09/09/2025 09:12

Expedição de Outros documentos
03/09/2025 00:44

Decorrido prazo de USINAS ITAMARATI S/A em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 00:44

Decorrido prazo de PIERO VINCENZO PARINI em 02/09/2025 23:59
29/08/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos
08/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos
08/08/2025 13:43

Recurso Especial não admitido
30/07/2025 16:01

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 02:09

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos
05/07/2025 02:03

Decorrido prazo de USINAS ITAMARATI S/A em 04/07/2025 23:59
04/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:21

Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2025 15:11

Recebidos os autos
04/07/2025 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
04/07/2025 15:00

Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2025 19:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/06/2025 02:10

Publicado Acórdão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2025 02:07

Decorrido prazo de PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 06/06/2025 23:59
07/06/2025 02:07

Decorrido prazo de PIERO VINCENZO PARINI em 06/06/2025 23:59
07/06/2025 02:07

Decorrido prazo de USINAS ITAMARATI S/A em 06/06/2025 23:59
06/06/2025 21:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/06/2025 20:54

Conclusos para julgamento
06/06/2025 20:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 17:19

Publicado Intimação de pauta em 27/05/2025.
27/05/2025 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 21:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2025 19:13

Expedição de Outros documentos
25/05/2025 19:12

Expedição de Outros documentos
25/05/2025 17:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2025 19:14

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 02:06

Decorrido prazo de PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 15/05/2025 23:59
16/05/2025 02:06

Decorrido prazo de PIERO VINCENZO PARINI em 15/05/2025 23:59
16/05/2025 02:06

Decorrido prazo de PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 15/05/2025 23:59
13/05/2025 02:05

Decorrido prazo de PIERO VINCENZO PARINI em 12/05/2025 23:59
12/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 02:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos
29/04/2025 14:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/04/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 02:06

Publicado Acórdão em 22/04/2025.
22/04/2025 02:06

Publicado Acórdão em 22/04/2025.
18/04/2025 09:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos
16/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos
16/04/2025 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2025 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/04/2025 16:02

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 21:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2025 17:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/04/2025 17:23

Desentranhado o documento
02/04/2025 17:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/04/2025 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado Para Técnica de Julgamento Ampliado
28/03/2025 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/03/2025 02:01

Decorrido prazo de PIERO VINCENZO PARINI em 27/03/2025 23:59
28/03/2025 02:01

Decorrido prazo de PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 27/03/2025 23:59
26/03/2025 17:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/03/2025 17:24

Deliberado em Sessão - Adiado
25/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:44

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
21/03/2025 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2025 11:57

Conclusos para voto vista
21/03/2025 11:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/03/2025 02:02

Decorrido prazo de PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 20/03/2025 23:59
21/03/2025 02:02

Decorrido prazo de PIERO VINCENZO PARINI em 20/03/2025 23:59
21/03/2025 02:02

Decorrido prazo de USINAS ITAMARATI S/A em 20/03/2025 23:59
21/03/2025 02:02

Decorrido prazo de PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 20/03/2025 23:59
21/03/2025 02:02

Decorrido prazo de PIERO VINCENZO PARINI em 20/03/2025 23:59
21/03/2025 02:02

Decorrido prazo de USINAS ITAMARATI S/A em 20/03/2025 23:59
20/03/2025 02:03

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 02:02

Decorrido prazo de PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 12/03/2025 23:59
13/03/2025 02:02

Decorrido prazo de PIERO VINCENZO PARINI em 12/03/2025 23:59
13/03/2025 02:02

Decorrido prazo de USINAS ITAMARATI S/A em 12/03/2025 23:59
12/03/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:09

Publicado Intimação de pauta em 11/03/2025.
11/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 02:08

Publicado Intimação de pauta em 11/03/2025.
11/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 19:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2025 19:01

Expedição de Outros documentos
08/03/2025 18:52

Expedição de Outros documentos
08/03/2025 18:47

Expedição de Outros documentos
08/03/2025 18:38

Expedição de Outros documentos
08/03/2025 16:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/03/2025 16:01

Conclusos para julgamento
08/03/2025 16:01

Retirado pedido de pauta virtual
08/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos
08/03/2025 08:58

Retirado de pauta
07/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2025 02:11

Publicado Intimação de pauta em 05/03/2025.
04/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 22:40

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 22:40

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 17:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2025 16:14

Conclusos para julgamento
14/02/2025 02:01

Decorrido prazo de PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 13/02/2025 23:59
14/02/2025 02:01

Decorrido prazo de PIERO VINCENZO PARINI em 13/02/2025 23:59
06/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:08

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:08

Retirado pedido de pauta virtual
05/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 16:41

Retirado de pauta
04/02/2025 02:11

Publicado Intimação de pauta em 04/02/2025.
04/02/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 20:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos
01/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 17:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/01/2025 16:44

Conclusos para julgamento
22/01/2025 02:01

Decorrido prazo de PIERO VINCENZO PARINI em 21/01/2025 23:59
21/01/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 02:04

Decorrido prazo de PIERO VINCENZO PARINI em 12/12/2024 23:59
11/12/2024 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 13:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/12/2024 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 02:03

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:58

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 02:02

Publicado Acórdão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:06

Baixa Definitiva
27/11/2024 13:06

Baixa Definitiva
27/11/2024 13:06

Baixa Definitiva
27/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos
27/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos
27/11/2024 13:06

Conhecido o recurso de MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (TERCEIRO INTERESSADO) e provido em parte
27/11/2024 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2024 23:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2024 17:49

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 17:27

Desentranhado o documento
18/11/2024 17:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 22:37

Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2024 02:06

Decorrido prazo de PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 07/11/2024 23:59
08/11/2024 02:06

Decorrido prazo de PIERO VINCENZO PARINI em 07/11/2024 23:59
08/11/2024 02:06

Decorrido prazo de USINAS ITAMARATI S/A em 07/11/2024 23:59
05/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 13:48

Publicado Intimação de pauta em 29/10/2024.
30/10/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
30/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
26/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos
25/10/2024 12:48

Conclusos para julgamento
19/08/2024 13:27

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/08/2024 09:10

Determinação de redistribuição por prevenção
16/08/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024 16:21

Conclusos para julgamento
07/08/2024 10:59

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:07

Recebidos os autos
01/08/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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