29/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
16/11/2024 02:03

Recebidos os autos
16/11/2024 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/09/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 16:38

Juntada de Alvará
13/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 16:04

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
06/09/2024 02:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/09/2024 23:59
04/09/2024 02:10

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/09/2024 23:59
23/08/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 19:06

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
20/08/2024 02:43

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 15:55

Conclusos para decisão
14/08/2024 02:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/08/2024 23:59
06/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:12

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 19:11

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:11

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2024 15:16

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
30/07/2024 17:35

Processo Desarquivado
30/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:17

Juntada de Petição de pedido de penhora
22/06/2024 00:48

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/06/2024 23:59
15/04/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 01:06

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 12:53

Expedição de Ofício de RPV
14/03/2024 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
14/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:38

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 03:37

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento de valor atualizado, consoante planilha de cálculo.

Citado, o executado permaneceu inerte.

Passa-se a decisão.

O processo foi encaminhado para a contadoria para elaboração do cálculo devido, onde o exequente concordou com o valor.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 19.439,77, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 110309338.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 13:19

Conclusos para julgamento
27/01/2024 01:08

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 17:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Após, intime-se as partes para se manifestarem acerca do cálculo, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos para homologação. ”.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
18/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 12:08

Recebidos os autos
18/12/2023 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/12/2023 12:08

Juntada de certidão da contadoria
21/10/2023 14:12

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2023 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
09/10/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 06:17

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1013966-95.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: PEDRO CARDOSO DE SA FILHO EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Verifica-se que os cálculos estão em discordância com a sentença condenatória.

Encaminham-se os autos para a contadoria para cálculo, de acordo com a sentença condenatória.

Após, intime-se as partes para se manifestarem acerca do cálculo, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos para homologação.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
02/10/2023 19:08

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:08

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:44

Conclusos para julgamento
22/08/2023 06:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/08/2023 23:59.
04/07/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 02:28

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Cumprida a determinação do parágrafo anterior, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a satisfação da obrigação de fazer e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, nos moldes fixados na sentença e o limite fixado no art. 2º, caput, da Lei 12.153/09, bem como nos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a partir de 1º/12/2021), no prazo de 15 (quinze) dias. ”.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
12/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 01:08

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 04/05/2023 23:59.
14/03/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 03:55

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013966-95.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: PEDRO CARDOSO DE SA FILHO EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Trata-se de pedido de processamento da execução do cumprimento de pagar.

No entanto, a sentença possui dispositivo para cumprimento de obrigação de fazer e de pagar.

Registra-se, por oportuno, que o cumprimento da obrigação de fazer precede a obrigação de pagar porque estabelece os marcos temporais que balizarão o cálculo da obrigação de pagar.

Intime-se a parte ré, encaminhando, em anexo, cópia da sentença, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos. (art. 12. da Lei 12.153/2009).

Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (art. 525, § 1° do CPC), deve ser deduzida através de simples petição, nestes autos.

Cumprida a determinação do parágrafo anterior, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a satisfação da obrigação de fazer e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, nos moldes fixados na sentença e o limite fixado no art. 2º, caput, da Lei 12.153/09, bem como nos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a partir de 1º/12/2021), no prazo de 15 (quinze) dias.

Juntado o demonstrativo de cálculo, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Havendo discordância do cálculo, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias.

Havendo concordância, concluso para homologação.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda C.

A.

F.

Lima Juíza de Direito em substituição legal
11/03/2023 11:41

Expedição de Outros documentos
11/03/2023 11:41

Expedição de Outros documentos
11/03/2023 11:41

Decisão interlocutória
02/03/2023 13:58

Conclusos para despacho
02/03/2023 13:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/03/2023 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/03/2023 12:34

Processo Desarquivado
02/03/2023 12:34

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/02/2023 14:02

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 02:00

Recebidos os autos
07/11/2022 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/11/2021 13:55

Arquivado Definitivamente
18/11/2021 13:55

Transitado em Julgado em 17/11/2021
17/11/2021 15:20

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 16/11/2021 23:59.
03/11/2021 17:15

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 06:43

Publicado Sentença em 26/10/2021.
26/10/2021 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:07

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2021 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2021 16:23

Conclusos para julgamento
25/06/2021 14:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/06/2021 07:56

Publicado Intimação em 21/06/2021.
19/06/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
17/06/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 16:43

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 09/06/2021 23:59.
03/06/2021 10:04

Juntada de Petição de contestação
04/05/2021 08:50

Decorrido prazo de PEDRO CARDOSO DE SA FILHO em 03/05/2021 23:59.
26/04/2021 02:06

Publicado Decisão em 26/04/2021.
24/04/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
22/04/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 14:27

Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2021 17:16

Conclusos para decisão
07/04/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000244-88.2022.8.11.0023

Bruna Maria Ortiz Dias

David Martins Vieira Junior

Advogado: Kezia da Luz Soares

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/02/2022 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1021634-36.2017.8.11.0041

Cesar Augusto de Paula Silva

Fazenda Publica do Estado de Mato Grosso

Advogado: Rubia Mara Barth Spalatti

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/09/2022 06:45

Exibir Processo

Processo nº 1021634-36.2017.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

Comercial de Moveis e Decoracoes de Paul...

Advogado: Maria Graziela Martins Porto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/07/2017 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0005015-33.2013.8.11.0059

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Ronivon Luiz da Silva

Advogado: Maria Lucia Viana Sales

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/10/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0022835-43.2018.8.11.0042

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Jose Honorio Dantas de Sousa

Advogado: Jose Samuel de Souza Sampaio

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/07/2018 00:00

Exibir Processo