01/06/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 15:43

Baixa Definitiva
18/04/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/04/2023 15:43

Transitado em Julgado em 13/04/2023
18/04/2023 15:37

Juntada de Certidão
31/03/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 28/03/2023 23:59.
02/03/2023 18:46

Juntada de Certidão
24/02/2023 00:19

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

(...) Diante do exposto e a fim de evitar tautologia, ratifico a liminar concedida no Id 155398664 e, portanto, defiro parcialmente o pedido de suspensão formulado pelo Município de Alto Garças, o que faço para suspender a execução da liminar deferida na Ação Civil Pública n. 1000989-32.2022.8.11.0035 apenas quanto aos itens “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” da parte dispositiva daquela decisão.

Comunique-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Alto Garças.

Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de fevereiro de 2023.

Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça
22/02/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2023 16:12

Conclusos para despacho
07/02/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 18:05

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 15:51

Concedida em parte a Medida Liminar
20/01/2023 14:31

Conclusos para despacho
20/01/2023 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/01/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 12:57

Conclusos para decisão
17/01/2023 12:54

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:54

Cancelada a movimentação processual
17/01/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (11555)
16/01/2023 18:25

Juntada de Certidão
16/01/2023 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 17:23

Juntada de Certidão
16/01/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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