TJMT - 1003699-05.2019.8.11.0011

1ª instância - Mirassol D'oeste - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO

CPF *27.***.*60-20

Advogados

MARIA TERESA BOUSADA DIAS KOSHIAMA

OAB: 12685/MT

CPF *34.***.*90-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 00:21

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 00:21

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/05/2023 19:10

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 18:29

    Transitado em Julgado em 15/05/2023

  • 30/03/2023 00:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 07/02/2023 13:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Autos: 1003699-05.2019.8.11.0011.

    Tratam-se os autos de pedido de cumprimento de sentença, formulado por Roberto Carlos do Nascimento, em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

    Analisando os autos, aduz-se que o autor informou a satisfação do débito à id. 108945875. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Custas pelo INSS, que não possui mais isenção legal de custas no Estado de Mato Grosso, consoante art. 3º, I, da Lei Estadual 7.603/2001, na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020.

    As custas finais devidas pelo INSS deverão ser calculadas pelo Contador e cobradas pela CAA – Central de Arquivamento e Arrecadação, na forma do regulamento em vigor.

    Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Mirassol D’Oeste/MT.

    Marcos André da Silva Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)

  • 06/02/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2023 17:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/02/2023 18:58

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2023 02:12

    Publicado Intimação em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AV.

    AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono os presentes autos para intimar o advogado da parte autora acerca do(s) Alvará(s) Eletrônico(s) expedido(s), bem como para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal.

    Mirassol d'Oeste/MT, datado digitalmente.

    Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

  • 28/01/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:37

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 19:31

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 07:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59.

  • 11/08/2022 08:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 12:12

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 04/08/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 11:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/06/2022 19:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2022 07:32

    Publicado Decisão em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 24/05/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 18:43

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2022 12:51

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 19/03/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2022 15:31

    Transitado em Julgado em 09/03/2022

  • 09/03/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2022 05:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2022 23:59.

  • 10/12/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 13:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 00:08

    Publicado Sentença em 22/11/2021.

  • 19/11/2021 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 17/11/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 19:00

    Julgado procedente o pedido

  • 15/10/2021 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 04:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 18:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:31

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 30/06/2021 13:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 12:20

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2021 07:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2021 23:59.

  • 02/12/2020 21:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2020 08:13

    Publicado Intimação em 10/11/2020.

  • 10/11/2020 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

  • 06/11/2020 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 17:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2020 15:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/01/2020 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/12/2019 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 16:04

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/12/2019 23:59:59.

  • 17/12/2019 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 23:28

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/12/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 23:28

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/12/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 23:28

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/12/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 23:27

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/12/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 23:26

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/12/2019 23:59:59.

  • 11/11/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 16:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/11/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2019 00:15

    Publicado Decisão em 08/11/2019.

  • 08/11/2019 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2019 02:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2019 02:42

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/10/2019 18:13

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 18:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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