12/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
04/04/2025 22:33

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos
21/02/2025 13:30

Recebidos os autos
21/02/2025 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
21/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2024 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
16/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:35

Recebidos os autos
19/06/2023 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/05/2023 18:58

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 18:57

Transitado em Julgado em 03/05/2023
26/04/2023 02:29

Decorrido prazo de CLINTON FERREIRA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:37

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000198-09.2020.8.11.0011.

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: METALURGICA METAL SUL LTDA - ME Aqui se tem Execução Fiscal.

A parte exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o relatório.

Fundamento e decido.

A parte executada efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extingue-se o crédito tributário.

Consequentemente, JULGO EXTINTA a execução, em razão da satisfação do crédito exequendo, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Ficam desconstituídas quaisquer restrições/constrições de bens e direitos em decorrência desta ação, podendo a parte interessada, mediante a apresentação de cópia desta decisão, diligenciar para o regular cancelamento ou levantamento de valores.

Condeno o executado ao pagamento de custas e taxas processuais.

Honorários quitados, conforme avençado pelo exequente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Preclusa a via recursal, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção e anotações das formalidades de praxe.

Marcos André da Silva Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)
28/03/2023 08:43

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 21:16

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
12/09/2022 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2022 18:19

Conclusos para julgamento
27/07/2022 11:35

Juntada de manifestação
25/05/2022 14:49

Decisão interlocutória
06/02/2022 06:41

Decorrido prazo de METALURGICA METAL SUL LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 18:08

Conclusos para decisão
14/12/2021 05:33

Publicado Decisão em 13/12/2021.
14/12/2021 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 12:03

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
08/12/2021 14:14

Declarada decadência ou prescrição
09/07/2021 17:29

Conclusos para despacho
09/07/2021 17:01

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2021 06:11

Publicado Intimação em 08/07/2021.
08/07/2021 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 19:52

Decisão interlocutória
22/02/2021 18:50

Conclusos para decisão
10/02/2021 14:43

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2021 14:41

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 09:27

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2020 13:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/11/2020 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2020 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 09:43

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 08:55

Devedor não encontrado
30/07/2020 08:55

Decisão interlocutória
26/05/2020 13:12

Conclusos para decisão
18/05/2020 08:35

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2020 14:54

Decisão interlocutória
10/02/2020 08:04

Conclusos para decisão
10/02/2020 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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