TJMT - 1003370-05.2016.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

CNPJ: 72.820.822/0001-20

Advogados

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB: 128998/SP

CPF *21.***.*19-01

ROGERIO ANTUNES DOS SANTOS

OAB: 16405/MT

CPF *11.***.*27-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 13:54

    Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA em 24/07/2025 23:59

  • 24/07/2025 16:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

  • 17/07/2025 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 04:01

    Publicado Decisão em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 01/07/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos

  • 01/07/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos

  • 01/07/2025 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 13:07

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/06/2025 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 17:26

    Juntada de Petição de pedido de extinção

  • 01/04/2025 01:06

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 20/03/2025 10:27

    Devolvidos os autos

  • 20/03/2025 10:27

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 13:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 19/07/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 02:03

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

  • 13/05/2024 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 07:53

    Expedição de Outros documentos

  • 13/05/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 01:08

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

  • 26/03/2024 18:27

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 10/03/2024 07:50

    Publicado Decisão em 06/03/2024.

  • 10/03/2024 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 04/03/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 15:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/12/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2023 18:28

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 04:11

    Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 04:11

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 04:11

    Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA em 29/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 08:37

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 04/11/2023 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 01/11/2023 21:36

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2023 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 21:36

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2023 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 02:00

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

  • 11/04/2023 07:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2023 01:21

    Publicado Sentença em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 13:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/08/2022 06:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 17:56

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 06:26

    Publicado Decisão em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 24/06/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 15:54

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2020 10:32

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2020 22:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 17:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/02/2020 00:27

    Publicado Intimação em 04/02/2020.

  • 04/02/2020 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2020

  • 31/01/2020 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 14:30

    Pedido conhecido em parte e procedente

  • 27/08/2019 16:28

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2018 15:14

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 15:14

    Processo Desarquivado

  • 18/10/2018 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2017 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2017 01:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2017 23:59:59.

  • 22/09/2017 01:05

    Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA em 21/09/2017 23:59:59.

  • 29/08/2017 00:06

    Publicado Sentença em 29/08/2017.

  • 29/08/2017 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/08/2017 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2017 16:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/10/2016 13:42

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 13:14

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/10/2016 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2016 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2016 00:08

    Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA em 10/10/2016 23:59:59.

  • 08/09/2016 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2016 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2016 19:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2016 00:51

    Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA. em 22/08/2016 23:59:59.

  • 18/08/2016 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2016 17:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/08/2016 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2016 17:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2016 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2016 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2016 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2016 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2016 15:45

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2016 16:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/03/2016 13:14

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2016 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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