LADEIA SEGATTO em 06/06/2023 23:59.
25/05/2023 01:09

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo nº: 1001707-87.2020.8.11.0006 Requerente: EXEQUENTE: LEANDRO LADEIA SEGATTO Requerido: EXECUTADO: PONTONET LOGISTICA S/A, KINGSTON TECHNOLOGY DO BRASIL - SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA LTDA Vistos, etc.

Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Verifica-se que houve o pagamento correspondente ao valor da obrigação.

Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC.

Desse modo, expeça-se alvará para levantamento do valor vinculado ao presente feito em favor do Exequente, devendo ser observado os dados bancários já informados nos autos pelo seu patrono.

Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias.

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Cáceres/MT, 22 de maio de 2023 HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito
23/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2023 17:32

Conclusos para julgamento
17/05/2023 23:10

Decorrido prazo de PONTONET LOGISTICA S/A em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 09:59

Decorrido prazo de PONTONET LOGISTICA S/A em 16/05/2023 23:59.
14/05/2023 14:01

Decorrido prazo de LEANDRO LADEIA SEGATTO em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 03:32

Publicado Sentença em 02/05/2023.
30/04/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 1001707-87.2020.8.11.0006 Vistos, etc.

Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

Decide-se.

Trata-se de Execução de Título Judicial em que foi apresentado Embargos à Execução pelos Executados, alegando que já houve o cumprimento da obrigação.

Em seguida, o Exequente manifestou que embora tenha sido realizado depósito judicial anterior, deve ser atualizado monetariamente, com juros e correção monetária.

Friso que na execução, o depósito efetuado não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.

Nesse sentido, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram no REsp 1820963/SP que o devedor deverá pagar encargos de mora surgidos após o depósito judicial que garantiu parcial ou integralmente o valor da execução.

Ante o exposto, julgo improcedente os Embargos à Execução.

Considerando que já foi depositado o valor de R$ 109,50, intime-se os Executados para efetuarem, solidariamente, o pagamento do valor remanescente de R$ 34,73 (trinta e quatro reais e setenta e três centavos).

Em seguida, expeça-se o competente alvará de levantamento do valor, em favor do Exequente, observando-se os dados informados.

Intime-se.

Sentença publicada eletronicamente.

Submeto os autos ao M.M.

Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito
27/04/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 18:33

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2023 18:33

Julgado improcedente o pedido
20/04/2023 19:05

Conclusos para decisão
20/04/2023 15:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/04/2023 01:49

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

EMBARGADO MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 DIAS SOBRE OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO
12/04/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 07:02

Decorrido prazo de PONTONET LOGISTICA S/A em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:12

Juntada de Petição de embargos à execução
03/02/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 17:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

Intimo o/a Executado/a, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado, consoante cálculo apresentado pelo(a) Exequente, cientificando que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, será acrescida a pena de multa de 10% (dez pontos percentuais). (CPC, art. 523)
12/01/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 14:27

Juntada de Certidão
12/01/2023 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
11/11/2022 22:07

Decorrido prazo de KINGSTON TECHNOLOGY DO BRASIL - SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA LTDA em 26/10/2022 23:59.
11/11/2022 22:07

Decorrido prazo de LEANDRO LADEIA SEGATTO em 26/10/2022 23:59.
11/11/2022 22:07

Decorrido prazo de PONTONET LOGISTICA S/A em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 03:05

Publicado Intimação em 19/10/2022.
27/10/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
21/10/2022 08:24

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado
07/10/2022 14:35

Juntada de acórdão
07/10/2022 14:35

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:35

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:35

Juntada de intimação de pauta
07/10/2022 14:35

Juntada de intimação de pauta
07/10/2022 14:35

Juntada de intimação de pauta
07/10/2022 14:35

Juntada de intimação de pauta
07/10/2022 14:35

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:35

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
07/10/2022 14:35

Juntada de intimação de pauta
07/10/2022 14:35

Juntada de intimação de pauta
07/10/2022 14:35

Juntada de intimação de pauta
07/10/2022 14:35

Juntada de intimação de pauta
07/10/2022 14:35

Juntada de despacho
07/02/2022 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2022 09:37

Decorrido prazo de PONTONET LOGISTICA S/A em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022 09:37

Decorrido prazo de KINGSTON TECHNOLOGY DO BRASIL - SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA LTDA em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2022 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/12/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
16/12/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 17:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2021 15:49

Conclusos para despacho
09/11/2021 17:08

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:56

Conclusos para despacho
27/07/2021 13:43

Decorrido prazo de PONTONET LOGISTICA S/A em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 13:43

Decorrido prazo de KINGSTON TECHNOLOGY DO BRASIL - SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA LTDA em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 15:11

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2021 01:05

Publicado Sentença em 12/07/2021.
10/07/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
08/07/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2021 17:53

Conclusos para despacho
15/06/2021 10:13

Decorrido prazo de KINGSTON TECHNOLOGY DO BRASIL - SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA LTDA em 14/06/2021 23:59.
07/06/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2021 04:22

Publicado Intimação em 07/06/2021.
07/06/2021 04:22

Publicado Intimação em 07/06/2021.
03/06/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
03/06/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
01/06/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 04:12

Decorrido prazo de KINGSTON TECHNOLOGY DO BRASIL - SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA LTDA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 04:11

Decorrido prazo de PONTONET LOGISTICA S/A em 12/05/2021 23:59.
10/05/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2021 01:45

Publicado Sentença em 28/04/2021.
28/04/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 09:31

Juntada de Projeto de sentença
26/04/2021 09:31

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2021 14:48

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2021 14:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/03/2021 08:34

Conclusos para despacho
12/03/2021 15:42

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 12:26

Juntada de Petição de contestação
10/03/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 13:05

Juntada de Petição de contestação
02/03/2021 09:21

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2021 16:08

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2021 14:15

Juntada de Acórdão
25/01/2021 14:04

Juntada de Acórdão
01/12/2020 16:58

Decorrido prazo de LEANDRO LADEIA SEGATTO em 25/11/2020 23:59.
30/11/2020 13:04

Decorrido prazo de LEANDRO LADEIA SEGATTO em 25/11/2020 23:59.
20/11/2020 00:45

Publicado Intimação em 17/11/2020.
20/11/2020 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
13/11/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2020 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 13:29

Audiência Conciliação juizado designada para 12/03/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
30/06/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 21:34

Audiência Conciliação juizado cancelada para 04/06/2020 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
02/06/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 10:28

Publicado Intimação em 04/05/2020.
24/04/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020
22/04/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 10:28

Audiência Conciliação juizado designada para 04/06/2020 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
22/04/2020 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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