20/06/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
20/06/2023 13:13

Transitado em Julgado em 30/05/2023
16/06/2023 15:50

Recebidos os autos
16/06/2023 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara Criminal
16/06/2023 15:50

Recebidos os autos
16/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:48

Juntada de RO desprovido
31/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
17/03/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:42

Recebidos os autos
16/03/2023 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
15/03/2023 14:35

Juntada de Petição de recurso ordinário
15/03/2023 00:27

Publicado Acórdão em 15/03/2023.
15/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:00

Intimação

EMENTA HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES – DECISÃO CONSTRITIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ENVOLVIMENTO COM A FACÇÃO DO “COMANDO VERMELHO” – SEGREGAÇÃO AUTORIZADA – ENTENDIMENTO DO STJ – REITERAÇÃO DELITIVA CONTEMPORÂNEA – CONSTRIÇÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA – PREMISSA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TJMT – MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – INSUFICIÊNCIA – FUGA DO DISTRITO DA CULPA – PERÍODO FORAGIDA – ARESTO DO TJMT – ORDEM DENEGADA.

O suposto envolvimento com a facção do “Comando Vermelho”, cujo grupo criminoso possui atuação intensa neste Estado [Mato Grosso], autoriza a custódia cautelar para garantia da ordem pública, segundo posição do c.

STJ (AgRg no RHC 163839/MT).

A reiteração delitiva contemporânea reforça a necessidade da prisão preventiva, por indicar possibilidade concreta de que a paciente volte a cometer infrações penais (TJMT, HC N.U 1007212-09.2022.8.11.0000).

A fuga do distrito da culpa e o período em que permaneceu foragida [aproximadamente quatro meses] demonstram que a segregação preventiva se afigura imprescindível para garantir a aplicação da lei penal (STJ, HC 552.851/MG; TJMT, HC N.U 1008206-37.2022.8.11.0000), sobretudo se não juntado aos autos comprovante de endereço atualizado da paciente, a possibilitar sua vinculação ao processo, em colaboração à Justiça.
13/03/2023 19:11

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 19:11

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:02

Denegado o Habeas Corpus a ALINE DE FATIMA SENABIO MARTINS - CPF: *06.***.*46-82 (PACIENTE)
10/03/2023 16:19

Juntada de Petição de certidão
10/03/2023 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2023 00:30

Decorrido prazo de LEONARDO PIRES DE CARVALHO OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 18:02

Conclusos para julgamento
28/02/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:00

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 00:32

Publicado Intimação em 23/02/2023.
23/02/2023 00:19

Publicado Informação em 23/02/2023.
23/02/2023 00:19

Publicado Certidão em 23/02/2023.
21/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
18/02/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
18/02/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 19:28

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:27

Não Concedida a Medida Liminar
16/02/2023 15:06

Conclusos para decisão
16/02/2023 15:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/02/2023 14:54

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:54

Juntada de Certidão
16/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 13:25

Juntada de Certidão
16/02/2023 13:14

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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