23/09/2025 08:33

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2025 12:42

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:50

Expedição de Outros documentos
05/09/2025 17:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2025 14:39

Processo Desarquivado
31/07/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 08:13

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:41

Expedição de Outros documentos
24/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos
24/07/2025 18:40

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:11

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 13:21

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 02:13

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 13:15

Determinada diligência
27/02/2025 16:13

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:22

Decorrido prazo de LEOCADIA WILK APIO - ME em 23/01/2025 23:59
21/01/2025 05:57

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/01/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos
16/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos
16/01/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:37

Conclusos para julgamento
14/10/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/05/2024 13:31

Processo Reativado
02/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
29/04/2024 01:01

Recebidos os autos
29/04/2024 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/03/2024 07:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/03/2024 04:39

Decorrido prazo de LEOCADIA WILK APIO - ME em 14/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2024 03:26

Publicado Sentença em 29/02/2024.
03/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1003459-26.2019.8.11.0040.

EXEQUENTE: LEOCADIA WILK APIO - ME EXECUTADO: SIDINEY MORAES OLIVEIRA Vistos etc.

Ressai dos autos que as partes resolveram pôr fim a presente demanda, requerendo, para tanto, a homologação do acordo carreado. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do art. 38, da lei n. 9.099/1995.

Decido.

Acordo entre pessoas capazes, objeto lícito, possível e determinado e empregado forma não defesa em Lei, contendo declarações de vontade, com fito negocial e idôneo o seu instrumento.

Preenchidos todos os requisitos de existência e de validade do negócio jurídico.

Não há óbice para a homologação postulada.

Assim, tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, por instrumento hábil, a composição entabulada entre as partes deve ser homologada, a teor dos art. 840 do Código Civil que dispõe: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.

CONSOANTE AO ARTIGO 840 do Código CIVIL. É LÍCITO AOS INTERESSADOS PREVENIREM OU TERMINAREM O LITÍGIO MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS.

POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE, VISTO QUE AS PARTES TÊM DIREITO SOBRE O OBJETO DA TRANSAÇÃO.

Agravo de instrumento provido, em decisão monocrática. (TJRS, Agravo de Instrumento Nº *00.***.*03-05, Sexta Câmara Cível, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 21/12/2012 - grifo nosso).

Não se descura que os atos declaratórios das partes produzem efeitos imediatos, com eficácia direta por quem declarou, inclusive na constituição, modificação ou extinção de direitos processuais é a dicção do art. 200, caput do CPC: “os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, id. 129856990, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com arrimo no que dispõe o artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil.

Após o cumprimento total do presente acordo, proceda-se a baixa do presente feito e, ao arquivo definitivo.

Deixo de condenar as partes no pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça no âmbito dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Interposto Recurso Inominado, às contrarrazões, após, conclusos para o juízo de admissibilidade.

Registro automático da sentença com sua publicação, dispensado o uso do livro respectivo, a teor do art. 317, §4º da CNGC.

Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações devidas.

Registro automático da sentença com sua publicação, dispensado o uso do livro respectivo, a teor do art. 317, §4º da CNGC.

O presente projeto de sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sorriso-MT, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/1995 e do artigo 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007.

Raphaelle Castrillo Reiners Gahyva Juíza Leiga SENTENÇA

Vistos.

Projeto de Sentença submetido à análise e aprovação em litígio entre os contendores assinalados, elaborado pela culta juíza leiga no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, que respeita os ditames da Lei e da Justiça na dicção do direito, razões pelas quais é de rigor homologá-lo sem ressalvas.

Isto posto, HOMOLOGO o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995 e artigo 8º, caput, e parágrafo único da Lei Complementar estadual nº 270/2007.

Data registrada automaticamente pelo sistema.

Lener Leopoldo da Silva Coelho Juiz de Direito
27/02/2024 19:34

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 19:34

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2024 19:34

Homologada a Transação
22/09/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 05:17

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO Certidão de impulsionamento Processo: 1003459-26.2019.8.11.0040 Certifico e dou fé nos termos da legislação vigente e do Provimento nº. 55/2007 – CGJ, em cumprimento ao artigo 203, § 4º do CPC, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte Autora (advogado) para que se manifeste sobre a emissão de boletos, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando a manifestação de id.125109260.

Sorriso/MT, 19 de setembro de 2023 KELLY CIMI Analista/Técnica Judiciária.
19/09/2023 18:08

Conclusos para julgamento
19/09/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 13:21

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 13:09

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 09:02

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 01:31

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo nº. 1003459-26.2019.8.11.0040 Exequente: LEOCADIA WILK APIO - ME Executado: SIDINEY MORAES OLIVEIRA Vistos etc.

Em que pese a manifestação retro, fato é que não há qualquer valor penhorado nos autos, eis que a penhora, via teimosinha, restou infrutífera, senão vejamos; No mais, manifeste-se a parte executada quanto à contraproposta de acordo apresentada pela exequente na petição retro.

Havendo concordância, conclusos para homologação.

Caso contrário, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, INDICANDO BENS PENHORÁVEIS, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Indicado(s) bem(ns) penhorável(eis), deverá o Oficial de Justiça efetuar a PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (art. 829, § 1º, do CPC).

Transcorrido o prazo sem indicação de bens passíveis de penhora, ARQUIVE-SE, mediante as cautelas de estilo.

Acaso expressamente requerido, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA, nos termos do Enunciado 75, do FONAJE. Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito
16/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 13:35

Decisão interlocutória
16/05/2023 08:21

Conclusos para decisão
21/03/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 01:53

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo nº. 1003459-26.2019.8.11.0040 Exequente: LEOCADIA WILK APIO - ME Executado: SIDINEY MORAES OLIVEIRA Vistos etc.

Estando a execução munida de título executivo líquido, certo e exigível, bem como considerando que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a serem penhorados, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, nos termos do art. 854, caput, do CPC.

Efetive-se o BLOQUEIO DE CONTAS DA PARTE REQUERIDA, através do sistema BACEN-JUD, no montante indicado, juntando-se aos autos cópia da operação.

Efetivado o BLOQUEIO COM SUCESSO, independentemente de auto de penhora, INTIME-SE O EXECUTADO, podendo o mesmo APRESENTAR MANIFESTAÇÃO na forma do § 3º do art. 854 do CPC, no PRAZO DE 05 DIAS, consignando-se que, caso REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO do executado, CONVERTER-SE-Á A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser TRANSFERIDO o montante para a CONTA ÚNICA DESTE JUÍZO, mesmo porque provida de atualização monetária.

Apresentada 1) MANIFESTAÇÃO do § 3º do art. 854 do CPC, imediatamente INTIME-SE O EXEQUENTE, em igual prazo, e CONCLUSOS PARA A ANÁLISE na forma dos §§’s 4º e 5º do art. 854 do CPC; ou 2) TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRACITADO, imediatamente DEVERÁ A SECRETARIA DA VARA CERTIFICAR, com a CONCLUSÃO DO FEITO EM ESCANINHO PRÓPRIO/PRIORITÁRIO para a pronta TRANSFERÊNCIA À CONTA ÚNICA, vinculada ao processo, na forma do § 5º do art. 854 do CPC; 3) restando frutífera a penhora e NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE supracitada, PROCEDA-SE COM A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO À CONTA A SER INDICADA PELO EXEQUENTE.

Restando infrutífera a penhora on line, DEFIRO, desde já, o pedido de PENHORA DE VEÍCULOS, devendo ser procedida a devida RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO(S) VEÍCULO(S) LOCALIZADO(S) VIA SISTEMA RENAJUD.

Efetivada a penhora de veículos via RENAJUD, lavre-se o TERMO DA PENHORA, na forma do art. 845, § 1º, do CPC.

Após, expeça-se mandado de AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO, inclusive da penhora levada a efeito, bem como, caso haja requerimento nesse sentido, nos termos do art. 840, §§ 1º e 2º, do NCPC; de REMOÇÃO, ficando o EXEQUENTE como DEPOSITÁRIO.

Consigne-se, desde já, que SE a PENHORA atingir BEM GRAVADO com ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, deverão ser INTIMADOS OS INTERESSADOS (ônus do exequente), na forma e sob as penas dos arts. 799, inc.

I; c/c; 835, § 3º; 889, inc.

V; e 903 § 5º, inc.

I, ambos do CPC.

Assim, deverá ser oficiado ao DETRAN e, sucessivamente, ao AGENTE FINANCEIRO, solicitando informações a respeito do credor (ao DETRAN) e da dívida (ao agente financeiro) ainda existente sobre o veículo, bem como noticiando (ao agente financeiro) a constrição levada a efeito neste feito, sem prejuízo de outras consultas a cargo do exequente acaso os ofícios sejam insuficientes.

Ademais, SE constatadas PENHORAS ANTECEDENTES, o EVENTUAL LEVANTAMENTO do montante, após alienação judicial, OBEDECERÁ À ORDEM DAS RESPECTIVAS PENHORAS/PRELAÇÕES (art. 908, caput e seu § 2º, do CPC), devendo, ainda, ser INTIMADO O(S) CREDOR(ES) com PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA (art. 889, inc.

V, do CPC).

Restando INFRUTÍFERAS AMBAS AS PENHORAS (BACENJUD e RENAJUD), intime-se a exequente a INDICAR BENS PENHORÁVEIS em dez dias, sob pena de arquivamento.

Indicado(s) bem(ns) penhorável(eis), deverá o Oficial de Justiça efetuar a PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (art. 829, § 1º, do CPC).

Transcorrido o prazo sem indicação de bens passíveis de penhora, ARQUIVE-SE, mediante as cautelas de estilo.

Acaso expressamente requerido, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA, nos termos do Enunciado 75, do FONAJE. Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito
14/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:25

Conclusos para decisão
23/02/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 01:14

Publicado Intimação em 23/02/2023.
18/02/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:19

Devolvidos os autos
26/10/2022 16:19

Audiência Conciliação juizado não-realizada para 02/10/2019 09:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.
22/06/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 09:24

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 17:49

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:57

Processo Desarquivado
03/02/2022 17:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/12/2021 17:53

Arquivado Definitivamente
16/12/2021 16:00

Processo Desarquivado
15/12/2021 09:09

Arquivado Definitivamente
13/12/2021 16:43

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2021 03:16

Publicado Sentença em 09/12/2021.
08/12/2021 14:00

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
06/12/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:21

Homologada a Transação
06/12/2021 13:23

Conclusos para despacho
06/12/2021 13:22

Processo Desarquivado
24/05/2021 15:13

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2021 14:50

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2021 05:32

Publicado Despacho em 21/05/2021.
21/05/2021 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 16:42

Arquivado Definitivamente
19/05/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 16:22

Expedição de Mandado.
19/05/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 15:20

Conclusos para despacho
19/05/2021 01:04

Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 11:22

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 03:24

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 17:29

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 02:22

Decorrido prazo de SIDINEY MORAES OLIVEIRA em 05/05/2021 23:59.
13/04/2021 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2021 15:28

Juntada de Petição de diligência
25/02/2021 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2021 10:11

Expedição de Mandado.
29/12/2020 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento
16/06/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 11:42

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.
09/06/2020 11:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 11:41

Processo Desarquivado
02/06/2020 18:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
21/10/2019 15:22

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2019 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento sem pendência pela CAA
14/10/2019 17:19

Recebidos os autos
14/10/2019 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/10/2019 17:19

Arquivado Definitivamente
14/10/2019 17:19

Baixa Definitiva
07/10/2019 00:05

Publicado Sentença em 07/10/2019.
05/10/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 16:55

Homologada a Transação
02/10/2019 16:39

Conclusos para decisão
02/10/2019 16:14

Audiência conciliação realizada para 02/10/2019 JUIZADO ESPECIAL.
04/09/2019 06:08

Decorrido prazo de SIDINEY MORAES OLIVEIRA em 03/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 18:55

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
27/08/2019 18:54

Juntada de Petição de diligência
29/07/2019 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2019 01:09

Publicado Intimação em 17/07/2019.
17/07/2019 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 17:24

Expedição de Mandado.
15/07/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 17:54

Audiência conciliação designada para 02/10/2019 09:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.
23/05/2019 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo