TJMT - 0000376-59.2012.8.11.0009

1ª instância - Colider - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

INDUSTRIA CERAMICA NORTAO LTDA - ME

CNPJ: 04.080.116/0001-39

Advogados

DONIZETH PEREIRA DE PAULA

OAB: 3229/MT

CPF *39.***.*57-00

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 03.467.321/0001-99

Advogados

OZANA BAPTISTA GUSMAO

OAB: 4062/MT

CPF *27.***.*98-49

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB: 13431/MT

CPF *29.***.*38-94

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 3127/MT

CPF *65.***.*18-00

LEONARDO LEINER LEAL ROSA

OAB: 7715/MT

CPF *40.***.*60-82

VICTOR HUGO SENHORINI DE AQUINO

OAB: 12546/MT

CPF *09.***.*34-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 08:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/04/2025 08:56

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 29/04/2024 01:04

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 01:04

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/02/2024 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 17:46

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 17/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA NORTAO LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 03:45

    Publicado Sentença em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0000376-59.2012.8.11.0009.

    REQUERENTE: INDUSTRIA CERAMICA NORTAO LTDA - ME REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    Vistos.

    Trata-se de ação de execução entre as partes em epígrafe.

    A parte executada juntou comprovante de pagamento ao Id. 71351835, Pág. 43/44.

    A parte exequente foi intimada para se manifestar, valendo o silêncio como concordância à satisfação da obrigação (Id. 71351838).

    Intimada, a exequente quedou-se inerte. É o relato do necessário.

    DECIDO.

    Com o pagamento do débito pelo executado, impõe-se a extinção do processo em face da quitação da dívida.

    Isto porque o art. 924, inciso II, do CPC, aduz que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

    Ainda, o art. 925, do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É o caso presente.

    A dívida exequenda foi devidamente paga pela parte executada, conforme a prova colacionada aos autos.

    Salienta-se que a parte exequente devidamente intimada, para informar acerca da satisfação total do débito, valendo o silêncio como quitação integral da dívida, deixou decorrer o prazo sem qualquer manifestação.

    Logo, em face do cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva.

    Ante o exposto, JULGO E DECLARO extinto o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Descabe condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    INTIMEM-SE.

    PUBLIQUE-SE.

    CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

    Colíder, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito .

  • 22/01/2024 19:39

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2024 19:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/01/2024 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 02:14

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 02:14

    Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA NORTAO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

  • 23/01/2023 10:45

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    Tendo em vista que o processo em epígrafe passou a tramitar pela via digital e levando-se em consideração o lapso tempo existente, impulsiono o feito para intimar a parte, a fim de que se manifeste, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, acerca do interesse de manter pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais, conforme previsão contida no art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006 e/ou pugnando o que entender de direito promovendo o prosseguimento do feito.

  • 10/01/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:23

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 19/10/2021 03:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/06/2021 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/06/2021 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/06/2021 01:59

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 11/06/2021 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2021 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2021 01:23

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 21/05/2021 01:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/04/2021 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/12/2020 01:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/09/2020 01:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/09/2020 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/09/2020 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2020 01:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/06/2020 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2020 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:04

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 17/12/2019 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2019 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/04/2019 01:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 28/03/2019 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/02/2019 02:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/02/2019 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/02/2019 01:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/02/2019 01:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/02/2019 01:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 21/02/2019 01:23

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 21/02/2019 01:23

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 12/02/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2019 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/02/2019 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/02/2019 01:21

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/11/2018 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2018 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/11/2018 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 06/08/2018 01:55

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/08/2018 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/08/2018 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/08/2018 01:50

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 27/04/2018 01:39

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 27/04/2018 01:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/11/2017 01:51

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 25/10/2017 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2017 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/10/2017 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2017 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2017 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2017 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2017 02:35

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/10/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/10/2017 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/10/2017 02:06

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 01/10/2017 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/10/2016 01:32

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/10/2016 01:54

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 06/10/2016 01:49

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 22/04/2015 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/04/2015 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/04/2015 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/04/2015 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2015 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2015 01:39

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

  • 10/04/2015 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2015 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2015 02:23

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 31/03/2015 02:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/03/2015 02:00

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 30/03/2015 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2015 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/03/2015 02:35

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 02/03/2015 02:04

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 02/03/2015 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2015 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/09/2014 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2014 01:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 01/08/2014 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/08/2014 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2014 02:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/07/2014 02:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/07/2014 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 07/07/2014 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2014 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2014 01:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/06/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/06/2014 01:07

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/06/2014 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/06/2014 01:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/11/2013 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2013 02:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/11/2013 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2013 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/09/2013 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2013 02:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2013 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/09/2013 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/09/2013 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2013 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2013 01:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2013 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2013 00:52

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/02/2013 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2013 02:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/01/2013 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2013 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/11/2012 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/11/2012 01:44

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 01/11/2012 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/11/2012 01:38

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 05/09/2012 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 04/09/2012 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2012 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2012 02:27

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/07/2012 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Carga )

  • 20/07/2012 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/07/2012 00:49

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/07/2012 00:48

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 20/07/2012 00:47

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/07/2012 00:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/07/2012 00:46

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 20/07/2012 00:46

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/07/2012 02:36

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/07/2012 02:35

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 04/07/2012 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/06/2012 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/06/2012 01:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/06/2012 01:31

    Juntada (Juntada de AR)

  • 04/06/2012 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/05/2012 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 07/05/2012 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 07/05/2012 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 07/05/2012 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/05/2012 02:26

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 02/05/2012 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/04/2012 01:30

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 30/04/2012 01:30

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 13/03/2012 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 09/03/2012 02:21

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/03/2012 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2012 01:45

    Despacho (Despacho)

  • 29/02/2012 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/02/2012 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/02/2012 02:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 29/02/2012 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 28/02/2012 02:33

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 28/02/2012 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 28/02/2012 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2012

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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1ª instância - TJMT

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Processo nº 1026130-06.2020.8.11.0041

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1ª instância - TJMT

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