TJMT - 1006609-93.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

RAFAELA OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *60.***.*64-70

Advogados

RWLY GWLYT AFONSO ALVES DA SILVA

OAB: 24299/MT

CPF *37.***.*85-74

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 03.467.321/0001-99

Advogados

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB: 23664/PB

CPF *78.***.*85-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 01:31

    Recebidos os autos

  • 29/04/2023 01:31

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/03/2023 03:58

    Publicado Sentença em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 1006609-93.2023.8.11.0001 RECLAMANTE: RAFAELA OLIVEIRA RIBEIRO RECLAMADO(A): ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    S E N T E N Ç A I- Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    II- Determinada a intimação da parte para no prazo de 05 (cinco) dias emendar a inicial, colacionando documento indispensável à propositura da ação, acabou por extrapolar o prazo consignado deixando de promover a emenda determinada.

    III- Por tais argumentos é que INDEFIRO a petição inicial, o que faço com forte na norma do art. 321, parágrafo único do CPC e de consequência JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito com fulcro na norma do art. 485, inciso I do CPC.

    Intime-se.

    Preclusas as vias de impugnação, arquive-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito em Substituição Legal

  • 27/03/2023 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 18:32

    Indeferida a petição inicial

  • 27/03/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 07:57

    Decorrido prazo de RAFAELA OLIVEIRA RIBEIRO em 27/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 00:59

    Publicado Despacho em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1006609-93.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 7.073,61 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: RAFAELA OLIVEIRA RIBEIRO Endereço: RUA P, 05, REAL PARQUE, CUIABÁ - MT - CEP: 78095-598 POLO PASSIVO: Nome: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    Endereço: AV DES J P F MENDES, SN, CENTRO, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 4º JEC Data: 18/04/2023 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    CUIABÁ, 13 de fevereiro de 2023

  • 13/02/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 11:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 11:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/02/2023 11:05

    Audiência de conciliação designada em/para 18/04/2023 14:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 13/02/2023 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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