TJMT - 0019809-65.2015.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB: 4509/MT

CPF *38.***.*27-40

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO BATISTA PINHEIRO

CPF *11.***.*38-61

LIDIA SIRIA FEDEL PINHEIRO

CPF *74.***.*24-15

BENEDITO BATISTA PINHEIRO

CPF *71.***.*87-68

DALLAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME

CNPJ: 05.408.626/0001-55

Advogados

MARCELO SEREI

OAB: 237862/SP

CPF *46.***.*83-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2025 17:20

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 17:18

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 09:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2024 02:14

    Publicado Intimação em 11/10/2024.

  • 11/10/2024 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 09/10/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 01:09

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 01:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/02/2024 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 12:13

    Transitado em Julgado em 02/02/2024

  • 02/02/2024 03:25

    Processo Desarquivado

  • 02/02/2024 03:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 12:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/11/2023 07:25

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 10/11/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2023 16:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2023 05:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 06:04

    Decorrido prazo de LIDIA SIRIA FEDEL PINHEIRO em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 06:04

    Decorrido prazo de BENEDITO BATISTA PINHEIRO em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 06:04

    Decorrido prazo de GUSTAVO BATISTA PINHEIRO em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 06:04

    Decorrido prazo de DALLAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 06:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

  • 24/01/2023 03:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 14:13

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos.

    Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão.

    Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371.

    DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada.

    Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra.

    Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos.

    De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos.

    Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências.

    Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 11/01/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos

  • 11/01/2023 15:03

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 22:13

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 12:37

    Expedição de Intimação eletrônica

  • 20/01/2022 17:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 17/12/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 05:04

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

  • 14/12/2021 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 10/12/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 23:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 02:44

    Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

  • 09/06/2020 02:29

    Juntada (Juntada)

  • 09/06/2020 01:41

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 27/02/2020 02:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/02/2020 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2020 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2020 02:26

    Juntada (Juntada)

  • 27/01/2020 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2020 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2020 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2020 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2020 01:06

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/01/2020 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/01/2020 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 02/12/2019 02:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/11/2019 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/11/2019 02:25

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 19/11/2019 01:45

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 25/10/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2019 01:06

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/10/2019 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2019 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/10/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2019 02:04

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 03/10/2019 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2019 01:12

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 01/10/2019 00:27

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 29/08/2019 01:24

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/08/2019 01:11

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 02/04/2019 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2019 01:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2019 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/02/2019 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 15/02/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2018 01:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/11/2018 02:42

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 22/10/2018 02:26

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 18/10/2018 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/08/2018 01:23

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 07/08/2018 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/06/2018 02:25

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 12/06/2018 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/05/2018 01:46

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/05/2018 01:44

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/05/2018 01:41

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/05/2018 01:33

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 04/05/2018 01:31

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 04/05/2018 01:31

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 04/05/2018 01:31

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 11/10/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2017 01:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2017 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2017 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/07/2017 01:54

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/07/2017 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2017 02:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/05/2017 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2017 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2017 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/11/2016 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/11/2016 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2016 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2016 01:35

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/09/2016 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/09/2016 02:36

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 26/04/2016 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/01/2016 01:33

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 19/10/2015 02:28

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 19/10/2015 02:28

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 30/09/2015 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2015 01:46

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/09/2015 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/09/2015 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2015 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2015 02:20

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2015

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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