25/01/2024 14:03

Juntada de Certidão
08/12/2023 01:04

Recebidos os autos
08/12/2023 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/11/2023 00:50

Transitado em Julgado em 07/11/2023
07/11/2023 00:50

Decorrido prazo de IARA DE OLIVEIRA HENRIQUES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:50

Decorrido prazo de MADEVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 04:09

Publicado Sentença em 19/10/2023.
19/10/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1000416-32.2020.8.11.0045.

RECONVINTE: MADEVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: IARA DE OLIVEIRA HENRIQUES

Vistos.

Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

FUNDAMENTO e DECIDO.

Compulsando os autos verifico que as partes entabularam acordo livremente e requerem a homologação em Id. 130463909.

Destarte, como as partes apresentam ao juízo solução pacificadora para o litígio e, sendo direito transigível, é devida a homologação por ato judicial.

Posto isto, considerando que os atos das partes, consistentes em declarações bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes em Id. 130463909, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta.

Em consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente.

Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema.

Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito
17/10/2023 16:03

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 16:03

Homologada a Transação
16/10/2023 17:21

Conclusos para julgamento
16/10/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:52

Expedição de Carta precatória
10/04/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:13

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:59

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1000416-32.2020.8.11.0045.

RECONVINTE: MADEVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: IARA DE OLIVEIRA HENRIQUES

Vistos.

Certificado o trânsito em julgado, determino que a Secretaria Judicial providencie a regularização dos registros de distribuição do processo, para efeito de retificar a natureza da demanda, visto que se trata de ação que objetiva concretizar cumprimento/execução de sentença.

Certifique-se o Gestor Judiciário se é necessária a inversão do polo das partes para que não haja equívocos na fase de cumprimento de sentença.

Intime-se a parte devedora para que, (via AR, se revel, cf.

STJ REsp 1009293/SP), no prazo de 15 dias, realize o pagamento do débito, devidamente atualizado até a data do pagamento, e comprove nos autos, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, e de penhora de tantos bens quantos forem necessários para a garantia do juízo.

Juntamente com o comprovante de pagamento, o devedor deverá apresentar planilha detalhada de cálculo de atualização do débito até o dia do efetivo pagamento, com exata observância ao comando judicial, para o que se recomenda, a título de sugestão, a utilização da função atualização monetária disponível no site DrCalc.net (http://www.drcalc.net/correcao.asp?it=3&ml=Calc), que possibilita, inclusive, indicação do termo inicial dos juros e da correção monetária em momentos distintos.

Comprovando o pagamento, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se expressamente se o pagamento realizado nos autos é suficiente para a integral quitação do débito, sob pena de concordância tácita e a consequente extinção do processo.

Não havendo pagamento, nem oferecimento de bens à penhora, intime-se o credor para apresentar planilha de cálculo atualizado do débito, bem como requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Oferecendo bens à penhora, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de concordância tácita e a consequente formalização da penhora.

Fica registrado, desde logo, que a impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução) somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE.

Havendo o pagamento e a concordância da parte promovente, renove-se a conclusão.

Havendo oferecimento de bens à penhora e concordância da parte credora, lavre-se o auto de penhora e intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do Fonaje), apresente impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução), sob pena de preclusão.

Quanto à eventual alegação de excesso de execução, o devedor deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Lucas do Rio Verde-MT, data registrada pelo sistema.

Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito
20/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
08/10/2022 06:04

Decorrido prazo de IARA DE OLIVEIRA HENRIQUES em 07/10/2022 23:59.
16/09/2022 21:29

Juntada de entregue (ecarta)
23/08/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:36

Conclusos para despacho
19/07/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2022 14:32

Processo Desarquivado
03/12/2021 17:18

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 19:04

Arquivado Definitivamente
01/12/2021 11:19

Transitado em Julgado em 01/12/2021
01/12/2021 06:48

Decorrido prazo de MADEVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:55

Publicado Sentença em 11/11/2021.
11/11/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:30

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2021 14:30

Julgado procedente o pedido
26/10/2021 18:16

Conclusos para despacho
25/10/2021 13:16

Audiência do art. 334 CPC.
21/10/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:47

Juntada de Ofício
11/08/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 11:19

Decorrido prazo de MADEVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
30/07/2021 05:22

Publicado Intimação em 30/07/2021.
30/07/2021 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:56

Audiência Conciliação designada para 25/10/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.
27/07/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 17:03

Decorrido prazo de MADEVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.
12/07/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:16

Conclusos para despacho
12/07/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 10:48

Audiência Conciliação cancelada para 12/07/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.
11/05/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 16:36

Audiência Conciliação redesignada para 12/07/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.
30/04/2021 17:34

Juntada de Ofício
28/04/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 13:18

Conclusos para despacho
27/04/2021 09:34

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 08:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 18:32

Conclusos para despacho
22/04/2021 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2021 21:46

Juntada de Petição de diligência
22/04/2021 07:57

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2021 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 15:38

Audiência Conciliação cancelada para 14/12/2020 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.
27/02/2021 02:01

Decorrido prazo de MADEVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 26/02/2021 23:59.
23/02/2021 02:59

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
18/02/2021 20:54

Expedição de Mandado.
18/02/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 19:57

Audiência Conciliação designada para 27/04/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.
15/02/2021 19:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 12:22

Audiência do art. 334 CPC.
07/12/2020 18:17

Conclusos para despacho
07/12/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 15:29

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2020 20:20

Juntada de Ofício
17/11/2020 21:16

Decorrido prazo de MADEVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 27/10/2020 23:59.
19/10/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 16:07

Audiência Conciliação redesignada para 14/12/2020 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.
17/10/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2020 01:32

Decorrido prazo de MADEVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 07/05/2020 23:59:59.
29/03/2020 00:41

Decorrido prazo de MADEVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 10/02/2020 23:59:59.
27/03/2020 13:23

Publicado Intimação em 13/03/2020.
27/03/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
27/03/2020 09:42

Publicado Intimação em 03/02/2020.
11/03/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 15:35

Audiência Conciliação redesignada para 22/04/2020 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.
11/03/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 11:38

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2020 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2020 14:53

Juntada de Petição de diligência
01/02/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2020
30/01/2020 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2020 14:53

Expedição de Mandado.
30/01/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 14:47

Audiência Conciliação juizado designada para 12/03/2020 15:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.
29/01/2020 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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