TJMT - 1003984-56.2020.8.11.0045
1ª instância - Sinop - Quinta Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 15:52
Recebidos os autos
-
26/08/2025 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 08:01
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 15:54
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 15:11
Expedição de Outros documentos
-
03/06/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 15:56
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
14/04/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 16:18
Recebidos os autos
-
26/03/2025 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2025 16:18
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/02/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 15:17
Juntada de Petição de resposta
-
10/02/2025 18:33
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
10/02/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 12:36
Expedição de Outros documentos
-
30/01/2025 16:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/01/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 12:05
Expedição de Outros documentos
-
27/01/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2025 12:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/12/2024 00:39
Juntada de Petição de manifestação
-
06/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 12:45
Expedição de Outros documentos
-
03/12/2024 04:20
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
02/12/2024 18:21
Juntada de Petição de manifestação
-
02/12/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 02:14
Decorrido prazo de ELIAS DE OLIVEIRA RAMOS em 25/11/2024 23:59
-
25/11/2024 17:23
Juntada de Petição de manifestação
-
25/11/2024 16:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/11/2024 21:35
Juntada de Petição de manifestação
-
18/11/2024 02:12
Publicado Intimação em 18/11/2024.
-
15/11/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
13/11/2024 13:16
Expedição de Outros documentos
-
13/11/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 13:16
Expedição de Outros documentos
-
13/11/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2024 14:21
Juntada de Petição de diligência
-
22/10/2024 16:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/10/2024 23:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2024 23:20
Juntada de Petição de diligência
-
21/10/2024 21:54
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 21:53
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
15/10/2024 13:52
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
10/10/2024 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2024 16:44
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/10/2024 13:08
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
08/10/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 02:16
Decorrido prazo de ELIZETE MORAES, vulgo "Vovó" ou "Loira" em 07/10/2024 23:59
-
08/10/2024 02:16
Decorrido prazo de NAIARA MORAES GUIMARAES CORREA em 07/10/2024 23:59
-
08/10/2024 02:16
Decorrido prazo de ELIAS DE OLIVEIRA RAMOS em 07/10/2024 23:59
-
08/10/2024 02:16
Decorrido prazo de LUANA LOPES em 07/10/2024 23:59
-
02/10/2024 10:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/10/2024 02:44
Publicado Sentença em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/10/2024 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/10/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 14:31
Expedição de Mandado
-
01/10/2024 14:22
Expedição de Mandado
-
01/10/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/10/2024 13:27
Expedição de Mandado
-
01/10/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 18:26
Juntada de Alvará de Soltura
-
30/09/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 16:49
Expedição de Outros documentos
-
30/09/2024 16:49
Recebidos os autos
-
30/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 16:49
Expedição de Outros documentos
-
30/09/2024 16:49
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/08/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 16:23
Juntada de Ofício
-
26/08/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:08
Recebidos os autos
-
31/01/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 03:56
Decorrido prazo de LUANA LOPES em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:56
Decorrido prazo de RAUL FELICIANO MAIA em 24/01/2024 23:59.
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25/01/2024 03:56
Decorrido prazo de NAIARA MORAES GUIMARAES CORREA em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:56
Decorrido prazo de ELIZETE MORAES, vulgo "Vovó" ou "Loira" em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:56
Decorrido prazo de ELIAS DE OLIVEIRA RAMOS em 24/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 15:56
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2024 08:09
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
21/01/2024 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
19/01/2024 17:00
Juntada de Petição de manifestação
-
19/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1003984-56.2020.8.11.0045.
Vistos etc., A 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop/MT tem competência para "processar e julgar as ações de infrações penais praticadas nas Comarcas do Polo III, previstas: 1) no art. 35 da Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas); 2) na Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei de Organização Criminosa); 3) na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro); 4) na Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (Lei dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo”, nos termos da Resolução nº 14/2023 TJ-MT/OE.
Assim sendo, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor do Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop/MT, a quem os autos devem ser encaminhados imediatamente com as baixas e anotações de estilo.
Via de consequência, submeto a prolação de nova sentença ao Juízo Declinado.
Intime-se.
Cumpra-se.
Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Conrado Machado Simão Juiz de Direito -
18/01/2024 17:50
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 17:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/01/2024 17:50
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
18/01/2024 12:29
Expedição de Outros documentos
-
18/01/2024 12:29
Recebidos os autos
-
18/01/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 12:29
Expedição de Outros documentos
-
18/01/2024 12:29
Expedição de Outros documentos
-
18/01/2024 12:29
Expedição de Outros documentos
-
18/01/2024 12:29
Declarada incompetência
-
17/01/2024 17:45
Conclusos para julgamento
-
17/10/2023 12:52
Devolvidos os autos
-
17/10/2023 12:52
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
17/10/2023 12:52
Juntada de petição
-
17/10/2023 12:52
Juntada de petição
-
17/10/2023 12:52
Juntada de acórdão
-
17/10/2023 12:52
Juntada de acórdão
-
17/10/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 12:52
Juntada de acórdão
-
17/10/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 12:52
Juntada de petição
-
17/10/2023 12:52
Juntada de petição
-
17/10/2023 12:52
Juntada de intimação de pauta
-
17/10/2023 12:52
Juntada de intimação de pauta
-
17/10/2023 12:52
Juntada de despacho
-
17/10/2023 12:52
Juntada de petição
-
17/10/2023 12:52
Juntada de vista ao mp
-
27/02/2023 15:52
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
-
27/02/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 18:51
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2023 16:38
Expedição de Outros documentos
-
06/02/2023 15:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/01/2023 00:41
Publicado Intimação em 27/01/2023.
-
28/01/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
26/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI, da NCNGC (Provimento nº 39/2020-TJMT), impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o réu Elias de Oliveira Ramos, na pessoa de seu advogados, Drs.
Eduardo F.
Fidelis – OAB/MT nº 20.681 e Liomar S.
Almeida OAB/MT nº. 21.001 , para que, no prazo legal, apresentem CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público (id. 70876476).
Lucas do Rio Verde/MT, 25 de janeiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Amanda Rodrigues Ferreira Técnica Judiciária -
25/01/2023 16:51
Expedição de Outros documentos
-
25/01/2023 14:06
Devolvidos os autos
-
25/01/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 14:06
Juntada de decisão
-
25/01/2023 14:06
Juntada de petição
-
25/01/2023 14:06
Juntada de vista ao mp
-
11/01/2023 18:00
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
-
14/12/2022 14:50
Devolvidos os autos
-
14/12/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 14:50
Juntada de decisão
-
14/12/2022 14:50
Juntada de manifestação
-
14/12/2022 14:50
Juntada de vista ao mp
-
14/12/2022 14:50
Juntada de despacho
-
14/12/2022 14:50
Juntada de preparo recursal / custas isentos
-
14/12/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 14:50
Juntada de preparo recursal / custas isentos
-
21/11/2022 17:29
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
-
08/11/2022 17:08
Juntada de Petição de manifestação
-
08/11/2022 13:00
Expedição de Outros documentos
-
13/09/2022 23:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA PINTO, vulgo "AJ" em 12/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 18:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/08/2022 07:57
Publicado Intimação em 31/08/2022.
-
31/08/2022 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
31/08/2022 06:43
Publicado Decisão em 31/08/2022.
-
31/08/2022 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
29/08/2022 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 18:27
Recebidos os autos
-
29/08/2022 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 18:27
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
29/08/2022 18:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/08/2022 11:40
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 20:25
Juntada de Petição de manifestação
-
17/08/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 15:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/05/2022 15:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/04/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2022 17:02
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 17:18
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/03/2022 12:59
Decorrido prazo de NAIARA MORAES GUIMARAES CORREA em 24/03/2022 23:59.
-
16/03/2022 05:50
Publicado Intimação em 16/03/2022.
-
16/03/2022 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
14/03/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 18:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/02/2022 17:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/02/2022 02:19
Publicado Intimação em 03/02/2022.
-
03/02/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
01/02/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 15:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/12/2021 11:19
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
26/11/2021 09:53
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 19:50
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
17/11/2021 17:27
Decorrido prazo de NAIARA MORAES GUIMARAES CORREA em 16/11/2021 23:59.
-
14/11/2021 09:23
Decorrido prazo de ELIAS DE OLIVEIRA RAMOS em 12/11/2021 23:59.
-
14/11/2021 09:23
Decorrido prazo de LUANA LOPES em 12/11/2021 23:59.
-
14/11/2021 09:23
Decorrido prazo de ELIZETE MORAES, vulgo "Vovó" ou "Loira" em 12/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 04:33
Publicado Intimação em 05/11/2021.
-
05/11/2021 04:33
Publicado Intimação em 05/11/2021.
-
05/11/2021 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
05/11/2021 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
05/11/2021 04:33
Publicado Intimação em 05/11/2021.
-
05/11/2021 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
05/11/2021 04:20
Publicado Intimação em 05/11/2021.
-
05/11/2021 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
03/11/2021 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 18:58
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 15:06
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
26/10/2021 15:20
Juntada de guia de execução penal
-
19/10/2021 20:44
Decorrido prazo de LUANA LOPES em 18/10/2021 23:59.
-
19/10/2021 20:44
Decorrido prazo de ELENICE VARGAS RODRIGUES em 18/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 21:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2021 21:41
Juntada de Petição de diligência
-
15/10/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2021 14:39
Juntada de Petição de diligência
-
15/10/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2021 16:59
Juntada de Petição de diligência
-
13/10/2021 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2021 14:40
Juntada de Petição de diligência
-
08/10/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/10/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2021 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2021 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2021 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2021 19:01
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 19:01
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 19:01
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 19:01
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 18:35
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 18:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2021 18:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2021 18:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2021 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2021 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2021 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2021 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2021 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2021 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/10/2021 21:47
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
29/09/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 15:49
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
19/09/2021 16:18
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
08/09/2021 15:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/09/2021 14:04
Recebidos os autos
-
01/09/2021 14:04
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/07/2021 09:34
Conclusos para julgamento
-
12/07/2021 23:04
Juntada de Petição de manifestação
-
12/07/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 10:17
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 19:56
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 00:22
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 10:37
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 10:28
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 15:57
Recebidos os autos
-
29/06/2021 15:57
Decisão interlocutória
-
29/06/2021 14:04
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 12:22
Decorrido prazo de PAULY RAMIRO FERRARI DORADO em 28/06/2021 23:59.
-
29/06/2021 12:21
Decorrido prazo de LIOMAR SANTOS DE ALMEIDA em 28/06/2021 23:59.
-
29/06/2021 12:21
Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES FIDELIS em 28/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 16:10
Juntada de Petição de manifestação
-
21/06/2021 06:07
Publicado Intimação em 21/06/2021.
-
19/06/2021 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
-
17/06/2021 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 16:43
Juntada de Petição de manifestação
-
02/06/2021 16:40
Juntada de Petição de manifestação
-
02/06/2021 16:39
Juntada de Petição de manifestação
-
02/06/2021 16:38
Juntada de Petição de manifestação
-
02/06/2021 16:37
Juntada de Petição de manifestação
-
25/05/2021 15:42
Decorrido prazo de RAUL FELICIANO MAIA em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 15:42
Decorrido prazo de NAIARA MORAES GUIMARAES CORREA em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 15:42
Decorrido prazo de ELIAS DE OLIVEIRA RAMOS em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 15:42
Decorrido prazo de LUANA LOPES em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 15:42
Decorrido prazo de ELIZETE MORAES, vulgo "Vovó" ou "Loira" em 24/05/2021 23:59.
-
24/05/2021 20:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/05/2021 20:32
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/05/2021 07:15
Publicado Intimação em 18/05/2021.
-
18/05/2021 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
-
14/05/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 18:48
Juntada de Petição de manifestação
-
16/04/2021 14:09
Determinada Requisição de Informações
-
15/04/2021 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 18:44
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 16:41
Juntada de comunicação entre instâncias
-
13/03/2021 03:37
Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA PINTO, vulgo "AJ" em 12/03/2021 23:59.
-
13/03/2021 03:36
Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA PINTO, vulgo "AJ" em 12/03/2021 23:59.
-
13/03/2021 03:34
Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA PINTO, vulgo "AJ" em 12/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 14:07
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
08/03/2021 18:59
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 18:06
Recebidos os autos
-
08/03/2021 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2021 16:53
Juntada de Petição de manifestação
-
08/03/2021 13:28
Juntada de Petição de manifestação
-
07/03/2021 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2021 17:40
Juntada de Petição de diligência
-
05/03/2021 16:17
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 16:24
Juntada de Petição de manifestação
-
03/03/2021 20:08
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 20:07
Recebidos os autos
-
03/03/2021 20:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2021 19:21
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 17:30
Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 03/03/2021 17:30 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
-
03/03/2021 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2021 13:57
Juntada de Petição de diligência
-
02/03/2021 19:06
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 19:01
Recebidos os autos
-
02/03/2021 19:01
Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/03/2021 13:30 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.
-
02/03/2021 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 18:47
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 18:03
Juntada de devolução de ofício
-
02/03/2021 17:00
Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 02/03/2021 17:00 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de laudo pericial
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2021 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2021 09:10
Juntada de Petição de diligência
-
02/03/2021 07:54
Publicado Certidão em 02/03/2021.
-
02/03/2021 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
02/03/2021 06:28
Decorrido prazo de ELIAS DE OLIVEIRA RAMOS em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 06:28
Decorrido prazo de LUANA LOPES em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 06:28
Decorrido prazo de RAUL FELICIANO MAIA em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 05:40
Publicado Ofício em 02/03/2021.
-
02/03/2021 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
02/03/2021 01:58
Publicado Certidão em 02/03/2021.
-
01/03/2021 23:29
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2021 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
-
26/02/2021 19:36
Publicado Intimação em 26/02/2021.
-
26/02/2021 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
-
26/02/2021 17:52
Juntada de Ofício
-
26/02/2021 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/02/2021 17:02
Expedição de Mandado.
-
26/02/2021 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2021 16:31
Juntada de Petição de diligência
-
26/02/2021 16:22
Juntada de devolução de ofício
-
26/02/2021 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/02/2021 15:08
Expedição de Mandado.
-
26/02/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 14:39
Juntada de Ofício
-
26/02/2021 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/02/2021 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/02/2021 14:06
Expedição de Mandado.
-
26/02/2021 13:54
Juntada de Petição de manifestação
-
26/02/2021 13:53
Juntada de Petição de manifestação
-
26/02/2021 13:48
Expedição de Mandado.
-
25/02/2021 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 19:28
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 18:00
Juntada de devolução de ofício
-
25/02/2021 17:56
Juntada de Petição de mandado
-
25/02/2021 17:53
Juntada de Petição de mandado
-
25/02/2021 17:47
Juntada de Petição de mandado
-
24/02/2021 19:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2021 19:15
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2021 19:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2021 19:14
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2021 19:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2021 19:13
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2021 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2021 19:13
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2021 19:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2021 19:11
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2021 19:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2021 19:10
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2021 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2021 17:58
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2021 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2021 17:57
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 13:32
Juntada de Petição de mandado
-
22/02/2021 00:48
Publicado Intimação em 22/02/2021.
-
22/02/2021 00:48
Publicado Intimação em 22/02/2021.
-
22/02/2021 00:48
Publicado Intimação em 22/02/2021.
-
22/02/2021 00:48
Publicado Intimação em 22/02/2021.
-
21/02/2021 19:04
Juntada de Petição de manifestação
-
20/02/2021 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
-
20/02/2021 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
-
20/02/2021 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
-
20/02/2021 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
-
20/02/2021 02:45
Publicado Ofício em 19/02/2021.
-
20/02/2021 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
-
20/02/2021 02:19
Publicado Ofício em 19/02/2021.
-
20/02/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
-
20/02/2021 00:07
Publicado Ofício em 19/02/2021.
-
20/02/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
-
19/02/2021 16:52
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2021 16:52
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2021 16:51
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2021 16:50
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2021 16:47
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2021 16:46
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2021 16:46
Juntada de Petição de manifestação
-
18/02/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 17:16
Juntada de Petição de mandado de intimação
-
18/02/2021 17:12
Juntada de Petição de mandado de intimação
-
18/02/2021 17:07
Juntada de Petição de mandado
-
18/02/2021 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 13:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/02/2021 18:26
Juntada de Ofício
-
17/02/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 17:45
Juntada de Ofício
-
17/02/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 17:22
Juntada de Ofício
-
17/02/2021 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2021 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2021 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2021 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2021 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2021 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2021 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2021 16:39
Expedição de Mandado.
-
17/02/2021 16:28
Expedição de Mandado.
-
17/02/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 15:37
Juntada de Ofício
-
17/02/2021 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2021 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2021 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/02/2021 19:31
Expedição de Mandado.
-
16/02/2021 18:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2021 18:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2021 18:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2021 18:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2021 18:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2021 18:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2021 18:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2021 18:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2021 18:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2021 18:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2021 15:10
Juntada de Petição de petição inicial
-
10/02/2021 10:24
Recebidos os autos
-
10/02/2021 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2021 16:50
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 16:16
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2021 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 14:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/02/2021 12:07
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2021 17:55
Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA PINTO, vulgo "AJ" em 25/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 14:06
Recebidos os autos
-
29/01/2021 14:05
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/03/2021 13:00 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.
-
29/01/2021 09:08
Recebida a denúncia contra ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA PINTO, vulgo "AJ" (REU)
-
29/01/2021 03:08
Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA PINTO, vulgo "AJ" em 25/01/2021 23:59.
-
28/01/2021 18:38
Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA PINTO, vulgo "AJ" em 25/01/2021 23:59.
-
20/01/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2021 17:15
Juntada de Ofício
-
13/01/2021 18:11
Juntada de Ofício
-
23/12/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2020 20:23
Conclusos para decisão
-
18/12/2020 20:37
Recebidos os autos
-
18/12/2020 20:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2020 19:34
Conclusos para decisão
-
18/12/2020 16:20
Juntada de Petição de manifestação
-
17/12/2020 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 18:17
Juntada de Petição de manifestação
-
17/12/2020 18:15
Juntada de Petição de resposta
-
12/12/2020 12:50
Publicado Certidão em 11/12/2020.
-
12/12/2020 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
-
11/12/2020 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2020 13:40
Juntada de Petição de certidão
-
10/12/2020 14:51
Juntada de Petição de mandado
-
10/12/2020 14:10
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 19:30
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 18:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/12/2020 18:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/12/2020 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 15:40
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 17:07
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/11/2020 10:52
Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA PINTO, vulgo "AJ" em 23/11/2020 23:59.
-
28/11/2020 16:15
Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA PINTO, vulgo "AJ" em 23/11/2020 23:59.
-
25/11/2020 13:19
Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA PINTO, vulgo "AJ" em 23/11/2020 23:59.
-
19/11/2020 17:48
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 16:37
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2020 16:51
Decorrido prazo de ANA LUCIA DIAS DO NASCIMENTO em 02/10/2020 23:59.
-
16/11/2020 16:51
Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES FIDELIS em 02/10/2020 23:59.
-
16/11/2020 16:51
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR em 02/10/2020 23:59.
-
12/11/2020 06:53
Publicado Certidão em 11/11/2020.
-
12/11/2020 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
12/11/2020 02:41
Publicado Edital intimação em 12/11/2020.
-
12/11/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
10/11/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 22:06
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 18:20
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 16:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2020 16:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2020 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 18:05
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 10:58
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2020 17:03
Apensado ao processo 1004171-64.2020.8.11.0045
-
21/10/2020 07:13
Juntada de Petição de resposta
-
15/10/2020 16:13
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
05/10/2020 15:41
Juntada de Petição de manifestação
-
25/09/2020 15:47
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2020 16:38
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2020 00:35
Publicado Intimação em 22/09/2020.
-
22/09/2020 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020
-
18/09/2020 16:07
Juntada de Petição de manifestação
-
18/09/2020 15:55
Juntada de Petição de manifestação
-
17/09/2020 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 16:26
Juntada de Petição de mandado
-
11/09/2020 16:23
Juntada de Petição de mandado
-
11/09/2020 16:18
Juntada de Petição de mandado
-
11/09/2020 15:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2020 15:35
Juntada de Petição de diligência
-
11/09/2020 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2020 15:18
Juntada de Petição de diligência
-
11/09/2020 15:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2020 15:03
Juntada de Petição de diligência
-
11/09/2020 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2020 14:59
Juntada de Petição de diligência
-
11/09/2020 14:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2020 14:47
Juntada de Petição de diligência
-
10/09/2020 19:30
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 14:26
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 14:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/09/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 19:15
Juntada de Petição de certidão
-
31/08/2020 18:48
Juntada de Petição de certidão
-
28/08/2020 20:10
Juntada de Petição de certidão
-
28/08/2020 20:04
Juntada de Petição de certidão
-
28/08/2020 19:47
Juntada de Petição de certidão
-
28/08/2020 19:24
Juntada de Petição de certidão
-
28/08/2020 19:20
Juntada de Petição de certidão
-
28/08/2020 18:58
Juntada de Petição de informação
-
28/08/2020 15:37
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 20:01
Juntada de Petição de certidão
-
27/08/2020 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/08/2020 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/08/2020 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/08/2020 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/08/2020 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/08/2020 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/08/2020 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/08/2020 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/08/2020 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/08/2020 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/08/2020 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/08/2020 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/08/2020 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/08/2020 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/08/2020 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/08/2020 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/08/2020 17:48
Expedição de Mandado.
-
18/08/2020 20:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/08/2020 18:38
Recebidos os autos
-
18/08/2020 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2020 22:51
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 22:50
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 17:36
Recebido pelo Distribuidor
-
17/08/2020 17:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
17/08/2020 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Mandado • Arquivo
Mandado • Arquivo
Mandado • Arquivo
Mandado • Arquivo
Mandado • Arquivo
Mandado • Arquivo
Mandado • Arquivo
Mandado • Arquivo
Mandado • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Mandado • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informação • Arquivo
Informação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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