11/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59
05/02/2025 02:07

Decorrido prazo de MARCELIANO FLORINTINO DA SILVA em 04/02/2025 23:59
12/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos
12/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
12/12/2024 11:29

Devolvidos os autos
12/09/2024 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
04/07/2024 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59
03/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
17/05/2024 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59
23/04/2024 11:41

Juntada de Petição de recurso de sentença
01/04/2024 07:22

Publicado Sentença em 01/04/2024.
29/03/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 18:29

Julgado improcedente o pedido
01/03/2024 17:20

Conclusos para julgamento
02/02/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 10:56

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 19:42

Juntada de Petição de laudo pericial
02/08/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 09:12

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 01:33

Decorrido prazo de MARCELIANO FLORINTINO DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
31/03/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 15:39

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:36

Expedição de Mandado
17/03/2023 06:55

Decorrido prazo de MARCELIANO FLORINTINO DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:00

Decorrido prazo de MARCELIANO FLORINTINO DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 04:20

Publicado Decisão em 23/02/2023.
21/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1012078-37.2022.8.11.0040.

AUTOR(A): MARCELIANO FLORINTINO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

VISTOS. 1) Preenchidos os requisitos legais, RECEBO a inicial. 2) DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, § 3º, CPC), advertindo-a de que a benesse poderá ser revogada no curso do processo, caso reste evidenciado que reúna condições financeiras de arcar com as custas judiciais e despesas processuais. 3) Em atenção à Recomendação Conjunta 1/2015 do CNJ, determino a realização de perícia médica na parte autora, nomeando, para tanto, como perito(a) Dr(a).

Fabio Junior da Silva – CRM/MT 9227, independentemente de compromisso (art. 466/CPC).

Desde já, designo o dia 13 de maio de 2023, às 09h para a realização da perícia, a qual será realizada na Center Clínica, localizada na rua Rui Barbosa, nº 191, sala 08, (em frente ao GESP), CEP 78890-181, Sorriso/MT, fixando, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo. 3.1) Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecimento ao ato, bem como seu(sua) advogado(a) constituído(a) via DJE.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, nos termos do art. 465 do CPC. 3.2) Ressalvado o disposto no art. 1º, §§ 5º a 7º da Lei 13.876/2019, fixo o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de honorários periciais, na forma do art. 28 da Resolução 305/2014-CJF (Tabela V), justificando os valores em razão da dificuldade de se encontrar médicos que aceitem o encargo nesta região. 3.3) Caberá ao perito nomeado responder aos quesitos das partes e, se possível, aos quesitos do juízo, apresentados ao final desta decisão, os quais têm por base o padrão adotado pelo anexo da Recomendação Conjunta 1/2015 do CNJ. 4) Após a juntada do laudo pericial, CITE-SE a autarquia requerida (INSS), para, querendo, contestar a presente demanda no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. 5) Em seguida, caso na contestação sejam arguidas preliminares, fato impeditivo ou modificativo do direito da parte autora, intime-se-a para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 350/351 do CPC.

Em igual prazo e na mesma oportunidade, poderá a parte autora manifestar-se quanto ao laudo pericial. 6) Com base no Enunciado 24 da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal e no Enunciado 35 da ENFAM, deixo de designar audiência de conciliação. 7) Conforme art. 1º, inciso IV, da Recomendação Conjunta 1/2015 do CNJ, determino a intimação do INSS para, se possível, juntar aos autos cópia do processo administrativo envolvendo a parte autora, acompanhada, se o caso, de eventuais perícias administrativas.

Cumpra-se.

GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito -------------------------------------------------------------- QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE (Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que a parte autora já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença) a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade?
17/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELIANO FLORINTINO DA SILVA - CPF: *08.***.*22-21 (AUTOR(A)).
23/01/2023 13:43

Conclusos para decisão
13/01/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 03:02

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 17:47

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:38

Conclusos para decisão
23/11/2022 15:37

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:37

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:37

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:31

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2022 15:31

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/11/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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