TJMT - 1000465-08.2022.8.11.0044

1ª instância - Paranatinga - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

WELTON ESTEVES

CPF *21.***.*23-39

JOAO BOSCO DOS SANTOS

CPF *17.***.*87-34

Advogados

WELTON ESTEVES

OAB: 11924/MT

CPF *21.***.*23-39

Polo Passivo

Partes

JORGE JOSE ZAMAR NETO

CPF *05.***.*22-53

Advogados

SILVIO JORGE ZAMAR NETO

OAB: 29960/MT

CPF *46.***.*30-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:43

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/04/2023 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2023 14:42

    Transitado em Julgado em 24/04/2023

  • 20/04/2023 07:56

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 07:56

    Decorrido prazo de JORGE JOSE ZAMAR NETO em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 07:56

    Decorrido prazo de WELTON ESTEVES em 19/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 01:25

    Publicado Intimação em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Dispensado o relatório.

    Fundamento e decido.

    A parte autora foi intimada para dar andamento no feito, conforme se evola da certidão nos autos, escoado tal prazo, o feito encontra-se paralisado até o presente sem a adoção da diligência postula pelo autor.

    Assim, estando o feito paralisado por inércia da parte autora, deve ser extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível para homologação conforme o artigo 40 da lei 9.099/95.

    CÁSSIA COELHO SANTEIRO Juíza Leiga Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lavrado pela Juíza Leiga deste Juizado Especial.

    Intimem-se as partes da sentença.

    Paranatinga/MT, data inserida pelo sistema.

    FABRICIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA Juiz de Direito

  • 30/03/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos

  • 30/03/2023 13:20

    Juntada de Projeto de sentença

  • 30/03/2023 13:20

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 20/03/2023 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2023 09:11

    Decorrido prazo de WELTON ESTEVES em 17/03/2023 23:59.

  • 19/03/2023 09:11

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 02:52

    Publicado Intimação em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos

  • 28/02/2023 06:50

    Decorrido prazo de WELTON ESTEVES em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 06:50

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 06:50

    Decorrido prazo de JORGE JOSE ZAMAR NETO em 27/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 02:28

    Publicado Intimação em 08/02/2023.

  • 10/02/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo n. 1000465-08.2022.8.11.0044.

    Vistos.

    Dispensado o relatório.

    Fundamento e decido.

    Compulsando os autos, constato que razão assiste a parte embargante, isso porque, conforme se verifica o contrato entabulado entre as partes vai tornar exigível a cobrança dos honorários contratuais quando houver êxito na demanda, ou seja, quando receber valores da ação que fora ajuizada.

    Outrossim, em análise da ação 0000798-16.2018.8.11.0044 certifico que não fora satisfeito débito que lá está sendo executado, portanto, a inexigibilidade do título da execução de n. 1000465-08.2022.8.11.0044, é inexigível.

    Antes o exposto, julgo procedente os embargos à execução para declarar inexigível o título executado na presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após, arquive-se.

    Paranatinga/MT, data registrada no sistema.

    Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

  • 06/02/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2023 13:27

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2022 20:51

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 11:55

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 01/08/2022 01:34

    Publicado Intimação em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 15:51

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 12/07/2022 13:33

    Decorrido prazo de JORGE JOSE ZAMAR NETO em 11/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 09:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/06/2022 08:32

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2022 15:11

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2022 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2022 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 07:40

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2022 18:38

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 18:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 20/04/2022 18:31

    Audiência Conciliação juizado cancelada para 18/05/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARANATINGA.

  • 08/04/2022 15:03

    Audiência Conciliação juizado designada para 18/05/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARANATINGA.

  • 11/03/2022 08:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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