07/06/2023 16:32

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:49

Recebidos os autos
12/05/2023 00:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/04/2023 16:13

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 13:48

Decorrido prazo de B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 01:50

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 04:21

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 14:11

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
25/02/2023 14:52

Decisão interlocutória
24/02/2023 18:06

Conclusos para decisão
10/02/2023 17:51

Decorrido prazo de SANDY NUNES DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 14:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
24/01/2023 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
24/01/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 20:22

Publicado Sentença em 23/01/2023.
21/01/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8036960-66.2019.8.11.0001.

IMPETRANTE: B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA VÍTIMA: SANDY NUNES DE SOUZA Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Considerando o princípio da eficiência (art. 37 da CF); Considerando as diretrizes de eficiência e efetividade do processo (art. 4º e 8º do CPC); Considerando os princípios informadores dos juizados especiais (oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade e a autocomposição); Considerando, por fim, que o princípio da razoável duração do processo, de um lado, é direito do cidadão e, de outro, de interesse da administração da justiça (Conselho Nacional de Justiça/CNJ); Decido.

A execução tramita há mais de 90 (noventa) dias, na tentativa de citação do(s) Devedor(es) ou, se já ocorrida aquela, pendente a busca de patrimônio para garantia do crédito.

Resta assim a marcha processual, naquilo que interessa: Id 76562790 em 25/06/2019 Título Executivo Extrajudicial; Id 76563051 em 09/09/2019 citação do Devedor; Id 76563054 em 17/12/2019 pesquisa Bacenjud negativa; Id 76563059 em 17/03/2020 pesquisa Renajud negativa; Id 87769202 em 20/06/2022 mamdado de penhora não cumprido; Id 88489393 em 20/06/2022 reiteração de penhora.

No caso, as medidas pretendidas em juízo, já foram adotadas, sem sucesso, bem como, inexiste requerimento de diligência objetiva à conclusão do ato.

Nesse sentido: “Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

BEM MÓVEL.

AUTOS.

CIRCUNSTÂNCIAS CASUÍSTICAS.

AUTOR.

RESPONSABILIDADE.

ATOS.

RÉU.

INDICAÇÃO.

ENDEREÇOS.

SISTEMAS INFORMATIZADOS DE BUSCA.

PEDIDO.

AUSÊNCIA.

PRESSUPOSTOS.

DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR.

INÉRCIA.

CONVERSÃO.

BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA.

MÉRITO.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO.

ART. 485, IV.

CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

AUTOR.

PUBLICAÇÃO.

ADVOGADO.

INEXIGIBILIDADE. 1.

Encontra-se escorreita a r. sentença que extinguiu o feito com fundamento no art. 485, IV do CPC, quando a parte autora não promove diligências para a apreensão do bem e citação do réu, tampouco promove a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. 2.

O credor não possui a opção de determinar a tramitação de uma demanda indefinidamente sem qualquer resultado aparente.

Além de contrária aos princípios regentes do processo civil, dentre eles a cooperação e a razoável duração do processo, tal conduta, fosse ela permitida, atentaria contra a boa-fé e o escopo democrático do processo, por permitir que a jurisdição fosse condicionada e determinada pelo singelo arbítrio do jurisdicionado. 3.

Diante da realidade dos autos, consultado os sistemas informatizados à disposição do Juízo, a inércia da parte autora em promover diligências efetivas para a apreensão do bem e citação do réu ou em converter o feito em ação executiva, ocasionou a correta extinção da ação por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 4.

Recurso conhecido e improvido.” (TJDFT – 7ª TR – RI nº 0001892-55.2017.8.07.0008 – relª.

Juíza GISLENE PINHEIRO – j. 18/03/2020 – Pje 26/03/2020).

Grifei. “Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.

POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, §4º, DA LEI N. 9.099/95.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Cabe ao credor indicar nos autos os bens do devedor sujeitos à constrição judicial. 2.

Na forma do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, não sendo encontrados bens passíveis de penhora, o processo será extinto, independentemente de intimação prévia do exequente, ressalvado, no entanto, o direito da parte prosseguir nos próprios autos quando localizado patrimônio sujeito à constrição judicial. 3.Garantido ao exequente o exercício do direito de ver satisfeito o seu crédito, desde que indicados objetivamente bens do devedor e a sua correlata localização, a fim de possibilitar a penhora. 4.Precedentes das Turmas Recursais: Acórdão nº 680613, 20080110517707ACJ, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA; Acórdão nº 712870, 20121010042595ACJ, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA; Acórdão nº 675487, 20080710214632ACJ, Relator: JOSÉ GUILHERME. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 6.

Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade de justiça que lhe socorre, nos termos da Lei n. 1.060/50.

Sem honorários, ante a ausência de contrarrazões. 7.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/95.” (TJDFT – 3ª TR – RI nº 20.***.***/4555-33 – Rel.

Juiz Carlos Alberto Martins Filho – j. 21/07/2015 – DJe 01/09/2015 – p. 479).

Grifei. “Ementa: RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

A extinção do feito prevista em tal dipositivo não se equivale à extinção prevista no art 924 CPC, em razão dos princípios da celeridade e simplicidade, ainda, ante a ausência de previsão legal para a hipótese de suspensão do feito, de modo que o feito pode ser desarquivado, a qualquer momento, desde que efetivamente localizados bens do devedor e não implementada a prescrição intercorrente.

Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Postula a exequente MUHLBAIER & PENNING LTDA – ME a desconstituição da sentença extintiva da ação e o arquivamento do processo, facultando a reativação. 2.

Sentença julgou extinto o feito, na forma do art. 53, 4º, da Lei nº 9.099/95. 3.

Aduziu, a recorrente, que a decisão beneficia somente o devedor, que tendo conhecimento da mesma, poderá omitir seu patrimônio por um determinado período e, após a extinção do processo, passará a ostentar normalmente seus bens. 4.

Todavia, não assiste razão à recorrente, porquanto a extinção do feito preconizada pelo art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 não se equivale à hipótese estabelecida no art. 924 do CPC, já que a extinção prevista no âmbito desta justiça especializada ostenta a finalidade precípua de simplificar o funcionamento do juizado, de modo a coibir a eternização das demandas, todavia, não impede oportuno desarquivamento, a qualquer tempo, desde que localizados bens do devedor e ainda não implementada a prescrição intercorrente. 5.

Desta forma, a decisão vai confirmada, com a ressalva de que o credor pode postular o desarquivamento do feito, desde que efetivamente tenha localizado bens passíveis de penhora do devedor. 6.

Destarte, a sentença atacada merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95.

Precedente: (Recurso Cível Nº *10.***.*73-38, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 25/07/2017).

RECURSO IMPROVIDO.” (TJRS – 3ª TR – RI nº 0043116-70.2017.8.21.9000 – rel. juiz FABIO VIEIRA HEERDT – j. 24/05/2018).

Grifei.

E mais, a parte Exequente quedou inerte, quando intimada do não cumprimento do Mandado de Penhora de bens (id. 87769202), para reiterar penhora já determinada e infrutífera (id. 76563054), ou seja, fazendo presumir a desistência em relação àquela.

No caso, o cumprimento do Mandado de Penhora de bens na residência do Devedor não exige a presença do Credor e/ou de seu representante, se fazendo essa necessária, somente quando houver interesse na eventual remoção.

Assim, a ausência do Credor não impede ou prejudica o cumprimento da medida que, em sendo positiva, neste caso, terá o Devedor como depositário.

Nesse sentido: “Ementa: EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DO CREDOR.

POSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA A ENSEJAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

Tendo havido a intimação do credor para que se manifestasse no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento e, mesmo assim, mantendo-se inerte, é caso de extinção do processo, sem resolução de mérito.

Ademais, na hipótese dos autos, o credor não requereu diligência útil, de modo a justificar o prosseguimento do feito, mormente porque já realizados dois leilões com resultado negativo.

RECURSO IMPROVIDO.” (TJRS – 2ª TR – RI nº *10.***.*66-43 – relª.

Juíza Fernanda Carravetta Vilande - j. 26/06/2013).

Grifei. - Penhoras realizadas no sistema Sisbajud.

Em relação àquelas já realizadas, devem ser expedido alvará em favor do Credor, tendo em vista a ausência de impugnação válida pelos Devedores.

Com relação aos pedidos posteriores (reiteração), apesar de possível, deve ser indeferido considerando que a medida já demonstrou ineficácia e não se mostra razoável determinar a eternização da execução, pela absoluta ausência de demonstração de alteração na realidade fática financeira dos Devedores.

Nesse sentido: “Ementa: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REITERAÇÃO DO PEDIDODE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

PRECEDENTES.

INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE IMPONHAM SEJA RENOVADA A DILIGÊNCIA.

PROVIDÊNCIA INDEFERIDA COM FUNDAMENTO NA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS.

SÚMULA Nº 7 DO STJ.

DECISÃO MANTIDA.

MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1.

Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2.

O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade. 3.

Impossibilidade de revisão das conclusões do Tribunal a quo quanto a ausência de demonstração da alteração na situação financeira do executado.

Súmula nº 7 do STJ. 4.

Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 5.

Em virtude do não provimento do presente recurso, e da anterior advertência em relação a aplicabilidade do NCPC, incide ao caso a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do NCPC, no percentual de 3% sobre o valor atualizado da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da respectiva quantia, nos termos do § 5º daquele artigo de lei. 6.

Agravo interno não provido, com imposição de multa.” (STJ – 3ª T - AgInt no AREsp 1494995/DF AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2019/0120899-6 – rel.

Ministro MOURA RIBEIRO – j. 30/09/2019 – DJe. 03/10/2019).

Grifei.

Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC: a) reconheço a inviabilidade de prosseguimento da execução, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, para extinguir o feito, sem julgamento de mérito; b) a presente decisão não impede a movimentação por simples petição; c) o prosseguimento dependerá, porém, da atualização do crédito e, indicação pelo(s) Credor(es), conforme o caso, de dados objetivos do(s) endereço(s) do(s) Devedor(es) ou, no caso de penhora, a descrição exata do bem e sua respectiva localização, sob pena de indeferimento; d) registre que, decorrido 01 (um) ano desta decisão (28/12/2023), terá início o prazo da prescrição intercorrente (o mesmo da pretensão material); e, e) oficie-se ao Juízo Diretor do Foro com cópia do mandado/certidão e desta decisão, para conhecimento e providências (disciplinares/orientação) sobre o não cumprimento do Mandado de id. 87769202, sem justificativa plausível.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.C.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
13/01/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 15:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/07/2022 17:40

Conclusos para decisão
28/06/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 06:43

Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 07:02

Juntada de Petição de diligência
16/05/2022 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 15:01

Expedição de Mandado.
16/05/2022 15:00

Expedição de .
16/05/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:06

Mov. [65] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
17/08/2021 10:00

Mov. [64] - Documento: Juntada de Certidão
17/08/2021 09:56

Mov. [63] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Certidão(17/08/21)
17/08/2021 09:55

Mov. [62] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
17/08/2021 09:54

Mov. [61] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cobrar devolução de mandado
17/08/2021 09:54

Mov. [60] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ SANDY NUNES DE SOUZA
17/08/2021 09:54

Mov. [59] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que o mandado será encaminhado a central de mandados do fórum de Cuiabá.
17/08/2021 07:28

Mov. [58] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Expedir mandado
17/08/2021 07:28

Mov. [57] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que, apesar de cobrada diversas vezes, a devolução do mandado ao oficial de justiça responsável, referido mandado não foi juntado aos autos. Sendo assim, a secretaria fará a redistribuiçã
07/01/2021 11:11

Mov. [56] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cobrar devolução de mandado
07/01/2021 11:11

Mov. [55] - Expedição de documento: Expedição de Cumprimento Genérico
01/12/2020 13:38

Mov. [54] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Juntar mandado
01/12/2020 13:38

Mov. [53] - Expedição de documento: Expedição de Cumprimento Genérico
01/12/2020 13:36

Mov. [52] - Documento assinado(a): Ofício assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Cumprimento Genérico(30/11/20)
01/12/2020 13:35

Mov. [51] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Cumprimento Genérico(30/11/20)
01/12/2020 13:34

Mov. [50] - Documento registrado(a): Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
01/12/2020 13:31

Mov. [49] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
30/11/2020 13:20

Mov. [48] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Expedir mandado
30/11/2020 13:20

Mov. [47] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ COMANDO
30/11/2020 13:20

Mov. [46] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ SANDY NUNES DE SOUZA
30/11/2020 13:20

Mov. [45] - Expedição de documento: Expedição de Cumprimento Genérico
11/11/2020 11:28

Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BRUNO FRANCISCO FERREIRA) em 11/11/20 * Representante da parte FERREIRA CONSULTORIA , Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(10/11/20)
10/11/2020 14:16

Mov. [43] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para SANDY NUNES DE SOUZA)
10/11/2020 14:16

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FERREIRA CONSULTORIA )
10/11/2020 14:16

Mov. [41] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line
20/07/2020 17:15

Mov. [40] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
20/07/2020 17:15

Mov. [39] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
15/07/2020 03:25

Mov. [38] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico
15/07/2020 03:20

Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BRUNO FRANCISCO FERREIRA) em 15/07/20 * Representante da parte FERREIRA CONSULTORIA , Referente ao evento Expedição de Certidão(14/07/20)
14/07/2020 06:25

Mov. [35] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FERREIRA CONSULTORIA )
14/07/2020 06:25

Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de Certidão INTIMO A PARTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
18/03/2020 07:17

Mov. [33] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BRUNO FRANCISCO FERREIRA) em 18/03/20 * Representante da parte FERREIRA CONSULTORIA , Referente ao evento Mero expediente(17/03/20)
17/03/2020 09:08

Mov. [32] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
17/03/2020 09:08

Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para SANDY NUNES DE SOUZA)
17/03/2020 09:08

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FERREIRA CONSULTORIA )
17/03/2020 09:08

Mov. [29] - Mero expediente: Mero expediente
15/01/2020 13:38

Mov. [28] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
27/12/2019 09:22

Mov. [27] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico
27/12/2019 09:19

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BRUNO FRANCISCO FERREIRA) em 21/01/20 * Representante da parte FERREIRA CONSULTORIA , Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(17/12/19)
17/12/2019 08:58

Mov. [25] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar providência/diligência
17/12/2019 08:58

Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para SANDY NUNES DE SOUZA)
17/12/2019 08:58

Mov. [23] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FERREIRA CONSULTORIA )
17/12/2019 08:58

Mov. [22] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line
17/09/2019 13:56

Mov. [21] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
17/09/2019 12:40

Mov. [20] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico
17/09/2019 12:35

Mov. [19] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BRUNO FRANCISCO FERREIRA) em 17/09/19 * Representante da parte FERREIRA CONSULTORIA , Referente ao evento Expedição de Certidão(09/09/19)
09/09/2019 07:29

Mov. [18] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
09/09/2019 07:29

Mov. [17] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FERREIRA CONSULTORIA )
09/09/2019 07:29

Mov. [16] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que decorreu o prazo estipulado para pagamento voluntário da mov. 10, sem a manifestação da parte interessada. Intimo a parte Credora a promover a indicação do necessário no prazo de 10 (
19/08/2019 06:52

Mov. [15] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BRUNO FRANCISCO FERREIRA) em 19/08/19 * Representante da parte FERREIRA CONSULTORIA , Referente ao evento Mero expediente(09/08/19)
10/08/2019 10:55

Mov. [14] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para SANDY NUNES DE SOUZA
09/08/2019 13:42

Mov. [13] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Citar parte por AR (Aviso de Recebimento)
09/08/2019 13:42

Mov. [12] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FERREIRA CONSULTORIA )
09/08/2019 13:42

Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para SANDY NUNES DE SOUZA
09/08/2019 13:42

Mov. [10] - Mero expediente: Mero expediente
06/08/2019 11:35

Mov. [9] - Conclusão: Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
05/08/2019 03:51

Mov. [8] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico
05/08/2019 03:48

Mov. [7] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BRUNO FRANCISCO FERREIRA) em 05/08/19 * Representante da parte FERREIRA CONSULTORIA , Referente ao evento Mero expediente(24/07/19)
24/07/2019 14:44

Mov. [6] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
24/07/2019 14:44

Mov. [5] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FERREIRA CONSULTORIA )
24/07/2019 14:44

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente
25/06/2019 13:35

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
25/06/2019 13:35

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
25/06/2019 13:35

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB58131NPR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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