TJMT - 0000906-78.2017.8.11.0109

1ª instância - Nucleo de Justica Digital dos Juizados Especiais Criminais

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO PIVETTA

CPF *79.***.*21-00

Advogados

DANIEL WINTER

OAB: 11470/MT

CPF *18.***.*88-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 17:11

    Processo correicionado

  • 18/06/2025 17:11

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 15:18

    Transitado em Julgado em 06/05/2025

  • 07/05/2025 08:00

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

  • 28/04/2025 09:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2025 02:52

    Publicado Sentença em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 14/04/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:45

    Juntada de Projeto de sentença

  • 14/04/2025 16:45

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 14/03/2025 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 13:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2025 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2025 02:51

    Publicado Intimação em 17/02/2025.

  • 15/02/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 13/02/2025 18:07

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2025 16:15

    Processo em correição

  • 20/12/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 20/12/2024 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 20/12/2024 13:34

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 23/07/2024 18:29

    Processo correicionado

  • 23/07/2024 18:29

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 16:53

    Processo em correição

  • 29/06/2024 02:12

    Decorrido prazo de FABIANO PIVETTA em 28/06/2024 23:59

  • 27/06/2024 01:14

    Publicado Intimação em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 25/06/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2024 01:03

    Publicado Decisão em 23/01/2024.

  • 24/01/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo: 0000906-78.2017.8.11.0109.

    AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: FABIANO PIVETTA V I S T O S, Defiro a cota ministerial de ID. 124570531 e mantenho o feito suspenso por mais um ano, a fim de que o denunciado possa apresentar os comprovantes sobre o cumprimento integral das condições a ele impostas.

    Decorrido o prazo assinalado, intime o acusado para trazer prova do cumprimento das obrigações estabelecidas na letra ‘a’ e ‘c’ do termo de audiência de ID. 86684495 – pg. 69/70 e, depois, abra-se vista dos autos do Ministério Público.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    FABIO PETENGILL, Juiz de Direito.

  • 19/01/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2024 12:04

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 12:04

    Suspensão Condicional do Processo

  • 27/10/2023 13:55

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 14/08/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 05/08/2023 16:32

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 28/07/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2023 04:02

    Decorrido prazo de FABIANO PIVETTA em 30/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 02:44

    Publicado Intimação em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    Nos termos da Legislação Vigente e Provimento n.º 56/2007 – CGJ, impulsiono este feito para intimar o Autor do fato, na pessoa de seu advogado para que cumpra o que ficou acordado em audiência, apresentando os comprovantes nos autos, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito.

  • 23/01/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos

  • 27/10/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 08:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 02:04

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 24/05/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/05/2021 02:33

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 13/12/2020 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 02/12/2020 01:05

    Remessa (Remessa)

  • 24/11/2020 02:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/11/2020 00:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2020 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/11/2020 01:25

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/11/2020 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 21/10/2020 02:04

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 24/09/2020 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/09/2020 02:31

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/09/2020 01:35

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 13/07/2020 02:14

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 13/07/2020 01:30

    Juntada (Juntada)

  • 09/06/2020 01:44

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/08/2019 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2019 01:11

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/08/2018 01:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/07/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2018 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/07/2018 01:32

    Transação Penal (Com Resolucao do Merito->Transacao Penal)

  • 12/07/2018 01:32

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 12/07/2018 01:29

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 25/06/2018 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2018 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2018 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2018 02:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/05/2018 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2018 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2018 02:21

    Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

  • 22/05/2018 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2018 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2018 02:03

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 22/05/2018 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2018 01:41

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 14/05/2018 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/05/2018 02:20

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 20/04/2018 02:11

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 19/04/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2018 00:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2018 01:48

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 05/04/2018 01:48

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/03/2018 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/03/2018 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2018 01:56

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 06/03/2018 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2018 01:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/02/2018 02:05

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 02/02/2018 01:40

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 01/02/2018 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2017 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2017 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/09/2017 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2017 02:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/06/2017 02:32

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 08/06/2017 02:30

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 08/06/2017 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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