31/03/2023 16:56

Juntada de Certidão
12/03/2023 02:03

Recebidos os autos
12/03/2023 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/02/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 00:47

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 13/02/2023 23:59.
12/02/2023 00:23

Decorrido prazo de JOARI PEREIRA DE SIQUEIRA em 09/02/2023 23:59.
12/02/2023 00:23

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 09:54

Decorrido prazo de JOARI PEREIRA DE SIQUEIRA em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 09:54

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:56

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 00:54

Publicado Sentença em 08/02/2023.
10/02/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
08/02/2023 12:15

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1067342-59.2022.8.11.0001.

AUTOR: JOARI PEREIRA DE SIQUEIRA REU: OI MÓVEL S.A.

Vistos, etc.

Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995.

Passo a decidir.

In casu, verifica-se a composição entre as partes, que transigiram, conforme acordo celebrado e assinado no ID.108992852, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade.

Vejamos o que dispõe o art.487, inc.

III, b), do Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e55 da Lei n°9.099/95.

Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).

Patrícia Ceni Juíza de Direito
06/02/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 17:24

Homologada a Transação
03/02/2023 14:56

Conclusos para julgamento
03/02/2023 12:05

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2022 07:27

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2022 02:29

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
19/11/2022 07:55

Expedição de Outros documentos
19/11/2022 07:55

Expedição de Outros documentos
19/11/2022 07:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2022 07:55

Audiência Conciliação juizado designada para 14/02/2023 16:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
19/11/2022 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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