TJMT - 1024736-66.2017.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA.

CNPJ: 09.203.987/0001-16

Advogados

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

OAB: 152165/SP

CPF *21.***.*13-92

JEFERSON ALEX SALVIATO

OAB: 236655/SP

CPF *14.***.*54-33

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 33.052.531/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 08:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

  • 25/08/2025 16:25

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/08/2025 12:02

    Publicado Decisão em 04/08/2025.

  • 02/08/2025 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

  • 31/07/2025 19:01

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 19:01

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2025 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

  • 21/02/2025 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 02:25

    Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA. em 11/02/2025 23:59

  • 30/01/2025 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos

  • 14/01/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos

  • 14/01/2025 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2024 08:33

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/09/2024 08:33

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

  • 23/07/2024 02:11

    Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA. em 22/07/2024 23:59

  • 16/07/2024 07:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 03/07/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:10

    Devolvidos os autos

  • 02/07/2024 14:10

    Processo Reativado

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de decisão

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de intimação

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de agravo ao stj

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de intimação

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de intimação

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de decisão

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de intimação

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de recurso especial

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de acórdão

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de acórdão

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de acórdão

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de intimação de pauta

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de intimação de pauta

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de petição

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de intimação de pauta

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de intimação de pauta

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de petição

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de intimação de pauta

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de contrarrazões

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de intimação

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de acórdão

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de acórdão

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de acórdão

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de petição

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de petição

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de intimação de pauta

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de intimação de pauta

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de petição

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de intimação de pauta

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de preparo recurso / custas pagamento

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 12:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/06/2021 05:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 13:23

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 09/04/2021 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2021 05:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 15:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/02/2021 03:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2021 23:59.

  • 25/11/2020 09:29

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 18:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/11/2020 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2020 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2020

  • 12/11/2020 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 18:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/07/2019 02:23

    Decorrido prazo de MATO GROSSO em 04/07/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 18:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2019 05:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2019 05:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2019 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2019 05:45

    Publicado Intimação em 27/05/2019.

  • 27/05/2019 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2019 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 16:44

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

  • 22/05/2019 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2019 11:56

    Publicado Intimação em 21/05/2019.

  • 21/05/2019 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2019 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2019 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2019 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2019 14:06

    Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA. em 30/04/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 13:57

    Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA. em 30/04/2019 23:59:59.

  • 06/05/2019 13:42

    Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA. em 30/04/2019 23:59:59.

  • 06/05/2019 13:33

    Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA. em 30/04/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 11:08

    Publicado Intimação em 04/04/2019.

  • 04/04/2019 11:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2019 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2019 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2019 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 10:09

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2019 00:18

    Publicado Intimação em 27/02/2019.

  • 27/02/2019 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/02/2019 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 09:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2019 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2018 14:15

    Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA. em 26/11/2018 23:59:59.

  • 28/11/2018 12:25

    Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA. em 26/11/2018 23:59:59.

  • 11/11/2018 14:20

    Publicado Decisão em 26/10/2018.

  • 11/11/2018 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2018 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2017 16:36

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2017 01:51

    Decorrido prazo de CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL em 14/09/2017 23:59:59.

  • 15/09/2017 01:51

    Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA. em 14/09/2017 23:59:59.

  • 22/08/2017 18:21

    Publicado Decisão em 22/08/2017.

  • 22/08/2017 18:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2017 16:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/08/2017 09:32

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2017 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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