TJMT - 1000326-38.2020.8.11.0105

1ª instância - Colniza - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OLANDYR RIBEIRO DE MACEDO

CPF *06.***.*58-34

ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO

CPF *60.***.*37-20

PAULO GOUVEIA DO NASCIMENTO

CPF *95.***.*86-72

DALMIR DA ROCHA GONCALVES

CPF *00.***.*00-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SILVESTRE DUARTE DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*00-25

Advogados

CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS

OAB: 11706/MT

CPF *35.***.*96-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 17:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2024 14:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

  • 27/05/2024 10:05

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 07:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2024 01:22

    Publicado Intimação em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 21/05/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:18

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/05/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 14:18

    Transitado em Julgado em 21/05/2024

  • 21/05/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 13:42

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 20/05/2024 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2024 22:31

    Juntada de Petição de promoção de arquivamento

  • 10/05/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 15:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/05/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 19:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2023 03:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos

  • 23/09/2023 03:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 03:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 16:59

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2023 16:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/08/2023 16:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 29/08/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 12:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 09:15

    Expedição de Carta precatória

  • 22/03/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo: 1000326-38.2020.8.11.0105.

    AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: OLANDYR RIBEIRO DE MACEDO, PAULO GOUVEIA DO NASCIMENTO, DALMIR DA ROCHA GONCALVES, ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO REU: ANTONIO SILVESTRE DUARTE DE OLIVEIRA Cuida-se os autos de ação penal que o Ministério Público Estadual move em face de Antônio Silvestre Duarte Oliveira, pela prática, em tese, da conduta descrita nos artigos 50 e 54 da Lei nº. 9.605/98.

    Citado, nos termos do art. 396 do CPP, o réu apresentou resposta à acusação ao id. 94954576, por intermédio da qual optou por adentrar no mérito do caso após a instrução processual.

    Passo à análise do feito, na forma do artigo 397 do CPP.

    O crime imputado ao réu não se encontra acobertado pelas excludentes de ilicitude, previstas no artigo 23 do CP ou em outro dispositivo legal.

    A culpabilidade não se encontra excluída por qualquer das causas previstas nos artigos 21, 22 e 26 a 28 do CP.

    O fato narrado constitui delito, tipificado na denúncia.

    Pelo exposto, verificando não ser hipótese de absolvição sumária, determino o prosseguimento do feito, nos termos do art. 399 do CPP.

    Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 29 de agosto de 2023, às 16h00min.

    Disponibilizo às partes, desde já, link para eventual participação na solenidade por videoconferência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDI4NzQ2MjEtYWRhZi00ZDZmLThjZjItMTYxNDE0M2NkZDYy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2218682292-ecbd-443f-9596-ecb3496d6848%22%7d Intimem-se o acusado e as testemunhas em tempo hábil e prazo razoável, de modo a cumprir os mandados e/ou precatórias necessários.

    Ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Colniza, data registrada no sistema.

    Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

  • 21/03/2023 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2023 13:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2023 07:33

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 07:32

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 29/08/2023 16:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 21/03/2023 07:30

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 07:30

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 07:30

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 14:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2022 14:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2022 14:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2022 14:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2022 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/08/2022 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/08/2022 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/08/2022 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 20:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 20:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2022 20:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 20:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2022 20:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 20:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2022 20:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 20:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/11/2021 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2021 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 10:14

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2021 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 14:59

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 06/05/2020 15:24

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 14:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2020 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 05/05/2020 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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