12/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
15/12/2023 01:01

Recebidos os autos
15/12/2023 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/11/2023 17:59

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 17:40

Juntada de Alvará
26/10/2023 09:44

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA NASCIMENTO SILVA em 25/10/2023 23:59.
09/10/2023 06:43

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 08:19

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1000915-85.2019.8.11.0001 ESPÓLIO: ISABEL CRISTINA NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
05/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2023 12:41

Conclusos para decisão
22/09/2023 22:56

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 07:52

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1000915-85.2019.8.11.0001 ESPÓLIO: ISABEL CRISTINA NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: ISABEL CRISTINA NASCIMENTO SILVA - CPF: *08.***.*76-74 Executado: MUNICIPIO DE CUIABÁ (CNPJ N° 03.***.***/0001-46) Valor líquido: R$ 6.265,05 Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 6.265,05 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
04/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2023 20:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:54

Conclusos para decisão
25/05/2023 09:24

Decorrido prazo de JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 09:24

Decorrido prazo de JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 06:21

Decorrido prazo de JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 06:21

Decorrido prazo de JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.
22/05/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 01:28

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023 01:28

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1000915-85.2019.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 15 de maio de 2023.

Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
15/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:38

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 04:19

Publicado Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
25/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos
25/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos
25/02/2023 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2023 15:30

Conclusos para julgamento
07/02/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2023 10:00

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA NASCIMENTO SILVA em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:08

Publicado Despacho em 26/01/2023.
26/01/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO POLO ATIVO:ISABEL CRISTINA NASCIMENTO SILVA POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE CUIABÁ PROCESSO: 1000915-85.2019.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
24/01/2023 19:09

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 19:09

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 17:51

Conclusos para despacho
23/01/2023 15:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/01/2023 16:15

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
19/01/2023 16:15

Processo Desarquivado
19/01/2023 16:15

Juntada de Certidão
19/01/2023 16:15

Juntada de Certidão
11/01/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2020 17:22

Arquivado Definitivamente
15/03/2020 12:27

Recebidos os autos
15/03/2020 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/02/2020 15:04

Arquivado Definitivamente
13/02/2020 15:04

Transitado em Julgado em 12/12/2019
28/12/2019 05:29

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA NASCIMENTO SILVA em 11/12/2019 23:59:59.
28/12/2019 05:23

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA NASCIMENTO SILVA em 11/12/2019 23:59:59.
27/12/2019 13:16

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA NASCIMENTO SILVA em 11/12/2019 23:59:59.
27/12/2019 13:16

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA NASCIMENTO SILVA em 11/12/2019 23:59:59.
27/12/2019 13:12

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA NASCIMENTO SILVA em 11/12/2019 23:59:59.
27/12/2019 13:12

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA NASCIMENTO SILVA em 11/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 07:52

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2019 02:05

Publicado Sentença em 22/11/2019.
06/12/2019 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 09:48

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2019 09:48

Julgado procedente o pedido
28/06/2019 15:39

Conclusos para julgamento
11/06/2019 11:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/06/2019 09:30

Audiência conciliação realizada para 06/06/2019 09:30 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
06/06/2019 09:30

Audiência conciliação realizada para 06/06/2019 às 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá.
11/05/2019 02:22

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA NASCIMENTO SILVA em 10/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 19:39

Juntada de Petição de contestação
25/04/2019 15:05

Publicado Intimação em 25/04/2019.
25/04/2019 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 15:29

Audiência conciliação designada para 06/06/2019 09:30 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
23/04/2019 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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