11/07/2023 14:56

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:19

Recebidos os autos
11/05/2023 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/04/2023 17:59

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 17:59

Transitado em Julgado em 07/02/2023
11/02/2023 10:02

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 07/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:21

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:49

Publicado Sentença em 30/01/2023.
28/01/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1041240-79.2019.8.11.0041 Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Usucapião Especial Urbano ajuizada por Jaqueliny de Campos Moturi em desfavor de Maria Marcelina de Campos.

A parte autora se manifestou por meio do id 79325541, informando o desinteresse no prosseguimento do feito.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento.

DECIDO.

Trata-se de Ação de Usucapião Especial Urbano ajuizada por Jaqueliny de Campos Moturi em desfavor de Maria Marcelina de Campos.

Dispõem os artigos 485, VIII e 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quanto: VIII – homologar a desistência da ação; Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após a homologação judicial.

HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte autora no id n. 79325541, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

Deixo de fixar honorários advocatícios porque a desistência ocorreu antes da apresentação de defesa.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observados as formalidades legais.

P.

R.

I.

C.

Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito
26/01/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 15:58

Extinto o processo por desistência
20/01/2023 15:58

Conclusos para julgamento
11/03/2022 14:21

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2021 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 09:46

Decorrido prazo de MARIA MARCELINA DE CAMPOS COSTA em 06/12/2021 23:59.
04/12/2021 11:43

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/12/2021 23:59.
01/12/2021 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2021 23:59.
08/11/2021 04:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 16:48

Juntada de Petição de diligência
01/11/2021 17:24

Juntada de Petição de diligência
01/11/2021 17:21

Juntada de Petição de diligência
01/11/2021 17:20

Juntada de Petição de diligência
13/10/2021 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2021 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 11:10

Juntada de Petição de diligência
11/10/2021 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 11:06

Juntada de Petição de diligência
11/10/2021 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 11:04

Juntada de Petição de diligência
11/10/2021 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 11:02

Juntada de Petição de diligência
07/10/2021 23:31

Publicado Citação em 07/10/2021.
07/10/2021 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 11:13

Juntada de Petição de parecer
06/10/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 18:37

Expedição de Mandado.
06/10/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 09:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2020 23:55

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 20/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 22:04

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 14/02/2020 23:59:59.
27/03/2020 09:00

Publicado Decisão em 24/01/2020.
27/03/2020 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
22/01/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 15:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/01/2020 15:31

Decisão interlocutória
14/01/2020 09:27

Conclusos para decisão
12/12/2019 17:01

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 21/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 16:39

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 21/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 16:37

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 21/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 16:04

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 21/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 15:12

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 21/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 14:38

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 21/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 14:38

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 21/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 14:36

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 21/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 17:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 03:47

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 11/11/2019 23:59:59.
18/10/2019 00:46

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 09:32

Decisão interlocutória
19/09/2019 12:15

Conclusos para decisão
19/09/2019 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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