23/06/2025 10:22

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:00

Recebidos os autos
23/06/2025 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/05/2025 04:53

Decorrido prazo de HELENA MARIA MENDONCA FAGUNDES AMARAL em 12/05/2025 23:59
06/05/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 03:29

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos
22/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos
22/04/2025 13:36

Determinado o arquivamento
04/04/2025 17:22

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
04/04/2025 16:49

Processo Desarquivado
04/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:49

Processo Desarquivado
20/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:47

Processo Desarquivado
26/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 07:48

Decorrido prazo de HELENA MARIA MENDONCA FAGUNDES AMARAL em 13/11/2024 23:59
06/11/2024 14:36

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
31/08/2024 02:10

Decorrido prazo de HELENA MARIA MENDONCA FAGUNDES AMARAL em 30/08/2024 23:59
29/08/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 02:42

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 19:30

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 19:30

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 19:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/11/2023 17:59

Conclusos para decisão
27/11/2023 07:34

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 00:58

Decorrido prazo de HELENA MARIA MENDONCA FAGUNDES AMARAL em 16/11/2023 23:59.
30/10/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 15:58

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 14:01

Expedição de Mandado
23/10/2023 00:00

Intimação

Constatada a ausência de comprovação de elevação dos proventos da parte autora impossibilitando a fixação do termo final da incidência da cobrança dos valores vencidos e não pagos no curso da demanda, o prefeito de Barra do Garças-MT foi intimado pessoalmente (ID n° 106498833) para comprovar, a elevação de Nível e Classe da autora (C/8), nos termos da sentença de ID n° 10497669 e acórdão de ID n° 20419416.

Não cumprida a determinação retro, foi reiterada a determinação, oportunidade em que novamente o Ente Municipal limitou-se a encartar aos autos as Portarias concedendo elevação da autora para a Classe D e Níveis 8 e 9, mencionando que a promoção da Classe C, Nível 8, ocorreu logo após o ingresso da presente ação, contudo, sem comprovar o narrado, o que impossibilita o prosseguimento do feito.

Assim, ante ao não cumprimento da presente obrigação em seus estreitos limites, as quais obnubilam a prestação jurisdicional, impossibilitando a continuidade da execução, o que também representa uma afronta ao espírito que insufla o dever de cooperação das partes (art. 6º, do CPC), esta atitude não pode passar incólume perante o judiciário.

Nestas razões, vislumbrando o descumprimento da determinação em afronta à dignidade da justiça, com arrimo na inteligência do artigo 77, inciso IV, §2° do CPC, CONDENO o prefeito da cidade de Barra do Garças - MT, Sr.

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, em multa de 4% (quatro por cento) do valor atribuído à execução, a ser amortizada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das medidas constantes no parágrafo terceiro do referido dispositivo.

Dando prosseguimento ao feito, uma vez que esta execução se arrasta tão somente em razão da ausência de informações necessárias para a elaboração dos cálculos, DETERMINO, com arrimo no art. 536, do CPC, a intimação pessoal do Sr.

Adilson para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a elevação da autora para a Classe C, Nível 8, concretizando a ordem anterior, sob pena de suportar pessoalmente multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento deste decisum, eis que, segundo o STJ, os gestores públicos municipais e estaduais poderão ser alvo de imposição de multa civil por descumprimento de prescrição judicial, a qual está condicionada tão somente o seu chamamento ao processo (STJ, REsp nº 1728528/PB, rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, julgamento: 24/04/2018, DJe: 08/09/2020).

Registro que o novo descumprimento da ordem deste juízo culminará no arresto também dos bens do gestor público, com a sua respectiva inclusão na lide[1], bem como que seja noticiado os fatos ao Ministério Público para averiguar eventual responsabilização nos termos da Lei n° 8.429/1992 e Dec-Lei 201/1966.

Após, promova a conclusão para deliberação.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular [1] O TJMT, na esteira da jurisprudência da nossa Suprema Corte, já teve a oportunidade de entender que a “É permitido ao Juízo aplicar multa cominatória ao gestor público, em caso de descumprimento da obrigação de fazer, para garantir a efetivação da tutela jurisdicional, porque é medida que não atingirá diretamente o erário e, de consequência, toda a sociedade” (TJMT, Ap. 0001061-51.2013.8.11.0035, rel.

Márcio Vidal, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, julgamento: 19/02/2018, DJe: 07/03/2018).
22/10/2023 13:16

Expedição de Outros documentos
22/10/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2023 13:16

Expedição de Outros documentos
22/10/2023 13:16

Decisão interlocutória
24/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 18:02

Conclusos para decisão
08/07/2023 01:11

Decorrido prazo de HELENA MARIA MENDONCA FAGUNDES AMARAL em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

Atento que a condenação do requerido perfaz o quantum de R$ 11.015,42 (ID n° 20419418), além da obrigação de fazer para que eleve a parte autora à Classe C, nível 08, pagando-a as diferenças salariais referentes ao sobredito enquadramento.

Deste modo, uma vez que a materialização da obrigação de fazer marcaria o termo final da incidência da cobrança (ID n° 10497669), foi determinada a intimação da parte executada para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a elevação dos proventos da parte autora, conforme disposto na sentença.

Na oportunidade, o Município juntou cópia da Portaria n° 16.033 de 12 de maio de 2020 que dispõe sobre a elevação da autora para Classe D e Nível 9.

Ademais, encartou aos autos a Portaria 8.430 de 16 de abril de 2012 com o intuito de demonstrar que foi concedido à requerente, na data de 19 de maio de 2020, o benefício da aposentadoria por idade, razão pela qual não foram considerados os anos seguintes na apuração do montante a ser executado.

Nessa linha, observado que a publicação da sentença proferida por este juízo é datada de 09 de novembro de 2017, frisa-se 3 (três) anos antes da concessão de aposentadoria, além disso, repito, o município foi condenado a elevar o nível vertical da parte autora, pagando à parte o salário referente ao da CLASSE C, NÍVEL 8, vislumbro que a comprovação da concessão da aposentadoria da requerente em momento subsequente não interfere substancialmente ao cumprimento da presente obrigação.

Assim sendo, não apresentado pelo município a comprovação de elevação dos proventos da requerente, conforme disposto na sentença outrora proferida, permanece impossível a fixação da data final da incidência das cobranças.

Pelo exposto, DETERMINO a intimação pessoal do prefeito da cidade de Barra do Garças - MT, Sr.

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, especificamente, a elevação de Nível e Classe da autora (C/8).

Advirta-se o representante que o não cumprimento da presente determinação em seus estreitos limites será entendida como ato protelatório passível de penalização na forma do art. 77, IV, §2, do Código de Processo Civil, sem olvidar da sua responsabilização, conforme dispõe a Lei n° 8.429/1992 e Dec-Lei 201/1966.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
11/06/2023 19:42

Expedição de Outros documentos
11/06/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2023 19:42

Expedição de Outros documentos
11/06/2023 19:42

Decisão interlocutória
10/02/2023 12:44

Conclusos para despacho
10/02/2023 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 09/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:47

Decorrido prazo de HELENA MARIA MENDONCA FAGUNDES AMARAL em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 18:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte autora/exequente, por meio de seu(sua) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição juntada nos autos (Id 106686051).
12/01/2023 18:49

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 17:50

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 08:43

Decorrido prazo de HELENA MARIA MENDONCA FAGUNDES AMARAL em 15/12/2022 23:59.
23/11/2022 01:41

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:45

Expedição de Mandado
21/11/2022 15:05

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 15:05

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:02

Conclusos para despacho
19/08/2022 15:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2022 14:32

Decorrido prazo de HELENA MARIA MENDONCA FAGUNDES AMARAL em 16/08/2022 23:59.
19/08/2022 14:31

Decorrido prazo de HELENA MARIA MENDONCA FAGUNDES AMARAL em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 08:50

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
09/08/2022 08:50

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 06:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 06:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 06:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:37

Decorrido prazo de HELENA MARIA MENDONCA FAGUNDES AMARAL em 27/07/2022 23:59.
06/07/2022 01:37

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 00:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 00:35

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 20:23

Juntada de Petição de substabelecimento
15/02/2022 14:18

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2021 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 23/11/2021 23:59.
19/11/2021 15:32

Decorrido prazo de POLLYANA MACHADO DE MORAES VARJAO em 18/11/2021 23:59.
09/11/2021 14:46

Conclusos para decisão
18/10/2021 08:48

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 13/10/2021 23:59.
07/10/2021 23:08

Decorrido prazo de JAIRO GEHM em 06/10/2021 23:59.
06/10/2021 07:48

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 06:54

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 16:27

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2021 01:43

Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 01:43

Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 10:14

Expedição de .
27/09/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 10:10

Expedição de .
27/09/2021 10:09

Expedição de Intimação eletrônica.
01/07/2021 13:41

Recebidos os autos
01/07/2021 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
01/07/2021 13:40

Juntada de certidão da contadoria
28/01/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 18:51

Recebidos os autos
29/09/2020 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
29/09/2020 18:50

Juntada de certidão da contadoria
12/05/2020 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 05:48

Decorrido prazo de HELENA MARIA MENDONCA FAGUNDES AMARAL em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
02/04/2020 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020
31/03/2020 18:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2020 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
28/03/2020 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 28/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 28/02/2020 23:59:59.
27/03/2020 23:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 23:08

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2020 22:27

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 13:50

Conclusos para decisão
11/02/2020 12:45

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2020 01:26

Publicado Intimação em 07/02/2020.
07/02/2020 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2020
05/02/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/12/2019 07:54

Decorrido prazo de JAIRO GEHM em 06/12/2019 23:59:59.
28/12/2019 04:06

Decorrido prazo de JAIRO GEHM em 06/12/2019 23:59:59.
28/12/2019 04:01

Decorrido prazo de JAIRO GEHM em 06/12/2019 23:59:59.
23/12/2019 08:36

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2019 02:11

Publicado Decisão em 13/12/2019.
12/12/2019 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 12:37

Decisão ou Despacho
08/12/2019 11:44

Publicado Intimação em 29/11/2019.
08/12/2019 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 18:16

Conclusos para despacho
27/11/2019 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 11/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 06:50

Decorrido prazo de HELENA MARIA MENDONCA FAGUNDES AMARAL em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 31/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 00:53

Publicado Despacho em 09/10/2019.
09/10/2019 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 13:50

Expedição de Mandado.
07/10/2019 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 10:14

Conclusos para despacho
05/09/2019 10:14

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
05/09/2019 10:14

Processo Desarquivado
26/06/2019 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 25/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 08:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
10/06/2019 15:50

Arquivado Definitivamente
30/05/2019 19:35

Publicado Despacho em 30/05/2019.
30/05/2019 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 14:45

Conclusos para despacho
27/05/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2018 00:32

Publicado Decisão em 03/07/2018.
30/06/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2018 14:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2018 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/06/2018 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 15/06/2018 23:59:59.
12/06/2018 15:55

Conclusos para despacho
09/06/2018 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 08/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2018 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2018 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 21/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2018 09:59

Expedição de #Não preenchido#.
17/05/2018 15:13

Expedição de Mandado.
17/05/2018 15:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 09:09

Juntada de Petição de recurso inominado
11/05/2018 12:41

Expedição de #Não preenchido#.
10/05/2018 13:36

Expedição de Mandado.
09/05/2018 21:03

Publicado Sentença em 09/05/2018.
09/05/2018 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2018 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2018 14:38

Conclusos para despacho
14/12/2017 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 13/12/2017 23:59:59.
27/11/2017 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2017 00:11

Publicado Intimação em 23/11/2017.
23/11/2017 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2017 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2017 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2017 10:49

Conclusos para julgamento
26/06/2017 13:28

Audiência conciliação realizada para 21/06/2017 09:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
26/06/2017 13:25

Juntada de Termo de audiência
26/06/2017 13:25

Juntada de Petição de termo de audiência
23/06/2017 13:09

Juntada de Petição de contestação
26/05/2017 16:54

Mov. [10] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
23/05/2017 00:01

Mov. [9] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS expedida em 12/05/17 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi
15/05/2017 08:28

Mov. [8] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JAIRO GEHM) em 15/05/17 * Representante da parte HELENA MARIA MENDONÇA FAGUNDES AMARAL, Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(12/05/17)
12/05/2017 16:57

Mov. [7] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de HELENA MARIA MENDONÇA FAGUNDES AMARAL)
12/05/2017 16:57

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS
12/05/2017 16:57

Mov. [5] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 21 de Junho de 2017 às 09:00)
12/05/2017 13:55

Mov. [4] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
02/05/2017 14:05

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular FERNANDO DA FONSECA MELO
02/05/2017 14:05

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado da Fazenda Pública de Barra do Garças
02/05/2017 14:05

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB16063NMT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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