05/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA COSTA ALENCASTRO em 25/06/2024 23:59
25/06/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 01:14

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 17:24

Recebidos os autos
07/06/2024 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/06/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 17:23

Juntada de Alvará
07/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024 16:05

Conclusos para decisão
03/06/2024 21:31

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 01:26

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 01:04

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 08:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2024 13:10

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 05:02

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2024 03:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA COSTA ALENCASTRO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:49

Publicado Despacho em 23/02/2024.
01/03/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 19:16

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:16

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:01

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 10:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
20/02/2024 10:54

Processo Desarquivado
20/02/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:16

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 03:14

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de formação do crédito, nos termos da resolução supracitada.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
31/10/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
29/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:04

Recebidos os autos
29/08/2023 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
30/06/2023 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2023 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
14/06/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 17:10

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 17:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/04/2023 18:45

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:01

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/02/2023 00:53

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

Intimo o requerente, a manifestar e requerer o que de direito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.
01/02/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2023 15:54

Transitado em Julgado em 27/01/2023
24/01/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 00:38

Publicado Sentença em 30/11/2022.
30/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 14:55

Expedição de Outros documentos
28/11/2022 14:55

Expedição de Outros documentos
28/11/2022 14:55

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2022 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2022 18:51

Conclusos para julgamento
09/09/2022 12:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/09/2022 02:48

Publicado Intimação em 08/09/2022.
07/09/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:58

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:10

Conclusos para despacho
28/06/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1044809-83.2022.8.11.0041

Cicampo Maquinas e Ferramentas LTDA

Estado de Mato Grosso

Advogado: Mauricio Oliveira dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/11/2022 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1001501-86.2023.8.11.0000

Claro S.A.

L F C Leao - ME

Advogado: Raphael Vargas Licciardi

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/02/2023 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0016889-06.2012.8.11.0041

Torino Comercial de Veiculos LTDA

Draga Porto Seguro LTDA - ME

Advogado: Alberto Ferreira Alvim

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/05/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1013366-51.2021.8.11.0041

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Maik Rodrigues Costa Bueno

Advogado: Gerson da Silva Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/04/2021 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1000100-30.2020.8.11.0009

Maria das Gracas Zanelatto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ricardo Zeferino Pereira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/01/2020 08:43

Exibir Processo