TJMT - 1027326-40.2022.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:33
Decorrido prazo de CR NUTRITION SUPLEMENTOS EIRELI em 09/03/2023 23:59.
-
15/02/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 00:23
Publicado Intimação em 13/02/2023.
-
11/02/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
10/02/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, para cassar a sentença impugnada e determinar o retorno dos autos à Primeira Instância, para que seja recebida a petição inicial e promovido o regular processamento da ação constitucional.
Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, arquive-se.
Intimem-se.
Cuiabá (MT), 9 de fevereiro de 2023.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
09/02/2023 16:48
Expedição de Outros documentos
-
09/02/2023 16:48
Expedição de Outros documentos
-
09/02/2023 15:50
Conhecido o recurso de CR NUTRITION SUPLEMENTOS EIRELI - CNPJ: 36.***.***/0001-47 (APELANTE) e provido em parte
-
24/11/2022 11:41
Conclusos para julgamento
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10/11/2022 13:34
Conclusos para decisão
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10/11/2022 10:54
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 08:55
Juntada de Certidão
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03/11/2022 08:52
Juntada de Certidão
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26/10/2022 13:40
Recebidos os autos
-
26/10/2022 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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