TJMT - 0028739-96.2008.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

METAL DESIGN COMERCIO LTDA

CNPJ: 26.563.825/0001-08

Advogados

RODRIGO SEMPIO FARIA

OAB: 8078/MT

CPF *08.***.*38-72

PASCOAL SANTULLO NETO

OAB: 12887/MT

CPF *58.***.*25-15

VICTOR AUGUSTO MEDINA MARTIN

OAB: 18649/MT

CPF *22.***.*67-17

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA

OAB: 3013/MT

CPF *70.***.*80-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 13:23

    Expedição de Informações

  • 19/07/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 00:46

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 00:46

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/05/2023 07:10

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 05:50

    Decorrido prazo de METAL DESIGN COMERCIO LTDA em 27/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:28

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Vistos, etc...

    Alvarás devidamente assinados.

    Considerando o cumprimento da obrigação, extingo o feito nos termos do Art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

  • 03/04/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 15:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/03/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 14:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/03/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2023 01:35

    Decorrido prazo de METAL DESIGN COMERCIO LTDA em 10/02/2023 23:59.

  • 12/02/2023 01:35

    Decorrido prazo de RODRIGO SEMPIO FARIA em 10/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:52

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:52

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 03/02/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0028739-96.2008.8.11.0041; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado2 e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses.

    CUIABÁ, 1 de fevereiro de 2023.

    Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1 PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 Certifico que o cadastro das RPVs no SRP foi realizado pelo Mutirão da Corregedoria realizado para expedição de Precatórios e RPVs.

  • 01/02/2023 15:43

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2023 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 11:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 12:13

    Decorrido prazo de METAL DESIGN COMERCIO LTDA em 18/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 15:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/06/2022 08:04

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2022 07:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 20:21

    Decorrido prazo de METAL DESIGN COMERCIO LTDA em 11/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 01:24

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 14/04/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

  • 12/04/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 17:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

  • 16/03/2022 17:23

    Juntada de certidão da contadoria

  • 14/03/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2022 05:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 18:09

    Decorrido prazo de METAL DESIGN COMERCIO LTDA em 10/12/2021 23:59.

  • 21/10/2021 18:22

    Publicado Intimação em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 18:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 19/10/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 07:21

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 17/09/2021 16:55

    Juntada de Petição de expediente

  • 17/09/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2021 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/02/2021 01:31

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/02/2021 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/02/2021 01:06

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/02/2021 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2021 02:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2021 01:11

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/06/2020 01:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:26

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 20/02/2020 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2020 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/02/2020 02:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/01/2020 02:21

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/12/2019 02:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/12/2019 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/12/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2019 01:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2019 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/11/2018 01:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/11/2018 02:16

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 07/11/2018 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/10/2018 01:49

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/09/2018 01:42

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/09/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/09/2018 01:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2018 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2018 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/02/2018 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2018 02:34

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 01/02/2018 02:28

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 16/01/2018 01:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/01/2018 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/12/2017 02:26

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 05/12/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/11/2017 02:01

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 30/11/2017 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2017 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2017 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/06/2017 02:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/05/2017 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2017 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/05/2017 01:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2017 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/03/2017 02:04

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 10/02/2017 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2017 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/08/2016 00:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/03/2016 02:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/01/2016 02:02

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/09/2015 02:41

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 14/08/2015 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2015 02:22

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 04/08/2015 02:20

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 29/07/2015 02:35

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/07/2015 01:38

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 28/07/2015 02:12

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 08/07/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/07/2015 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/07/2015 01:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/07/2015 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2015 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/06/2015 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/06/2015 02:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2015 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2014 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/06/2014 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2014 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/06/2014 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/06/2014 01:55

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/06/2014 02:20

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 02/06/2014 02:15

    Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

  • 31/01/2013 01:13

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 29/01/2013 02:31

    Definitivo (Arquivamento)

  • 22/01/2013 02:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/01/2013 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/01/2013 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2012 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2012 02:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/11/2012 01:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/11/2012 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 21/11/2012 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/11/2012 01:07

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 30/10/2012 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 29/10/2012 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2012 02:36

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 24/10/2012 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2012 01:27

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 25/09/2012 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/04/2012 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 06/12/2011 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/08/2011 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2011 01:22

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 01/03/2011 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 03/09/2010 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 08/06/2010 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 28/04/2010 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 28/04/2010 02:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/04/2010 02:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/04/2010 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/04/2010 02:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 27/04/2010 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 15/04/2010 02:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/04/2010 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 12/04/2010 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/04/2010 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 12/04/2010 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/04/2010 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2010 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 06/04/2010 02:20

    Despacho (Despacho)

  • 06/04/2010 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/01/2010 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 01/09/2009 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 25/08/2009 02:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 25/08/2009 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/08/2009 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/08/2009 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 10/08/2009 02:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/07/2009 02:06

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 10/07/2009 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/07/2009 02:45

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 07/07/2009 02:45

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/07/2009 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/06/2009 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 16/06/2009 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/06/2009 02:33

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/06/2009 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2009 01:23

    Despacho (Despacho)

  • 01/06/2009 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/04/2009 02:01

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/03/2009 02:36

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/03/2009 02:09

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 17/03/2009 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 17/03/2009 01:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/03/2009 01:19

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 06/03/2009 02:18

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 06/03/2009 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2009 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2009 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/02/2009 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 17/02/2009 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/02/2009 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/11/2008 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 24/11/2008 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/11/2008 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 19/11/2008 02:31

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/11/2008 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2008 02:00

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 18/11/2008 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 18/11/2008 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 18/11/2008 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 18/11/2008 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2008 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/11/2008 01:38

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2008

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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