TJMT - 0000626-19.2009.8.11.0035

1ª instância - Alto Garcas - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OTAVIO ASSAD NEGRELLI

CPF *23.***.*10-18

Advogados

JOAO BATISTA DE ARAUJO E SILVA

OAB: 4208/MT

CPF *91.***.*61-72

QUENESSE DYOGO DO CARMO

OAB: 10286/MT

CPF *24.***.*47-00

HEITOR RODRIGUES DE LIMA

OAB: 243479/SP

CPF *94.***.*03-48

KAUANE BARBOSA BEGNINI

OAB: 30643/MT

CPF *48.***.*18-50

Polo Passivo

Partes

MARCIO CORREA SILVEIRA

CPF *14.***.*20-65

MARCELO CORREA SILVEIRA

CPF *69.***.*67-40

MARIA APARECIDA CORREIA SILVEIRA

CPF *18.***.*77-33

JOAO SILVEIRA NETO

CPF *36.***.*60-68

Advogados

CARLOS ALBERTO EXPEDITO DE BRITTO NETO

OAB: 93487/SP

CPF *83.***.*42-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 18:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 28/08/2024 18:01

    Realizado cálculo de custas

  • 21/08/2024 13:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/08/2024 13:05

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 20/08/2024 16:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/08/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 17:18

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/08/2024 02:32

    Publicado Intimação em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 09/08/2024 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 28/07/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 18:23

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 10:19

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 03/05/2024 10:19

    Processo Reativado

  • 03/05/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 18:36

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/03/2024 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 03:50

    Decorrido prazo de MARCELO CORREA SILVEIRA em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 03:50

    Decorrido prazo de MARCIO CORREA SILVEIRA em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 03:50

    Decorrido prazo de JOAO SILVEIRA NETO em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 03:50

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CORREIA SILVEIRA em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 03:50

    Decorrido prazo de OTAVIO ASSAD NEGRELLI em 12/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 04:21

    Publicado Decisão em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 17/05/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    DECISÃO DEFIRO o pedido formulado no ID 117486561.

    Expeça-se o necessário para liberação dos valores que ainda estão bloqueados neste feito.

    Após, arquivem-se os autos mediante as baixas de estilo.

    Cumpra-se.

    Alto Garças/MT, data registrada no sistema.

    Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta

  • 16/05/2023 19:07

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2023 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 02:19

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS Processo: 0000626-19.2009.8.11.0035.

    EMBARGANTE: OTAVIO ASSAD NEGRELLI EMBARGADO: JOAO SILVEIRA NETO, MARIA APARECIDA CORREIA SILVEIRA, MARCIO CORREA SILVEIRA, MARCELO CORREA SILVEIRA SENTENÇA Tratam-se os presentes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada por RADAR SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A, em face de JOÃO DA SILVEIRA NETO e OUTROS, todos qualificados nos autos.

    Entre um ato e outro, as partes compareceram aos autos informando que entabularam acordo, requerendo, expressamente, sua homologação e arquivamento (IDs 116347726 e 116387927). É o breve relato.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico, homologando a manifestação da vontade apresentada pelas partes.

    O artigo 3º do CPC dispõe que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

    Já o artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

    Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842).

    Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).

    O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

    Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifica-se que a transação firmada entre as partes, preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e encontra-se inserido no princípio da autonomia da vontade, além de pôr fim ao litígio pela autocomposição.

    Dessa forma, por serem a partes capazes e estarem devidamente representadas, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    De mais a mais, custas e honorários conforme aventado.

    DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizada nos autos, com a expedição do necessário às baixas.

    Considerando que a extinção pela homologação de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, com fundamento no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, bem ainda, que as partes renunciaram ao prazo recursal, determino que seja certificado o trânsito em julgado, imediatamente.

    Certificado o trânsito em julgado e inexistindo pedido de cumprimento de sentença, expirado o prazo de 30 (trinta) dias, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ.

    P.

    I.

    Cumpra-se expedindo o necessário.

    Alto Garças/MT, data da assinatura eletrônica.

    Marina Carlos França Juíza de Direito em Substituição Legal

  • 04/05/2023 18:47

    Transitado em Julgado em 04/05/2023

  • 04/05/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 17:47

    Homologada a Transação

  • 04/05/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 18:10

    Desentranhado o documento

  • 26/04/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 08:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 00:57

    Publicado Intimação em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 25/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 0000626-19.2009.8.11.0035.

    EMBARGANTE: OTAVIO ASSAD NEGRELLI EMBARGADO: JOAO SILVEIRA NETO, MARIA APARECIDA CORREIA SILVEIRA, MARCIO CORREA SILVEIRA, MARCELO CORREA SILVEIRA INTIME-SE a parte devedora, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (CPC, art. 523, § 1º).

    Não efetuado o pagamento voluntário no prazo acima referido, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC), sem prejuízo de expedição, desde logo, de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, do CPC).

    Não havendo cumprimento voluntário, o que deverá ser CERTIFICADO, caso a parte não seja assistida por advogado, proceda o Sr.

    Contador Judicial à atualização do débito, com a incidência da multa acima referida, OU, caso a parte exequente possua advogado constituído, INTIME-O para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção.

    Ainda para a hipótese de ausência de cumprimento voluntário, e desde que expressamente assim requerido, fica desde logo deferida a expedição de certidão em favor da parte credora, na forma do art. 517, §2º, do CPC, para fins de protesto.

    Nesse caso, o valor considerado será aquele calculado na forma do item anterior, devendo ser providenciada a certidão preliminarmente à conclusão.

    Após, RETORNEM os autos conclusos para análise dos demais pedidos formulados pela parte exequente.

    Alto Garças/MT, data da assinatura eletrônica.

    Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta

  • 24/01/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2023 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 15:00

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 13/01/2023 15:00

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 17:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 07/12/2022 17:56

    Realizado cálculo de custas

  • 21/11/2022 11:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/11/2022 11:06

    Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

  • 17/11/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 15:42

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/10/2022 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 18:14

    Apensado ao processo 0000450-79.2005.8.11.0035

  • 20/09/2022 16:52

    Decorrido prazo de MARCIO CORREA SILVEIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 16:51

    Decorrido prazo de MARCELO CORREA SILVEIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 16:48

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CORREIA SILVEIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 16:48

    Decorrido prazo de JOAO SILVEIRA NETO em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 16:48

    Decorrido prazo de OTAVIO ASSAD NEGRELLI em 19/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 04:32

    Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de decisão

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de intimação

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de agravo ao stj

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de intimação

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de decisão

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de intimação

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de recurso especial

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de acórdão

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de acórdão

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de embargos de declaração

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de acórdão

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de acórdão

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de distribuição de processos digitalizados

  • 17/03/2022 15:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/02/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 08:46

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 06:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 25/11/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 01:44

    Juntada (Juntada de AR)

  • 05/10/2021 01:35

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/10/2021 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 23/09/2021 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/08/2021 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/08/2021 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/08/2021 01:54

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/08/2021 01:53

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 06/08/2021 01:50

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 12/07/2021 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/07/2021 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/07/2021 02:35

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 01/07/2021 02:14

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 11/06/2021 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 12/02/2021 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/02/2021 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 12/02/2021 02:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/02/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/02/2021 02:12

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 08/02/2021 02:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/02/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/02/2021 02:41

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/02/2021 02:40

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 04/02/2021 02:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 04/02/2021 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 04/02/2021 02:15

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

  • 04/02/2021 02:13

    Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

  • 26/11/2020 02:23

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/11/2020 01:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/11/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/11/2020 02:39

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/11/2020 02:27

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/11/2020 02:26

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 23/11/2020 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/11/2020 02:17

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 23/11/2020 01:33

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 18/11/2020 02:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/11/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/11/2020 01:49

    Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

  • 16/11/2020 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2020 01:59

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 29/07/2020 02:31

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/06/2020 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2020 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:08

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 07/10/2019 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/08/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/08/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/08/2019 00:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/08/2019 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/08/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2019 01:41

    A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->A depender do julgamento de outra causa, de outro juizo ou declaracao incidente)

  • 30/01/2019 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/01/2019 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2018 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/05/2018 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/12/2017 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/11/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/11/2017 01:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 09/11/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/11/2017 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/11/2017 02:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/06/2017 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/04/2017 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 19/04/2017 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 19/04/2017 02:04

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

  • 19/04/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2017 02:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/04/2017 02:13

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/02/2017 01:04

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 13/10/2016 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2016 01:59

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/07/2016 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/06/2016 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2016 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/05/2016 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2016 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/02/2016 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2016 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/02/2016 01:08

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/02/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2015 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/11/2015 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/11/2015 01:59

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/08/2015 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2015 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/08/2015 02:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2015 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2015 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/05/2015 02:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/01/2015 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/07/2014 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2014 01:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2014 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/10/2013 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 05/08/2013 02:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/08/2013 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2013 02:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/06/2013 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/05/2013 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2013 01:23

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 18/04/2013 00:23

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 24/01/2013 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2013 02:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/01/2013 01:14

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/01/2013 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/01/2013 01:42

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/11/2012 01:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/11/2012 01:15

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 26/10/2012 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/08/2012 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 15/06/2012 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 23/05/2012 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 22/05/2012 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/05/2012 02:19

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/05/2012 01:26

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 21/05/2012 01:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/05/2012 01:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/05/2012 02:46

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/05/2012 02:31

    Juntada (Juntada de Memoriais)

  • 16/05/2012 02:22

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 14/05/2012 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/12/2011 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 24/11/2011 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2011 02:14

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/11/2011 02:10

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/11/2011 02:28

    Juntada (Juntada)

  • 21/11/2011 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2011 01:39

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/11/2011 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/11/2011 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/10/2011 01:26

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/10/2011 01:14

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 22/10/2011 01:13

    Juntada (Juntada)

  • 22/10/2011 01:11

    Juntada (Juntada de AR)

  • 22/10/2011 01:09

    Juntada (Juntada de AR)

  • 06/10/2011 01:36

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 06/10/2011 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/10/2011 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 05/10/2011 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 05/10/2011 01:12

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 05/10/2011 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 05/10/2011 01:07

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 22/09/2011 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 22/09/2011 01:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/09/2011 01:32

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/09/2011 00:37

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 21/09/2011 00:36

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/09/2011 00:32

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/09/2011 00:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/09/2011 00:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/09/2011 00:26

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 20/09/2011 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2011 02:18

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

  • 19/09/2011 02:18

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 19/09/2011 02:16

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 19/09/2011 01:38

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 15/09/2011 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 12/09/2011 01:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/09/2011 01:16

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 09/09/2011 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 12/08/2011 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 09/08/2011 01:13

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 09/08/2011 01:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/08/2011 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 05/08/2011 02:17

    Juntada (Juntada de AR)

  • 05/08/2011 02:14

    Juntada (Juntada de AR)

  • 05/08/2011 01:31

    Juntada (Juntada de AR)

  • 05/08/2011 01:30

    Juntada (Juntada de AR)

  • 01/08/2011 02:21

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 24/07/2011 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/06/2011 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 29/06/2011 02:13

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 18/05/2011 01:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/05/2011 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 16/05/2011 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/05/2011 01:03

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 12/05/2011 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/05/2011 01:56

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 12/05/2011 01:17

    Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

  • 27/04/2011 01:13

    Juntada (Juntada)

  • 26/04/2011 01:37

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 26/04/2011 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/04/2011 01:30

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 26/04/2011 01:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/04/2011 02:21

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 19/04/2011 02:21

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 19/04/2011 02:19

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 19/04/2011 02:18

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 19/04/2011 02:16

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 19/04/2011 02:12

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 10/03/2011 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2011 01:32

    Despacho (Despacho)

  • 02/03/2011 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/02/2011 01:31

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 07/02/2011 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2011 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2011 02:31

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 03/02/2011 02:27

    Juntada (Juntada de AR)

  • 28/10/2010 01:49

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/10/2010 01:47

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/10/2010 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 21/10/2010 01:24

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 21/10/2010 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2010 02:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/06/2010 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/06/2010 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 16/06/2010 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 16/06/2010 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2010 01:33

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 10/06/2010 01:49

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 10/06/2010 01:49

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 09/06/2010 02:34

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 08/06/2010 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 08/06/2010 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/05/2010 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 19/05/2010 02:43

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/05/2010 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/05/2010 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 17/05/2010 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 14/05/2010 01:14

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/05/2010 01:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 07/05/2010 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/04/2010 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/04/2010 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/04/2010 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 15/04/2010 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/04/2010 02:35

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/04/2010 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2010 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 08/04/2010 02:20

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 23/03/2010 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/03/2010 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 07/01/2010 02:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/01/2010 02:35

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 01/12/2009 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 21/10/2009 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2009 01:41

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/07/2009 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2009 02:31

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 23/07/2009 02:31

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 23/07/2009 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 23/07/2009 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 21/07/2009 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/07/2009 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/07/2009 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 20/07/2009 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/07/2009 02:34

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 08/07/2009 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/07/2009 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2009 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2009 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 16/06/2009 02:34

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/06/2009 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2009 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2009 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2009 01:29

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 05/06/2009 00:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/06/2009 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 03/06/2009 02:04

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2009

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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