05/09/2025 21:30

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2025 11:46

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:42

Expedição de Outros documentos
12/08/2025 15:21

Juntada de comunicação entre instâncias
12/08/2025 13:35

Juntada de Certidão
12/08/2025 04:39

Decorrido prazo de JOSE BRAULIO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO em 11/08/2025 23:59
05/08/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2025 16:51

Expedição de Mandado
01/08/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 05:00

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 14:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/07/2025 13:17

Juntada de Petição de resposta
28/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos
28/07/2025 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2025 17:11

Expedição de Mandado
25/07/2025 16:26

Expedição de Mandado
22/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:47

Juntada de Ofício
18/07/2025 13:22

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos
16/07/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 04:02

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 02:20

Decorrido prazo de JOSE BRAULIO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:20

Decorrido prazo de DELSA MELANIA UGHINI COZER em 11/02/2025 23:59
21/01/2025 03:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
14/01/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 13:28

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos
10/01/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 13:02

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
20/09/2024 12:08

Processo Reativado
20/09/2024 12:08

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
29/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:59

Recebidos os autos
26/07/2024 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/07/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 17:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 18/04/2024 14:00, 2ª VARA DE JUÍNA
05/07/2024 17:05

Processo Reativado
15/05/2024 01:14

Decorrido prazo de DELSA MELANIA UGHINI COZER em 14/05/2024 23:59
15/05/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE BRAULIO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO em 14/05/2024 23:59
13/05/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 16:33

Transitado em Julgado em 05/05/2024
07/05/2024 07:23

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
05/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
05/05/2024 16:05

Homologada a Transação
20/04/2024 11:43

Conclusos para julgamento
20/04/2024 01:06

Decorrido prazo de JOSE BRAULIO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO em 19/04/2024 23:59
19/04/2024 21:44

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 01:32

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 14:41

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão
23/03/2024 01:19

Decorrido prazo de JOSE BRAULIO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:19

Decorrido prazo de DELSA MELANIA UGHINI COZER em 22/03/2024 23:59.
04/03/2024 03:28

Publicado Decisão em 01/03/2024.
04/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/04/2024 14:00, 2ª VARA DE JUÍNA
29/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002459-02.2020.8.11.0025.

AUTOR(A): DELSA MELANIA UGHINI COZER REU: JOSE BRAULIO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO Vistos, etc.

Trata-se de ação ordinária de rescisão contratual e pedido de indenização por perdas e danos, com pedido liminar de reintegração de posse, em que a requerente informa que firmou com o requerido instrumento particular de compromisso de compra e venda de três imóveis rurais contíguos, pelo valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais), tendo o requerido passado a exercer a posse sobre os imóveis.

O feito foi saneado em decisão de Id. 110135699 e fixados como controvertidos os seguintes pontos? a) a justificabilidade da demora da parte autora em possibilitar a lavratura da escritura definitiva; b) a data em que as obrigações da parte autora poderia ser consideradas cumpridas de modo a gerar a mora da parte ré; c) extensão dos danos causados à autora, caso vencedora dos demais pedidos; Em Id. 111051631 a parte ré pugnou por ajustes na decisão saneadora.

Decisão proferida em Id. 111957429, acrescentando como ponto controvertido: "d": ocorrência de prescrição aquisitiva sobre o bem.

De acordo com o art. 373, II, do CPC, o ônus probatório é do réu.

Embargos de Declaração oposto pelo réu em Id. 112972090.

Contrarrazões da parte embargada em Id. 114126984.

Embargos de Declaração conhecido e provimento negado em Id. 136093925.

Intimada para especificar acerca de ter arrolado 04 testemunhas, a parte autora peticionou em Id. 113194062 informando que arrolou as testemunhas com a finalidade de provar que a autora adotou todas as medidas administrativas necessárias a possibilitar a lavratura da escritura definitiva.

Pois bem.

Verifica-se que a parte autora arrolou as 04 testemunhas com a mesma finalidade, havendo, portanto, excesso de testemunhas.

Relembro que de acordo com o art. 357, §6°, do CPC o número máximo de testemunhas para cada fato é 3.

Quanto ao pedido de nova intimação para indicação de provas a produzir, formulado pelo réu em sede de Embargos de Declaração, alguns apontamentos devem ser feitos.

Foi proferida decisão saneadora em Id. 110135699, na qual determinou-se a intimação das partes para no prazo de 05 dias pugnar por ajuste, bem como para no prazo de 15 dias para apresentar rol de testemunha, sob pena de preclusão.

Verifica-se que em Id. 111051631 o réu peticionou requerendo ajuste na decisão saneadora, requereu, ainda, nova intimação para especificar as provas que pretende produzir.

Em 09/03/2023 foi proferida decisão de ajuste ao saneamento e determinada a intimação do réu para indicar provas a produzir, sob pena de preclusão (Id. 111957429).

A parte ré apresentou Embargos de Declaração em 20/03/2023, contudo, deixou de indicar provas, portanto, iniciativa probatória preclusa.

Quanto ao novo pedido de intimação feito em sede de Embargos Declaratório, ante a ocorrência da preclusão, INDEFIRO o pleito formulado pelo réu.

Consiga-se que os Embargos de Declaração oposto pelo réu, interrompe, apenas o prazo para interposição de outro recurso, conforme preceitua o art. 1.026 do CPC.

Ademais, de fato, o pedido de dilação de prazo é genérico, pois o executado não apresenta qualquer justificativa para tanto.

Desse modo, deferir nova dilação de prazo nesse momento afigura-se como medida meramente protelatória, em violação aos princípios da celeridade e economia processual.

Assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para a data de 18 de abril de 2024, às 14h, a qual será realizada por meio de videoconferência – via aplicativo Microsoft Teams, em razão da manutenção predial preventiva no Fórum da Comarca de Juína/MT, nos termos da Portaria nº 43/2023-CNPar.

Pessoas a serem ouvidas arroladas pela parte autora: ELISON MARCELO SCHUSTER NEIVA ROSA CAMARGO NATÁLIA FEITOSA BELTRÃO O comparecimento das testemunhas à audiência deverá ser promovido pelas partes, sendo a intimação via judicial opção residual, quando comprovado que a tentativa do advogado foi frustrada (art. 455, § 4º, I, do Código de Processo Civil).

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Advirto, ainda, que a inércia das partes em relação à comunicação das testemunhas implicará na desistência de suas inquirições (art. 455, § 3º, CPC).

ADVERTÊNCIAS AOS PARTICIPANTES: Todos deverão portar o documento de identificação com foto, que deverá ser apresentado em audiência.

O participante virtual deverá providenciar acesso a equipamento com internet, se identificar na plataforma teams, utilizar vestimenta adequada, possuir microfone e câmera, em condições satisfatórias de utilização, e permanecer em local adequado (silencioso e iluminado).

O poder de polícia das audiências será exercido pelo magistrado da unidade judiciária competente, ainda que à distância (art. 406 da CNGC).

O descumprimento das condições acima fixadas ensejará a suspensão do ato. À SECRETARIA: 1) INTIMEM-SE as partes por meio de seus patronos para comparecimento à audiência designada e ciência da presente decisão; 2) Após, conclusos para realização da audiência, com antecedência mínima de 01 (um) dia; Cumpra-se expedindo-se o necessário para realização da solenidade designada.

Segue link de acesso à audiência: https://l1nk.dev/WMHjV ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjdlNjk1ODItYWE4My00YzNmLWE5YjgtY2VhOWUwMmI5ODky%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ea55b3d1-11a9-4f18-aa26-e2c1e1fc4b22%22%7d Às providências.

Juína/MT, datado e assinado digitalmente.

RAIANE SANTOS ARTEMAN Juíza de Direito
28/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 10:54

Conclusos para despacho
02/02/2024 03:28

Decorrido prazo de JOSE BRAULIO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:28

Decorrido prazo de DELSA MELANIA UGHINI COZER em 01/02/2024 23:59.
18/01/2024 14:30

Audiência do art. 334 CPC cancelada para 22/11/2021 08:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUÍNA
11/12/2023 05:37

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023 05:37

Publicado Intimação em 11/12/2023.
09/12/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 10:02

Embargos de declaração não acolhidos
15/05/2023 16:11

Conclusos para decisão
31/03/2023 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 00:52

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias.
23/03/2023 12:52

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2023.
12/03/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002459-02.2020.8.11.0025.

AUTOR(A): DELSA MELANIA UGHINI COZER REU: JOSE BRAULIO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO A parte ré solicitou ajustes no saneamento.

Pois bem.

São esses os pontos que considera controvertidos: "I. a OCORRÊNCIA DE MORA POR PARTE DA AUTORA, com ênfase no disposto nas cláusulas sexta e sétima, do contrato firmado – ID. 42598987 - Págs. 4 e 5; II. a INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL EM DESFAVOR DA AUTORA, como forma de se estabelecer o direito do demandado no abatimento no preço e/ou compensação das obrigações entre as partes; III.

A EXISTÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DA AUTORA, a fim de se configurar ou elidir o alegado inadimplemento do demandado; e, IV.

Em caso de existência de algum saldo em favor da autora, a EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO, em razão da arguida PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, cuja análise foi diferida para oportunidade outra." Ocorre que o ponto "I" já é o ponto controvertido "a" da decisão saneadora, uma vez que caso não seja justificável o atraso por parte da autora, isso configura a sua mora.

Tampouco o ponto "II" é objeto da lide, visto que o pedido de incidência de cláusula penal contra a autora configura um pleito reconvencional que deveria ter sido proposto junto da contestação.

O ponto "III" já é o ponto convertido "c" da decisão saneadora.

Por outro lado, acrescento o ponto controvertido "d": ocorrência de prescrição aquisitiva sobre o bem.

De acordo com o art. 373, II, do CPC, o ônus probatório é do réu.

Intime-se o requerido para postular produção probatória nos moldes da decisão de Id. 110135699.

Intime-se o autor desta decisão e para especificar a petição de Id. 111592954 ao determinado no saneador, uma vez que arrolou 4 testemunhas para o mesmo fato apesar de informada do máximo de 3 testemunhas.

Com a estabilização do saneamento, digam as partes se desejam realizar a AIJ de forma presencial ou online.

Publique-se.

Intimem-se.

Juína/MT, 09 de março de 2023 PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto
09/03/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2023 12:34

Conclusos para despacho
07/03/2023 05:40

Decorrido prazo de JOSE BRAULIO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 07:32

Decorrido prazo de JOSE BRAULIO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 07:32

Decorrido prazo de DELSA MELANIA UGHINI COZER em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:50

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2022 15:31

Conclusos para despacho
30/06/2022 11:01

Decorrido prazo de MARCELO BERTOLDO BARCHET em 29/06/2022 23:59.
28/06/2022 20:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/06/2022 01:15

Publicado Intimação em 06/06/2022.
04/06/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 15:51

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 08:34

Audiência do art. 334 CPC.
20/09/2021 04:13

Publicado Intimação em 20/09/2021.
18/09/2021 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
17/09/2021 13:23

Conclusos para decisão
16/09/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
16/09/2021 16:06

Recebimento do CEJUSC.
16/09/2021 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
16/09/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:48

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 22/11/2021 08:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUÍNA.
16/09/2021 15:24

Recebidos os autos.
16/09/2021 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/09/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 15:25

Juntada de comunicação entre instâncias
19/07/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 13:29

Juntada de Ofício
13/02/2021 05:51

Decorrido prazo de DELSA MELANIA UGHINI COZER em 12/02/2021 23:59.
29/01/2021 18:38

Publicado Intimação em 22/01/2021.
29/01/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
22/01/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 08:41

Conclusos para despacho
13/01/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/12/2020 02:37

Decorrido prazo de DELSA MELANIA UGHINI COZER em 14/12/2020 23:59.
22/12/2020 14:25

Juntada de comunicação entre instâncias
07/12/2020 16:56

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2020 17:17

Publicado Decisão em 19/11/2020.
19/11/2020 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 15:29

Não Concedida a Medida Liminar
05/11/2020 08:50

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2020 17:32

Conclusos para decisão
30/10/2020 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0001604-11.2014.8.11.0038

Oberto dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Juliano Marques Ribeiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/08/2014 00:00

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