TJMT - 1003738-81.2021.8.11.0059
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Terceira Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 09:06
Juntada de Alvará
-
11/12/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 06:31
Juntada de Petição de manifestação
-
29/11/2024 18:43
Juntada de Petição de manifestação
-
29/11/2024 18:37
Juntada de Petição de manifestação
-
21/11/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 05:18
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
14/11/2024 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
12/11/2024 08:48
Expedição de Outros documentos
-
12/11/2024 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 08:48
Expedição de Outros documentos
-
07/11/2024 17:45
Recebidos os autos
-
07/11/2024 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 18:47
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
-
06/11/2024 18:45
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
-
06/11/2024 18:18
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 17:29
Juntada de Ofício
-
06/11/2024 17:24
Juntada de Ofício
-
06/11/2024 17:08
Juntada de Ofício
-
03/10/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:31
Juntada de Informações
-
24/07/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:36
Desentranhado o documento
-
21/03/2024 13:36
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 08:18
Devolvidos os autos
-
15/03/2023 08:06
Devolvidos os autos
-
15/03/2023 08:06
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
15/03/2023 08:06
Juntada de manifestação
-
15/03/2023 08:06
Juntada de acórdão
-
15/03/2023 08:06
Juntada de acórdão
-
15/03/2023 08:06
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 08:06
Juntada de acórdão
-
15/03/2023 08:06
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 08:06
Juntada de intimação
-
15/03/2023 08:06
Juntada de intimação de pauta
-
15/03/2023 08:06
Juntada de intimação de pauta
-
15/03/2023 08:06
Juntada de intimação de pauta
-
15/03/2023 08:06
Juntada de despacho
-
15/03/2023 08:06
Juntada de petição
-
15/03/2023 08:06
Juntada de vista ao mp
-
15/03/2023 08:06
Juntada de contrarrazões
-
15/03/2023 08:06
Juntada de vista ao mp
-
15/03/2023 08:06
Juntada de petição
-
15/03/2023 08:06
Juntada de petição
-
15/03/2023 08:06
Juntada de intimação
-
15/03/2023 08:06
Juntada de despacho
-
15/03/2023 08:06
Juntada de preparo recursal / custas isentos
-
15/03/2023 08:06
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/08/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 08:30
Transitado em Julgado em 25/07/2022
-
22/07/2022 17:41
Juntada de Petição de manifestação
-
20/07/2022 17:06
Recebidos os autos
-
20/07/2022 17:06
Decisão interlocutória
-
20/07/2022 16:38
Decorrido prazo de ANILTON CARVALHO NEPOMUCENO em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 08:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 14:39
Desentranhado o documento
-
18/07/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 14:05
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
11/07/2022 04:25
Publicado Intimação em 11/07/2022.
-
10/07/2022 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
-
07/07/2022 19:18
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/07/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 17:32
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 17:26
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 16:30
Recebidos os autos
-
07/07/2022 16:30
Julgado procedente o pedido
-
21/06/2022 08:54
Conclusos para julgamento
-
20/06/2022 12:51
Juntada de Petição de manifestação
-
13/06/2022 14:13
Juntada de Petição de manifestação
-
12/06/2022 09:12
Decorrido prazo de LORRAN DE SOUZA SANTOS em 10/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 07:48
Publicado Intimação em 31/05/2022.
-
31/05/2022 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
27/05/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 15:06
Juntada de Ofício
-
19/05/2022 20:19
Recebidos os autos
-
19/05/2022 20:19
Decisão interlocutória
-
19/05/2022 17:59
Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2022 15:00 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.
-
19/05/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 09:36
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 21:30
Decorrido prazo de LIVERCY SOARES RODRIGUES em 16/05/2022 23:59.
-
16/05/2022 15:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2022 15:07
Juntada de Petição de diligência
-
16/05/2022 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2022 14:45
Juntada de Petição de diligência
-
16/05/2022 13:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2022 13:39
Juntada de Petição de diligência
-
10/05/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 00:04
Decorrido prazo de LORRAN DE SOUZA SANTOS em 25/04/2022 23:59.
-
18/04/2022 02:19
Publicado Intimação em 18/04/2022.
-
14/04/2022 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
-
13/04/2022 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2022 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2022 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2022 13:52
Juntada de Petição de manifestação
-
12/04/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 15:23
Expedição de Mandado.
-
12/04/2022 15:23
Expedição de Mandado.
-
12/04/2022 15:23
Expedição de Mandado.
-
12/04/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 14:42
Expedição de Mandado.
-
12/04/2022 14:35
Juntada de Ofício
-
12/04/2022 14:26
Expedição de Mandado.
-
12/04/2022 13:07
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 18:16
Decorrido prazo de CLEOMAM BARROS DA SILVA em 04/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 13:32
Decorrido prazo de LIVERCY SOARES RODRIGUES em 28/03/2022 23:59.
-
28/03/2022 17:35
Juntada de Petição de manifestação
-
28/03/2022 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2022 15:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
24/03/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 18:15
Recebidos os autos
-
23/03/2022 18:15
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/05/2022 15:00 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.
-
23/03/2022 17:50
Decisão interlocutória
-
23/03/2022 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2022 16:14
Juntada de Petição de diligência
-
23/03/2022 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/03/2022 16:08
Juntada de Petição de diligência
-
23/03/2022 15:28
Decorrido prazo de LORRAN DE SOUZA SANTOS em 22/03/2022 23:59.
-
23/03/2022 14:10
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 21:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2022 21:43
Juntada de Petição de diligência
-
17/03/2022 02:35
Publicado Intimação em 17/03/2022.
-
17/03/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
16/03/2022 15:59
Juntada de Petição de manifestação
-
15/03/2022 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2022 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2022 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2022 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 15:36
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 15:36
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 15:36
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 15:36
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 15:00
Juntada de Ofício
-
15/03/2022 14:49
Expedição de Mandado.
-
22/02/2022 14:43
Recebidos os autos
-
22/02/2022 14:43
Audiência de Instrução e Julgamento designada para 29/03/2022 12:00 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.
-
22/02/2022 08:13
Decisão interlocutória
-
15/12/2021 11:27
Decorrido prazo de LORRAN DE SOUZA SANTOS em 13/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 20:15
Decorrido prazo de LORRAN DE SOUZA SANTOS em 06/12/2021 23:59.
-
06/12/2021 13:52
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 20:27
Recebidos os autos
-
03/12/2021 20:27
Determinada Requisição de Informações
-
03/12/2021 02:59
Publicado Intimação em 03/12/2021.
-
03/12/2021 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
01/12/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 17:12
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 15:27
Juntada de Petição de manifestação
-
01/12/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 12:43
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
01/12/2021 08:15
Decorrido prazo de CLEOMAM BARROS DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 18:03
Recebidos os autos
-
30/11/2021 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 18:03
Recebida a denúncia contra ANILTON CARVALHO NEPOMUCENO - CPF: *85.***.*94-04 (INDICIADO)
-
30/11/2021 08:15
Apensado ao processo 1002733-24.2021.8.11.0059
-
30/11/2021 08:13
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2021 15:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
24/11/2021 02:24
Publicado Intimação em 24/11/2021.
-
24/11/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
23/11/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 17:42
Juntada de Petição de resposta
-
22/11/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 15:07
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/10/2021 19:20
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 19:05
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 18:58
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 18:54
Expedição de Mandado.
-
21/10/2021 14:40
Recebidos os autos
-
21/10/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 14:40
Decisão interlocutória
-
20/10/2021 19:22
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 14:04
Juntada de Petição de manifestação
-
15/10/2021 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 15:21
Recebidos os autos
-
15/10/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 13:18
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/10/2021 13:17
Recebido pelo Distribuidor
-
15/10/2021 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2021
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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