17/07/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59
13/05/2025 08:27

Decorrido prazo de E-BEV S.A. em 12/05/2025 23:59
05/05/2025 03:37

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:46

Devolvidos os autos
26/08/2021 06:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2021 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2021 23:59.
08/07/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2021 23:59.
11/06/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:08

Juntada de Petição de recurso de sentença
21/05/2021 04:33

Decorrido prazo de E-BEV S.A. em 20/05/2021 23:59.
19/05/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/05/2021.
18/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2021 06:22

Conclusos para decisão
06/05/2021 06:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2021 02:46

Publicado Sentença em 29/04/2021.
29/04/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 14:31

Julgado improcedente o pedido
15/12/2020 08:57

Conclusos para julgamento
11/12/2020 17:44

Juntada de Petição de parecer
30/11/2020 22:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 15:35

Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2020 23:59.
15/11/2020 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2020 23:59.
15/11/2020 00:34

Decorrido prazo de E-BEV S.A. em 02/10/2020 23:59.
14/11/2020 23:28

Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2020 23:59.
14/11/2020 00:04

Decorrido prazo de E-BEV S.A. em 31/08/2020 23:59.
13/11/2020 21:40

Decorrido prazo de E-BEV S.A. em 24/08/2020 23:59.
29/10/2020 16:22

Juntada de comunicação entre instâncias
19/10/2020 10:50

Juntada de comunicação entre instâncias
05/10/2020 08:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 18:28

Juntada de Petição de notificação
21/09/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 02:18

Publicado Intimação em 18/09/2020.
18/09/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020
16/09/2020 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 09:50

Não Concedida a Medida Liminar
21/08/2020 09:54

Conclusos para despacho
20/08/2020 13:37

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 00:18

Publicado Intimação em 03/08/2020.
01/08/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020
31/07/2020 01:25

Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020
30/07/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 09:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2020 13:44

Conclusos para despacho
19/12/2019 17:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 01:17

Publicado Intimação em 16/12/2019.
16/12/2019 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 21:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 14:09

Conclusos para decisão
04/11/2019 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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