19/06/2023 00:17

Recebidos os autos
19/06/2023 00:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/05/2023 00:44

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:44

Decorrido prazo de DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:44

Decorrido prazo de RITA DE LAET SANTOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:21

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:21

Decorrido prazo de DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:21

Decorrido prazo de RITA DE LAET SANTOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 12:33

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 04:42

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 8010012-62.2016.8.11.0011 DECISÃO 1 – Em face da notícia acerca do deferimento do processamento de recuperação judicial do GRUPO OI, cujo pedido foi veiculado em 01/03/2023, considerando a natureza concursal e a liquidez do crédito exequendo, DETERMINA-SE a expedição de certidão de crédito ao exequente, com base na sentença/acórdão proferido nos autos, a fim de que o exequente promova sua habilitação oportunamente junto ao Juízo universal. 2 – Na sequência, esgotada a prestação jurisdicional no presente feito, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com as baixas e anotações necessárias. 3– CUMPRA-SE.

Mirassol d’Oeste/MT, data da assinatura eletrônica.

Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto
05/05/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:27

Determinado o arquivamento
05/05/2023 14:27

Decisão interlocutória
05/05/2023 10:06

Decorrido prazo de DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 10:06

Decorrido prazo de RITA DE LAET SANTOS em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 10:03

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 12:51

Conclusos para decisão
04/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 01:23

Decorrido prazo de DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:23

Decorrido prazo de RITA DE LAET SANTOS em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 01:32

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO PROCESSO: 8010012-62.2016.8.11.0011 EXEQUENTE: VICTOR SALVIONI ARAGON EXECUTADO: OI S.A. 1.

Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da sentença prolatada nos autos, sob o fundamento de que o provimento teria incorrido em erro material. 2.

Os embargos foram opostos tempestivamente.

Pela análise das razões recursais, de rigor o não provimento do recurso.

Os embargos de declaração se destinam a corrigir vícios existentes no provimento jurisdicional, nos termos do art. 1.022 do CPC.

No presente caso, este Juízo entende que não assiste razão à parte recorrente, porquanto não se verifica qualquer erro material na decisão vergastada, sendo possível a compreensão entre a fundamentação e a parte dispositiva.

Denota-se que, pretende o embargante, com a interposição do recurso, rediscutir o mérito da lide, consoante se extrai da leitura de suas razões recursais, finalidade esta inviável por meio do instrumento utilizado.

No mesmo sentido, segue o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - CERCEAMENTO DE DEFESA - TESE ANALISADA - OMISSÃO INEXISTENTE - EVIDENTE PROPÓSITO DE REDISCUTIR A LIDE - VIA INADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

São incabíveis os Aclaratórios quando não há no decisum nenhuma das situações descritas no art. 1.022 do CPC.

Trata-se de meio impróprio para provocar o prequestionamento ou a rediscussão de matéria devidamente analisada. (ED 4958/2018, DES.

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 28/02/2018, Publicado no DJE 02/03/2018) (Destaque).

Logo, por pretender rediscutir matéria já enfrentada, deverá o embargante se insurgir pelo meio processual adequado. 3.

Ante o exposto, este Juízo CONHECE, contudo, NEGA PROVIMENTO aos embargos de declaração, devendo o decisum ser mantido em sua integralidade, pelos próprios fundamentos lançados. 4.

Após o decurso do prazo recursal, CUMPRA-SE integralmente o já determinado. 5.

INTIMEM-SE.

Mirassol d’Oeste/MT, data registrada do sistema.

DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
13/04/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 18:34

Embargos de declaração não acolhidos
12/04/2023 12:59

Conclusos para despacho
12/04/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:48

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/04/2023 23:59.
30/03/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023 13:16

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 04:26

Decorrido prazo de DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO em 01/03/2023 23:59.
07/03/2023 04:26

Decorrido prazo de RITA DE LAET SANTOS em 01/03/2023 23:59.
07/03/2023 04:26

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:19

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2023 01:48

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000448-55.2020.8.11.0039 Vistos etc.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

Trata-se de Embargos à Execução oposto por OI S/A, alegando excesso de execução.

Ocorre que os embargos foram opostos sem a garantia do juízo, requisito essencial para seu conhecimento.

O art. 736 do CPC, alterado pela lei 11.382, informa que ao executado, independente de penhora, depósito ou caução, é permitido à oposição à execução por meio de embargos.

Todavia, esta regra não é aplicável nos Juizados Especiais.

O art. 53, §1º desta Lei prevê a penhora como pressuposto para o oferecimento de embargos.

Este também é o entendimento previsto no Enunciado 117: Enunciado 117 - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro – Vitória/ES) Neste sentido é o entendimento da Turma Recursal Única do TJMT: RECURSO INOMINADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO- PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL PARA O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS - ART. 53, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95 E ENUNCIADO Nº 117 DO FONAJE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos do § 1º do artigo 53 da Lei n. 9.099/95, os embargos à execução podem ser opostos mediante a garantia do juízo. 2.

No caso, o recorrente não comprovou no momento oportuno que garantiu o juízo da execução, requisito essencial para o recebimento dos embargos à execução no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. 3.

Incidência do Enunciando nº 117 do FONAJE que exige a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial. 4.

Não preenchidos os pressupostos de admissibilidade, não podem ser recebidos os embargos à execução opostos. 5.

Recurso conhecido e não provido. (N.U 8011526-79.2015.8.11.0045, TURMA RECURSAL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 23/06/2020, Publicado no DJE 26/06/2020) RECURSO INOMINADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO - PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL PARA O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS - ART. 53, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95 E ENUNCIADO Nº 117 DO FONAJE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA MULTA COMINATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR - REJEITADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Nos termos do § 1º do artigo 53 da Lei n. 9.099/95, os embargos à execução podem ser opostos mediante a garantia do juízo, o que ocorreu nos autos, mediante o depósito da condenação na sentença. 2.

Rejeita-se o pedido de majoração da multa cominatória por descumprimento de ordem judicial, se o quantum fixado se mostra proporcional à obrigação imposta. 3.

Recurso conhecido e improvido. (N.U 8010585-03.2013.8.11.0045, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 14/08/2020, Publicado no DJE 18/08/2020) Ante o exposto, não conheço os embargos interpostos pelo executado nestes autos.

Homologo o cálculo atualizado apresentado pela parte exequente no valor de R$ 11.938,62 (onze mil, novecentos e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos).

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, e em nada sendo requerido pelas partes, ao arquivo com as devidas baixas.

Submeto os autos ao M.M.

Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Eduardo Santos de Paula Juiz Leigo Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito
13/02/2023 14:51

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2023 12:17

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2023 12:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/11/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 17:51

Conclusos para despacho
27/09/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:24

Decorrido prazo de DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 10:24

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 10:23

Decorrido prazo de RITA DE LAET SANTOS em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 05:55

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:31

Conclusos para decisão
07/06/2022 15:30

Processo Desarquivado
07/06/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2020 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2019 08:58

Arquivado Definitivamente
24/09/2019 08:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 21:25

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 21:25

Decorrido prazo de DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO em 19/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 19:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 19:46

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 19:46

Decorrido prazo de DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 09:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 06:08

Publicado Intimação em 29/08/2019.
30/08/2019 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 19:02

Decisão interlocutória
23/08/2019 13:23

Conclusos para despacho
23/08/2019 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2019 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2019 00:18

Publicado Intimação em 10/05/2019.
11/05/2019 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 16:56

Decisão interlocutória
08/05/2019 04:26

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 04:26

Decorrido prazo de DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO em 07/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 17:39

Conclusos para despacho
06/05/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 17:37

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2019 12:44

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/04/2019 23:59:59.
05/05/2019 12:42

Decorrido prazo de DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO em 23/04/2019 23:59:59.
05/05/2019 12:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/04/2019 23:59:59.
05/05/2019 12:04

Decorrido prazo de DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO em 23/04/2019 23:59:59.
04/05/2019 23:44

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/04/2019 23:59:59.
04/05/2019 23:44

Decorrido prazo de DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO em 23/04/2019 23:59:59.
04/05/2019 20:53

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/04/2019 23:59:59.
04/05/2019 20:52

Decorrido prazo de DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO em 23/04/2019 23:59:59.
04/05/2019 07:20

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/04/2019 23:59:59.
04/05/2019 07:20

Decorrido prazo de DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO em 23/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 13:06

Publicado Intimação em 22/04/2019.
18/04/2019 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2019 13:14

Conclusos para despacho
12/04/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2019 16:39

Publicado Intimação em 05/04/2019.
05/04/2019 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/03/2019 19:08

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2019 15:08

Conclusos para decisão
06/03/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2019 05:46

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 05:46

Decorrido prazo de DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO em 08/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 08:05

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2019 20:07

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2019 09:32

Publicado Intimação em 19/12/2018.
10/01/2019 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 17:55

Recebidos os autos
17/12/2018 17:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria.
17/12/2018 17:54

Realizado Cálculo de Liquidação
28/11/2018 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2018 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
28/11/2018 13:23

Decisão interlocutória
20/11/2018 10:27

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/10/2018 23:59:59.
19/11/2018 11:33

Decorrido prazo de DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO em 22/10/2018 23:59:59.
19/11/2018 08:47

Decorrido prazo de DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO em 22/10/2018 23:59:59.
31/10/2018 09:13

Conclusos para despacho
31/10/2018 09:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 17:07

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2018 00:16

Publicado Intimação em 15/10/2018.
17/10/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 13:08

Decisão interlocutória
03/10/2018 19:03

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2018 18:14

Conclusos para decisão
18/04/2018 18:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 10:59

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2018 06:03

Decorrido prazo de DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO em 09/04/2018 23:59:59.
10/04/2018 06:03

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 00:26

Publicado Intimação em 03/04/2018.
03/04/2018 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 14:39

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2018 10:58

Decisão Requisita Informações
30/01/2018 00:57

Decorrido prazo de VICTOR SALVIONI ARAGON em 29/01/2018 23:59:59.
15/01/2018 09:29

Conclusos para decisão
15/01/2018 09:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 03:11

Decorrido prazo de DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO em 11/12/2017 23:59:59.
12/12/2017 03:11

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/12/2017 23:59:59.
08/12/2017 15:01

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2017 00:39

Publicado Intimação em 06/12/2017.
06/12/2017 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2017 15:30

Decisão Requisita Informações
28/11/2017 17:05

Conclusos para decisão
28/11/2017 16:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 09:25

Transitado em Julgado em 22/11/2017
14/11/2017 16:29

Juntada de Petição de intimação
14/11/2017 16:29

Juntada de intimação
15/09/2017 16:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 16:47

Juntada de correspondência devolvida
06/09/2017 01:55

Decorrido prazo de VICTOR SALVIONI ARAGON em 05/09/2017 23:59:59.
02/09/2017 00:38

Decorrido prazo de OI S.A em 01/09/2017 23:59:59.
02/09/2017 00:38

Decorrido prazo de OI S.A em 01/09/2017 23:59:59.
30/08/2017 01:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/08/2017 23:59:59.
28/08/2017 16:53

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2017 00:14

Publicado Intimação em 25/08/2017.
25/08/2017 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2017 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2017 04:05

Publicado Sentença em 21/08/2017.
20/08/2017 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2017 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 13:51

Julgado procedente o pedido
10/07/2017 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2017 14:06

Conclusos para julgamento
11/03/2017 05:17

Mov. [33] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
09/03/2017 19:45

Mov. [32] - Mero expediente: Mero expediente
24/05/2016 17:06

Mov. [31] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 24/05/16 * Representante da parte OI S.A, Referente ao evento Mero expediente(11/05/16)
18/05/2016 17:35

Mov. [30] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular EDNA EDERLI COUTINHO
18/05/2016 17:35

Mov. [29] - Documento analisado: Documento analisado
18/05/2016 17:35

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S.A)
18/05/2016 17:35

Mov. [27] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para VICTOR SALVIONI ARAGON)
11/05/2016 10:55

Mov. [26] - Mero expediente: Mero expediente
08/04/2016 14:33

Mov. [25] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular EDNA EDERLI COUTINHO
08/04/2016 14:33

Mov. [24] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO Certifico que transcorreu o prazo sem apresentação de impugnação.
11/03/2016 09:53

Mov. [23] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
08/03/2016 15:41

Mov. [22] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para aguardar prazo para Contestação e Impugnação
08/03/2016 15:41

Mov. [21] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
08/03/2016 12:34

Mov. [20] - Petição: Juntada de Petição de Petição
22/02/2016 15:35

Mov. [19] - Documento: Juntada de Intimação
22/02/2016 15:34

Mov. [18] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para VICTOR SALVIONI ARAGON) em 19/02/16 *Referente ao evento Mero expediente(05/02/16)
22/02/2016 13:50

Mov. [17] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA habilitado automaticamente no processo para a parte: OI MÓVELS/A
22/02/2016 13:50

Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/02/2016 11:41

Mov. [15] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ OI MÓVELS/A expedida em 16/02/16 OBS: Leitura on-line por: OI MÓVELS/A
17/02/2016 07:33

Mov. [14] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por OI MÓVELS/A) em 17/02/16 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(16/02/16)
17/02/2016 07:33

Mov. [13] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por OI MÓVELS/A) em 17/02/16 *Referente ao evento Mero expediente(05/02/16)
16/02/2016 19:11

Mov. [12] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para VICTOR SALVIONI ARAGON *Referente ao evento Mero expediente(05/02/16)
16/02/2016 19:07

Mov. [11] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para OI MÓVELS/A)
16/02/2016 19:07

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para VICTOR SALVIONI ARAGON)
16/02/2016 19:07

Mov. [9] - Documento expedido: Certidão expedido(a)
16/02/2016 19:05

Mov. [8] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para OI MÓVELS/A)
16/02/2016 19:05

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para VICTOR SALVIONI ARAGON)
16/02/2016 19:05

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para OI MÓVELS/A
16/02/2016 19:05

Mov. [5] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 8 de Março de 2016 às 15:30)
05/02/2016 11:04

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente
27/01/2016 17:02

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular EDNA EDERLI COUTINHO
27/01/2016 17:02

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Mirassol D´Oeste
27/01/2016 17:02

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2016

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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