TJMT - 1012871-75.2019.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

S. DOS SERVIDORES P. DA CARREIRA DOS P. DO MEIO AMBIENTE/SINTEMA/MT

CNPJ: 01.170.821/0001-39

Advogados

FABIO MOREIRA PEREIRA

OAB: 9405/MT

CPF *40.***.*97-72

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA

OAB: 15598/MT

CPF *82.***.*10-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 07:04

    Decorrido prazo de S. DOS SERVIDORES P. DA CARREIRA DOS P. DO MEIO AMBIENTE/SINTEMA/MT em 20/08/2025 23:59

  • 30/07/2025 03:27

    Publicado Decisão em 29/07/2025.

  • 30/07/2025 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

  • 27/07/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2025 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2025 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 07:14

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

  • 11/09/2024 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2024 02:05

    Decorrido prazo de S. DOS SERVIDORES P. DA CARREIRA DOS P. DO MEIO AMBIENTE/SINTEMA/MT em 22/08/2024 23:59

  • 31/07/2024 11:59

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 24/07/2024 02:30

    Publicado Despacho em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 22/07/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 17:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/04/2023 10:17

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 06/04/2023 08:24

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEMA/MT em 05/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:23

    Publicado Intimação em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 07:25

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 07:25

    Expedição de Outros documentos

  • 26/03/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:16

    Devolvidos os autos

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de acórdão

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de acórdão

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de acórdão

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de intimação de pauta

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de intimação de pauta

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de intimação de pauta

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de petição

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de intimação

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de embargos de declaração

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de acórdão

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de acórdão

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de acórdão

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de intimação de pauta

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de intimação de pauta

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de petição

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de intimação de pauta

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de petição

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de vista ao mp

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de preparo recurso / custas pagamento

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 08:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/01/2022 16:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/12/2021 11:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

  • 11/11/2021 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 13/10/2021 00:53

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 07/10/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/03/2021 10:28

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 23:46

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 28/01/2021 23:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

  • 27/01/2021 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2020 13:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2020 23:59.

  • 28/09/2020 14:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/09/2020 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 11:58

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2020 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2020 00:07

    Publicado Intimação em 14/09/2020.

  • 12/09/2020 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

  • 10/09/2020 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 17:55

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2020 06:38

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 00:47

    Publicado Decisão em 19/08/2020.

  • 19/08/2020 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

  • 17/08/2020 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 11:35

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2020 19:58

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2020 01:31

    Publicado Decisão em 31/07/2020.

  • 31/07/2020 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

  • 30/07/2020 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 17:47

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2019 14:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2019 14:17

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 13:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/09/2019 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 12:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2019 09:45

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEMA/MT em 02/09/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2019 00:37

    Publicado Intimação em 23/08/2019.

  • 23/08/2019 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2019 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 06:30

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEMA/MT em 15/08/2019 23:59:59.

  • 25/07/2019 00:34

    Publicado Intimação em 25/07/2019.

  • 25/07/2019 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2019 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2019 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2019 23:59:59.

  • 17/07/2019 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2019 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2019 03:46

    Publicado Intimação em 31/05/2019.

  • 31/05/2019 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2019 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 18:20

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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