29/02/2024 21:25

Baixa Definitiva
29/02/2024 21:25

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
29/02/2024 21:24

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 21:23

Transitado em Julgado em 29/02/2024
06/02/2024 03:13

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo inalterada a sentença recorrida.

Considerando a regra do art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Custas recursais pelo apelante, observada a regra do art. 98, §3º, do CPC.

Intime-se e, cumpridas as providências de praxe, arquive-se.

Cuiabá, 2 de fevereiro de 2024.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
02/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 13:30

Conhecido o recurso de ALEX ADRIANO - CPF: *08.***.*36-73 (APELANTE) e não-provido
06/11/2023 11:49

Conclusos para julgamento
06/11/2023 08:07

Conclusos para decisão
01/11/2023 19:15

Juntada de Certidão
01/11/2023 19:14

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2023 16:17

Recebidos os autos
30/10/2023 16:17

Distribuído por sorteio
19/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1040475-63.2021.8.11.0001.

AUTOR: JULIO CORREA DE MORAES REU: REINALDO DE ARRUDA PEREIRA Visto, Analisando detidamente os autos, verifico que a parte reclamante, embora devidamente intimada, não se fez presente na audiência de Conciliação realizada no dia 09/05/2023 (id. 117232861).

Logo, não havendo justificativa para ausência da parte autora à referida audiência, o processo deve ser extinto.

Nesse espeque, “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas” (FONAJE, Enunciado 28).

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Considerando ainda que não houve comprovação de que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei n. 9.099/95), CONDENO a parte promovente ao pagamento das custas processuais, não podendo a parte repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito, uma vez que a medida tem caráter punitivo, não sendo abrangida, portanto, pela gratuidade da justiça (TJMT RNEI, 5659/2008, Dr.

Yale Sabo Mendes, 1ª Turma Recursal de Mato Grosso, j. 24-6-2009).

Ficam revogadas medidas liminares e outras tutelas de urgência eventualmente deferidas quando do ajuizamento da ação.

Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, se for o caso, comunicando o teor desta decisão e para que sejam restituídas as negativações por ventura baixadas em razão de liminar aqui deferida.

Preclusas as vias recursais, arquive-se com as baixas pertinentes.

P.I.C.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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