TJMT - 0008584-96.2013.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ AUGUSTO LEITE

CPF *03.***.*37-18

Advogados

EDILAINE APARECIDA SOARES

OAB: 15818/MT

CPF *51.***.*72-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2024 01:08

    Recebidos os autos

  • 23/06/2024 01:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/04/2024 07:23

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 07:22

    Transitado em Julgado em 05/10/2022

  • 08/03/2024 05:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

  • 09/02/2024 03:39

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO LEITE em 08/02/2024 23:59.

  • 19/12/2023 01:03

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0008584-96.2013.8.11.0041; CERTIDÃO Certifico, nos termos do art. 54 da RESOLUÇÃO TJMT/TP N. 03 DE 12 DE ABRIL DE 20181, que, revendo os autos, constatei que não houve a marcação de intimação da (s) parte (s), no momento do lançamento da decisão pelo gabinete, motivo pelo qual, impulsiono estes autos com a finalidade de realizar intimação.

    DECISÃO/CERTIDÃO:"

    Vistos.

    Alvará assinado.

    Nada mais havendo, providencie-se o arquivamento dos autos.

    Cumpra-se.".

    Cuiabá, 14 de dezembro de 2023.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo 1RESOLUÇÃO TJMT/TP N. 03 DE 12 DE ABRIL DE 2018 - Regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito da 1ª e 2ª Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 54.

    Incumbe à secretaria conferir: --- VI - se houve a marcação das partes a serem intimadas, no ato do lançamento das decisões.

  • 14/12/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:50

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 06/12/2023 18:50

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:47

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 00:47

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/05/2023 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

  • 19/03/2023 00:00

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 31/01/2023 03:26

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO LEITE em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:47

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0008584-96.2013.8.11.0041; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses.

    CUIABÁ, 17 de janeiro de 2023.

    Assinado Digitalmente ISABELY MOREIRA DOS REIS BELO Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

  • 17/01/2023 16:23

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2023 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 02:24

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 06/10/2022 07:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

  • 14/09/2022 14:54

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO LEITE em 13/09/2022 23:59.

  • 22/08/2022 02:11

    Publicado Decisão em 22/08/2022.

  • 21/08/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 08:25

    Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

  • 15/09/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 00:15

    Publicado Intimação em 09/08/2021.

  • 06/08/2021 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

  • 04/08/2021 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 03:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2021 23:59.

  • 26/05/2021 06:56

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO LEITE em 25/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 06:35

    Publicado Intimação em 12/04/2021.

  • 08/04/2021 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2021 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

  • 30/03/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 16:58

    Juntada de Petição de expediente

  • 05/03/2021 00:30

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 02/03/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 01:53

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/01/2021 02:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/12/2020 01:10

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/12/2020 02:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/12/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/12/2020 01:33

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/12/2020 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 02/12/2020 02:10

    Remessa (Remessa)

  • 24/11/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/11/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/11/2020 02:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2020 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 00:39

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 30/05/2019 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2019 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/04/2019 01:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/04/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/03/2019 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/12/2018 02:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/12/2018 01:42

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/12/2018 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/12/2018 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/12/2018 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 25/10/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2018 01:33

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/07/2018 02:02

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/06/2018 01:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/06/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2018 01:32

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/02/2018 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2018 02:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/01/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2018 01:46

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/03/2017 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2016 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2016 02:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/11/2016 02:40

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 23/11/2016 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2016 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2016 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/02/2016 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/12/2015 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2015 01:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/11/2015 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2015 01:44

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/07/2015 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2015 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2015 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/02/2015 01:14

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/02/2015 02:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/02/2015 01:41

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/10/2014 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 22/09/2014 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 16/01/2014 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2014 02:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 14/01/2014 02:39

    Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

  • 14/01/2014 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2013 02:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/09/2013 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2013 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2013 01:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/08/2013 02:13

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 27/08/2013 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2013 02:38

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 22/03/2013 02:35

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 22/03/2013 01:41

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/03/2013 02:42

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 11/03/2013 02:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/03/2013 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2013 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/03/2013 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 11/03/2013 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2013 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2013 02:19

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2013

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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