06/06/2025 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
06/06/2025 18:17

Juntada de Certidão
24/05/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA em 23/05/2025 23:59
13/05/2025 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2025 03:37

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos
28/04/2025 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2025 17:48

Juntada de Petição de recurso de sentença
15/04/2025 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:14

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 08/04/2025 23:59
07/04/2025 02:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos
03/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos
03/04/2025 14:17

Juntada de Petição de recurso de sentença
02/04/2025 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 18:51

Juntada de Petição de recurso de sentença
28/03/2025 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 17:14

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 02:17

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 08:41

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 12:02

Conclusos para julgamento
09/12/2024 07:37

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 02:20

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 03/12/2024 23:59
08/11/2024 23:48

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:39

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos
17/10/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 15/10/2024 13:00, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
15/10/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/10/2024 14:04

Recebimento do CEJUSC.
14/10/2024 13:24

Recebidos os autos.
14/10/2024 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/09/2024 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/10/2024 13:00, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
28/08/2024 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 16:58

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2024 01:16

Decorrido prazo de IGOR DE SOUSA MATOS em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:06

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 00:19

Publicado Despacho em 23/02/2024.
28/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO PJE nº 1003147-05.2022.8.11.0021

VISTOS. 1.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência, sob pena de indeferimento. 2.

DETERMINO ainda a intimação das partes para, no mesmo prazo, manifestarem acerca da tramitação dos autos no Juízo 100% Digital, conforme Provimento TJMT/CM n. 11/2022 sendo o silêncio interpretado como anuência, sendo que, em caso de optar pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do artigo 10 da Resolução TJMT/OE n.º 11/2021, deverá informar a linha telefônica móvel celular, bem como endereços eletrônicos, tanto das partes quanto dos advogados, por meio dos quais desejam ser intimados dos atos processuais . 3.

Após, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. 4.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito
21/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:03

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
06/09/2023 14:59

Conclusos para decisão
26/07/2023 17:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/07/2023 01:39

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do(a) advogado(a) da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste, conforme preceitua o art. 350 e seguintes do CPC, tendo em vista a contestação apresentada nos autos.
04/07/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/05/2023 15:35

Recebimento do CEJUSC.
16/05/2023 15:22

Juntada de Termo de audiência
16/05/2023 15:21

Audiência de conciliação realizada em/para 16/05/2023 15:00, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
15/05/2023 18:12

Recebidos os autos.
15/05/2023 18:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/05/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/04/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 14:06

Juntada de Petição de certidão
12/04/2023 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 14:06

Expedição de Mandado
27/03/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:14

Publicado Intimação em 21/03/2023.
22/03/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:45

Audiência de conciliação designada em/para 16/05/2023 15:00, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
08/03/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 19:27

Decisão interlocutória
23/02/2023 12:00

Conclusos para decisão
23/02/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:42

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1003147-05.2022.8.11.0021.

AUTOR(A): IGOR DE SOUSA MATOS REQUERIDO: CARGILL AGRICOLA S A, MUNICIPIO DE AGUA BOA

VISTOS.

A assistência judiciária gratuita foi instituída para possibilitar que todos possam ter acesso amplo e irrestrito à atividade jurisdicional, independentemente de se tratar de pessoa física ou jurídica, e só deve auferir de seus benefícios aquele que efetivamente não é detentor de condições para arcar com os custos do processo, sem prejuízo de sua própria subsistência ou de sua família.

No caso, a parte autora aduz ser cidadão com insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais, no entanto, verifico dos autos que o autor é funcionário público no cargo de Técnico do Seguro Social, recebendo a quantia mensal líquida de R$ 5.174,07 (cinco mil, cento e setenta e quatro reais e sete centavos), o que afasta a alegada hipossuficiência financeira.

Nesse ponto, ressalto que, consoante decidiu o e.

TJMT, no AI 1003856-79.2017.8.11.0000, “O benefício em tela tem por escopo possibilitar que os verdadeiros necessitados possam dispor de acesso à Justiça.

Assim, pobre no conceito legal é o trabalhador que percebe salário irrisório que mal dá para sustentar a si próprio e ou sua família, é o andarilho que não tem onde morar ou desempregados com minguados recursos financeiros.

Para estes, o legislador reservou a isenção das custas do processo, enquanto perdurar o estado de pobreza.

Mas, evidentemente, não é este o caso do Agravante”.

Acrescente-se, ainda, que “revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa”.

Dessa maneira, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade judicial e DETERMINO o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, com o consequente cancelamento da distribuição, conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil.

De outra banda, primando o acesso à justiça, autorizo, desde já, o parcelamento das custas, na forma do art. 98, § 6º, do CPC c/c. art. 233, §3º, I, da CNGC, em até 06 (seis) parcelas fixas, mediante a emissão de guias com a comprovação nos autos até o dia 10 de cada mês, ficando ciente que o inadimplemento de quaisquer das parcelas importará no indeferimento da petição inicial.

Para tanto, INTIME-SE a parte autora para promover o recolhimento das custas e o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e VOLVAM-ME conclusos.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito
08/02/2023 18:10

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 18:06

Gratuidade da justiça não concedida a IGOR DE SOUSA MATOS - CPF: *12.***.*78-26 (AUTOR(A)).
12/01/2023 16:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/01/2023 18:02

Conclusos para decisão
10/01/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:59

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:55

Conclusos para decisão
25/11/2022 12:55

Juntada de Certidão
25/11/2022 12:55

Juntada de Certidão
25/11/2022 12:54

Juntada de Certidão
24/11/2022 14:59

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2022 14:59

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/11/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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