01/07/2025 16:45

Conclusos para decisão
27/06/2025 02:59

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT C INCORPORACOES SPE LTDA em 26/06/2025 23:59
26/06/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos
13/03/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos
11/12/2024 02:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA SHOITE ITO em 10/12/2024 23:59
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT C INCORPORACOES SPE LTDA em 04/12/2024 23:59
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT C INCORPORACOES SPE LTDA em 04/12/2024 23:59
18/11/2024 03:05

Publicado Citação em 18/11/2024.
16/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 02:12

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT C INCORPORACOES SPE LTDA em 20/09/2024 23:59
20/09/2024 14:27

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 02:10

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT C INCORPORACOES SPE LTDA em 10/07/2024 23:59
03/07/2024 02:09

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 02:09

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT C INCORPORACOES SPE LTDA em 01/07/2024 23:59
02/07/2024 02:09

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT C INCORPORACOES SPE LTDA em 01/07/2024 23:59
01/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos
29/06/2024 03:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/06/2024 03:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/06/2024 01:24

Publicado Despacho em 10/06/2024.
11/06/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:55

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:15

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 05:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:14

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT C INCORPORACOES SPE LTDA em 07/05/2024 23:59
29/04/2024 01:33

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 14:23

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 01:20

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT C INCORPORACOES SPE LTDA em 22/04/2024 23:59
23/04/2024 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 13:58

Expedição de Mandado
18/04/2024 01:11

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:11

Decorrido prazo de ISABELA SILVA DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59
17/04/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:38

Conclusos para decisão
11/04/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:27

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 03/04/2024 23:59
09/03/2024 06:20

Juntada de entregue (ecarta)
19/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:17

Juntada de Ofício
23/01/2024 13:41

Processo correicionado
23/01/2024 13:41

Juntada de Certidão
18/01/2024 12:47

Processo em correição
09/01/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:17

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 05:11

Publicado Intimação em 25/08/2023.
27/08/2023 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Por meio do presente ato, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça retro.
23/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 15:43

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 07:48

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT C INCORPORACOES SPE LTDA em 15/08/2023 23:59.
12/08/2023 04:41

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT C INCORPORACOES SPE LTDA em 10/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 14:00

Expedição de Mandado
20/07/2023 00:58

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439

Vistos.

Inicialmente, ressalto que a demanda não se trata de uma execução de título extrajudicial e sim uma ação monitória na qual até o presente momento não houve a constituição de um título executivo em favor da parte requerente, razão pela qual indefiro o pedido de penhora em face do requerido SIDNEY JOSE DE ASSIS SHOITE ITO.

Outrossim, verifico que a carta de citação direcionada a requerido SIDNEY JOSE DE ASSIS SHOITE ITO, foi recebida por terceiro estranho a lide, conforme se observa do aviso de recebimento juntado no id. 117538041.

Portanto, nota-se que a carta de citação expedida não foi recebida pela parte requerida, razão pela qual o ato citatório não se revestiu de regularidade já que ele foi recebido por terceiro estranho à lide.

Sobre o assunto: “RECURSOS DE APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA – 1ª APELAÇÃO – NULIDADE DE CITAÇÃO – PESSOA FÍSICA – ATO REALIZADO VIA CORREIO – AVISO DE RECEBIMENTO – ASSINATURA DE TERCEIRO ALHEIO À RELAÇÃO JURÍDICA – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA AÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA – NULIDADE CONFIGURADA – SENTENÇA ANULADA – 1º RECURSO PROVIDO – 2ª APELAÇÃO – PREJUDICADA. É nula a citação de pessoa física realizada pelo correio quando a entrega da correspondência registrada não ocorre diretamente ao destinatário, que deve apor assinatura no recibo.

Incumbe ao autor o ônus de provar que o réu tomou ciência da existência de demanda judicial contra ele proposta, não obstante o AR tenha sido subscrito por terceira pessoa.”(TJMT - Ap 72034/2014, DES.

DIRCEU DOS SANTOS, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 21/01/2015, Publicado no DJE 27/01/2015) Isto posto, torno nula a citação do requerido SIDNEY JOSE DE ASSIS SHOITE ITO.

No impulso, determino que seja expedido mandado para a citação de ambos os requeridos, sendo que este deverá ser cumprindo no endereço descrito no id. 121508384. Às providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
18/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:12

Conclusos para decisão
26/06/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 08:35

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT C INCORPORACOES SPE LTDA em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:43

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

Por meio do presente ato, intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da correspondência devolvida.
14/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
03/06/2023 01:45

Decorrido prazo de SIDNEY JOSE DE ASSIS SHOITE ITO em 02/06/2023 23:59.
18/05/2023 05:46

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/05/2023 02:37

Juntada de entregue (ecarta)
14/04/2023 01:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 01:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/03/2023 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:49

Conclusos para decisão
06/02/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:38

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

Por meio do presente ato, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça retro.
30/01/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
18/01/2023 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 19:39

Juntada de Petição de diligência
18/01/2023 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 19:38

Juntada de Petição de diligência
25/11/2022 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 13:51

Expedição de Mandado
10/11/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:33

Publicado Intimação em 08/11/2022.
09/11/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 18:31

Expedição de Outros documentos
22/09/2022 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 16:04

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 17:50

Processo Desarquivado
04/05/2022 17:50

Arquivado Provisoramente
03/05/2022 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 17:28

Expedição de Mandado.
22/04/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 12:33

Publicado Intimação em 19/04/2022.
19/04/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 13:34

Conclusos para decisão
15/02/2022 21:04

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT C INCORPORACOES SPE LTDA em 14/02/2022 23:59.
11/02/2022 10:45

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT C INCORPORACOES SPE LTDA em 10/02/2022 23:59.
24/01/2022 17:30

Publicado Despacho em 24/01/2022.
22/01/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 12:14

Conclusos para decisão
10/01/2022 12:14

Juntada de Certidão
10/01/2022 12:13

Juntada de Certidão
10/01/2022 12:13

Juntada de Certidão
04/01/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 10:17

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2021 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/12/2021 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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