16/08/2025 16:25

Juntada de entregue (ecarta)
15/08/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:07

Juntada de entregue (ecarta)
01/08/2025 10:52

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 12:11

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
03/04/2025 03:17

Decorrido prazo de MARILIA MATEUS MARQUES em 02/04/2025 23:59
03/04/2025 03:17

Decorrido prazo de JULIANA FULGENCIO BOTELHO GUIMARAES em 02/04/2025 23:59
13/03/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 02:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 02:06

Decorrido prazo de COFCO INTERNACIONAL BRASIL S.A. em 21/02/2025 23:59
31/01/2025 03:52

Juntada de entregue (ecarta)
16/01/2025 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 12:14

Desentranhado o documento
16/01/2025 12:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:23

Decorrido prazo de ELCIO LIMA DO PRADO em 02/12/2024 23:59
03/12/2024 02:23

Decorrido prazo de BARBARA BIANCA TERRA PRADO em 02/12/2024 23:59
07/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 02:09

Decorrido prazo de MARILIA MATEUS MARQUES em 19/07/2024 23:59
18/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:03

Decorrido prazo de VERA REGINA BERTE DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59
28/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:01

Juntada de entregue (ecarta)
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de DIVO ROMEU KETTERMANN em 19/06/2024 23:59
14/06/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 07:46

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/06/2024 03:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 05:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/05/2024 04:09

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2024 14:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2024 04:39

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/05/2024 04:36

Juntada de entregue (ecarta)
22/05/2024 01:07

Decorrido prazo de COFCO INTERNACIONAL BRASIL S.A. em 21/05/2024 23:59
14/05/2024 01:11

Decorrido prazo de COFCO INTERNACIONAL BRASIL S.A. em 13/05/2024 23:59
13/05/2024 04:04

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/05/2024 01:12

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 06:55

Decorrido prazo de BRASIL SPECIAL SITUATIONS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/05/2024 23:59
07/05/2024 06:51

Decorrido prazo de BRASIL SPECIAL SITUATIONS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/05/2024 23:59
27/04/2024 04:15

Juntada de entregue (ecarta)
25/04/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 12:53

Desentranhado o documento
16/04/2024 12:53

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
16/04/2024 12:51

Desentranhado o documento
16/04/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:51

Desentranhado o documento
16/04/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
11/04/2024 01:13

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 06:34

Decorrido prazo de INDIGO BRAZIL AGRICULTURA LTDA. em 12/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:17

Publicado Intimação em 20/02/2024.
28/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1000302-77.2020.8.11.0018.

EXEQUENTE: INDIGO BRAZIL AGRICULTURA LTDA.

EXECUTADO: DIVO ROMEU KETTERMANN

Vistos.

Trata-se de embargos declaratórios opostos Brasil Special Situations I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados em face da decisão de Id. 133967097, que não analisou na integralidade a petição de Id. 109803481.

Alega a Embargante que a decisão foi omissa na medida em que não analisou o pedido de substituição processual, formulado no Id. 109803481, decorrente da cessão de crédito. É o relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à apreciação do recurso.

De acordo com o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existente na decisão recorrida, e, ainda, corrigir erro material.

Pois bem.

Os embargos manejados prosperam.

Volvendo a análise dos autos, de fato, se constata a referida omissão, pois, conquanto a decisão objurgada tenha deferido outros pleitos formulados na petição de Id. 109803481, nada disse sobre a substituição processual.

No que tange a substituição processual, verifica-se que a Embargante, conforme documento de Id. 109805350, formularam cessão de crédito relativo ao débito executado nestes autos.

Nesse viés, o art. 778, §1º, inc.

III, do CPC, dispõe que também pode promover a execução, ou nela prosseguir, o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos, não exigindo a anuência da outra parte para o ingresso do cessionário no processo de execução em substituição ao cedente, conforme disposto no §2º, do preceito normativo em referência.

Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA - CESSÃO DE CRÉDITO – SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO POLO ATIVO INDEFERIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cessão de crédito - Pedido de substituição processual - Possibilidade – Inteligência do art. 778, § 1º, III, do CPC - Desnecessidade de anuência dos devedores – Regra do art. 109 do CPC que somente prevalece para o processo de conhecimento - Cessão devidamente comprovada – Precedente do STJ – Decisão reformada.

Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22570299220208260000 SP 2257029-92.2020.8.26.0000, Relator: Marino Neto, Data de Julgamento: 12/03/2021, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/03/2021). (destaquei).

Por estas considerações, resta evidente a possibilidade de acolhimento do presente recurso.

Diante do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e acolho-os por vislumbrar a omissão na decisão embargada.

Assim, passa a integrar a decisão, o deferimento do pedido de substituição processual do polo ativo, devendo a secretaria do Juízo promover as retificações necessárias no PJe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Juara/MT, data da assinatura eletrônica.

Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto
16/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 11:12

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2023 17:51

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 07:13

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:48

Conclusos para despacho
16/02/2023 02:04

Decorrido prazo de INDIGO BRAZIL AGRICULTURA LTDA. em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 01:45

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Certidão de intimação Processo: 1000302-77.2020.8.11.0018; Valor causa: R$ 5.588.499,80; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)/[Cédula de Produto Rural]; Intimar Patrono da parte autora para que providencie a juntada aos autos do comprovante de pagamento da diligencia para cumprimento do mandado, no prazo legal.

Devendo ser emitida a guia junto ao site do TJMT, link “emissão de guias online”.

JUARA, 23 de janeiro de 2023 MARLENE GUIMARAES BATISTA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA E INFORMAÇÕES: RUA ANITA GARIBALDI, 94W, TELEFONE: (66) 3556-1496, JARDIM BOA VISTA, JUARA - MT - CEP: 78575-000 TELEFONE: (66) 35561496
23/01/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 23:16

Decorrido prazo de INDIGO BRAZIL AGRICULTURA LTDA. em 12/09/2022 23:59.
02/09/2022 04:40

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 17:14

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 15:30

Expedição de Mandado.
17/08/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:43

Conclusos para despacho
27/05/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2021 15:50

Juntada de Petição de diligência
26/11/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 18:43

Expedição de Mandado.
12/11/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 14:54

Classe Processual alterada de ARRESTO (178) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
28/07/2021 07:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS INDIGO BARTER em 27/07/2021 23:59.
27/07/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 06:03

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 15:36

Decisão interlocutória
02/07/2021 13:50

Conclusos para despacho
17/06/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021 15:11

Juntada de Petição de certidão
13/05/2021 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2021 10:11

Expedição de Mandado.
03/05/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 01:23

Publicado Intimação em 26/04/2021.
24/04/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
22/04/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 14:58

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
19/10/2020 17:48

Conclusos para decisão
19/10/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 04:08

Decorrido prazo de FELIPE GONCALVES LOPES TABERNERO MARTINS em 11/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 05:15

Decorrido prazo de DIVO ROMEU KETTERMANN em 06/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 13:13

Publicado Intimação em 04/05/2020.
01/05/2020 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020
29/04/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 17:00

Expedição de .
28/04/2020 13:40

Juntada de Petição de diligência
28/04/2020 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2020 13:37

Juntada de Petição de diligência
02/04/2020 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 12:31

Decisão interlocutória
02/04/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020
01/04/2020 16:26

Conclusos para decisão
01/04/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 16:11

Expedição de Mandado.
30/03/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 14:52

Decisão interlocutória
30/03/2020 14:12

Conclusos para decisão
25/03/2020 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2020 15:57

Expedição de Mandado.
25/03/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020
18/03/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 11:42

Concedida a Medida Liminar
16/03/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 18:46

Conclusos para decisão
03/03/2020 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016517-40.2020.8.11.0015

Daiane Conceicao da Silva

Loteadora Assai S/S LTDA

Advogado: Gustavo Antonio Barbosa de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/11/2020 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1036579-09.2021.8.11.0002

Janaina Borges de Oliveira

Alison Aparecido da Silva Sobral

Advogado: Julio da Silva Ribeiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/11/2021 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1025483-28.2020.8.11.0003

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de ...

Severino Lima de Oliveira

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/11/2020 11:42

Exibir Processo

Processo nº 1001988-57.2017.8.11.0003

Construtora Tripolo LTDA

Bap Mts Pneus LTDA - EPP

Advogado: Stella Haidar Arbid Zucato

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/03/2017 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1003680-23.2021.8.11.0045

Evandro Roberto Cortezia

Estado de Mato Grosso

Advogado: Tiago Matheus Silva Bilhar

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2022 15:44

Exibir Processo