24/01/2025 13:30

Juntada de Certidão
02/11/2024 02:17

Recebidos os autos
02/11/2024 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/09/2024 02:40

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos
30/08/2024 18:22

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
30/08/2024 13:24

Juntada de Alvará
17/08/2024 02:06

Decorrido prazo de ELCIO BISPO MARTINS em 16/08/2024 23:59
13/08/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59
10/08/2024 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59
09/08/2024 02:10

Decorrido prazo de ELCIO BISPO MARTINS em 08/08/2024 23:59
25/07/2024 02:35

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2024 13:44

Conclusos para decisão
20/07/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59
17/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 07:39

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
17/06/2024 13:55

Processo Desarquivado
17/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:00

Juntada de Petição de pedido de penhora
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59
05/04/2024 09:12

Decorrido prazo de ELCIO BISPO MARTINS em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 08:35

Decorrido prazo de ELCIO BISPO MARTINS em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 02:09

Publicado Intimação em 19/03/2024.
05/04/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
26/03/2024 02:04

Decorrido prazo de ELCIO BISPO MARTINS em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
22/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:23

Processo Reativado
06/02/2024 03:55

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 03:55

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 03:55

Decorrido prazo de ELCIO BISPO MARTINS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.
30/12/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
29/12/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor total atualizado de R$ 16.490,40 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos), consoante planilha de cálculo anexada nos autos.

Instado a se manifestar, o executado permaneceu inerte.

Passa-se a decisão.

Da análise dos autos, vê-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença e acórdão transitados em julgado.

Assim, ante a ausência de impugnação pela parte executada, HOMOLOGO o valor de R$ 14.339,48, como crédito principal, bem como o montante de R$ 2.150,92, referente aos honorários sucumbenciais, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, conforme cálculo anexado nos autos (id. 125446272).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento, por meio de precatório.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, nos termos do Provimento nº 20/2020/CM, com as alterações feitas pelo Provimento nº 31/2023-CM, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá (MT), data registrada no sistema.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
28/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos
28/12/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos
28/12/2023 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2023 15:02

Conclusos para julgamento
21/10/2023 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
20/10/2023 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.
25/09/2023 08:53

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2023 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023 16:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
02/08/2023 05:33

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 18:28

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:22

Devolvidos os autos
27/07/2023 14:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
27/07/2023 14:22

Juntada de acórdão
27/07/2023 14:22

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:22

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
27/07/2023 14:22

Juntada de intimação de pauta
27/07/2023 14:22

Juntada de intimação de pauta
27/07/2023 14:22

Juntada de intimação de pauta
29/05/2023 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
26/05/2023 04:53

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 20:56

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 20:56

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 20:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2023 12:14

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.
06/05/2023 14:12

Decorrido prazo de ELCIO BISPO MARTINS em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2023 09:31

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2023 18:39

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 18:39

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 18:39

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2023 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2023 12:50

Conclusos para julgamento
06/04/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.
24/02/2023 19:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/02/2023 20:05

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 02:48

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
29/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo