TJMT - 0000360-47.2019.8.11.0046

1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR HUGO SILVA LIMA

CPF *62.***.*65-69

LUIS FERNANDO FELIX ITACARAMBI SOUSALUIZ FERNANDO FELIX ITACARAMBI SOUSA

Advogados

LUCAS ALBERTO TOSTES CORREA

OAB: 23071/MT

CPF *38.***.*03-08

JUAREZ VASCONCELOS

OAB: 5460/MT

CPF *32.***.*75-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 15:10

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 14:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 19/02/2025 14:36

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 11:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/02/2024 11:31

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 28/03/2023 19:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2023 01:29

    Publicado Intimação em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO RUA PARÁ, S/N, MATO GROSSO, COMODORO -MT, CEP: 78310-000 Processo nº: 0000360-47.2019.8.11.0046 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte REU: LUIS FERNANDO FELIX ITACARAMBI SOUSA para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 637,75 (seiscentos trinta e sete reais e setenta e cinco centavos.), a que foi condenado nos termos da sentença.

    Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos.) para recolhimento da guia de CUSTAS e R$ 224,35 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos.), para fins da guia de TAXA JUDICIÁRIA.

    Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br Opção "SERVIÇOS - GUIAS", clicar em Emitir Guia (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo, o CPF do pagante.

    Clicar no item custas incluir o valor e clicar no item taxa e preencher o valor da taxa, clicar na opção Simular Guia e em seguida em Gerar Guia.

    O sistema vai gerar o boleto único.

    Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) via sistema PJE.

    COMODORO, 24 de março de 2023 Delvane Francino de Souza Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/03/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 17:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 22/03/2023 17:34

    Realizado cálculo de custas

  • 21/03/2023 13:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/03/2023 13:27

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 14/02/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 17:34

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/02/2023 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 15:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/07/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 19:09

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2021 09:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 18:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 18:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2021 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2021 08:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2021 08:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2021 01:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 00:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 00:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 00:35

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 23:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 00:28

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 07/05/2021 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 02:02

    Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

  • 10/03/2021 01:53

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/03/2021 01:53

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/03/2021 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/03/2021 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 10/12/2020 01:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/12/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/12/2020 01:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/12/2020 02:36

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 04/12/2020 02:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/12/2020 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2020 01:35

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 04/12/2020 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 04/12/2020 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/12/2020 01:23

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 01/12/2020 01:25

    Remessa (Remessa)

  • 30/11/2020 02:04

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 30/11/2020 01:48

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/11/2020 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/11/2020 01:08

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 18/11/2020 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2020 01:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/11/2020 01:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/11/2020 01:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/11/2020 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/11/2020 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/11/2020 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/11/2020 00:54

    Remessa (Remessa)

  • 05/11/2020 01:47

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/11/2020 01:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/11/2020 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/11/2020 02:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/11/2020 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

  • 04/11/2020 01:32

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 03/11/2020 01:22

    Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

  • 28/10/2020 02:00

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 28/10/2020 01:59

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/10/2020 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/10/2020 02:50

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 26/10/2020 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2020 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/10/2020 03:27

    Remessa (Remessa)

  • 06/10/2020 03:26

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 01/10/2020 01:31

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 24/09/2020 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/09/2020 01:52

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/09/2020 01:04

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 11/09/2020 02:37

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 28/08/2020 02:00

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/08/2020 01:44

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 07/07/2020 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/07/2020 02:18

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 06/07/2020 02:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/07/2020 02:05

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 06/07/2020 01:19

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 25/06/2020 02:43

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 25/06/2020 01:39

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 25/06/2020 01:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/06/2020 01:29

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 06/04/2020 01:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/04/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/03/2020 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2020 02:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/03/2020 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/03/2020 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 10/01/2020 02:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/12/2019 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/12/2019 01:21

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 17/12/2019 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/12/2019 01:46

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/12/2019 01:44

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/12/2019 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 06/12/2019 02:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 06/12/2019 02:25

    Movimento Legado (Guia de Execucao de Pena)

  • 19/11/2019 02:10

    Juntada (Juntada de AR)

  • 19/11/2019 01:50

    Juntada (Juntada de AR)

  • 12/11/2019 01:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/10/2019 00:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/10/2019 02:43

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 24/10/2019 02:41

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 24/10/2019 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2019 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 24/10/2019 01:54

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 23/10/2019 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/10/2019 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/10/2019 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 21/10/2019 02:08

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/10/2019 02:06

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/10/2019 01:39

    Remessa (Remessa)

  • 21/10/2019 01:38

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/10/2019 01:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 21/10/2019 01:35

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 21/10/2019 01:24

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 21/10/2019 01:24

    Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

  • 21/10/2019 01:16

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 16/10/2019 02:10

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

  • 16/10/2019 01:28

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 14/10/2019 01:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/10/2019 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/10/2019 02:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/10/2019 02:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/10/2019 01:59

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 10/10/2019 01:59

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/10/2019 01:47

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/10/2019 01:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/10/2019 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/10/2019 02:45

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 07/10/2019 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2019 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 04/10/2019 01:14

    Remessa (Remessa)

  • 04/10/2019 01:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/09/2019 02:35

    Juntada (Juntada de AR)

  • 26/09/2019 02:30

    Juntada (Juntada de AR)

  • 26/09/2019 01:38

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 23/09/2019 02:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/09/2019 01:42

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/09/2019 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/09/2019 02:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 17/09/2019 01:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2019 02:36

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/09/2019 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/09/2019 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/09/2019 02:34

    Remessa (Remessa)

  • 10/09/2019 02:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/09/2019 02:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/09/2019 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2019 02:08

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 10/09/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 09/09/2019 02:21

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

  • 09/09/2019 02:16

    Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 09/09/2019 02:08

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 30/08/2019 01:50

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 15/08/2019 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/08/2019 02:00

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 09/08/2019 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/08/2019 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/08/2019 01:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/08/2019 01:40

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/08/2019 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/08/2019 02:14

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 06/08/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2019 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 06/08/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 05/08/2019 02:10

    Remessa (Remessa)

  • 05/08/2019 02:09

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 05/08/2019 02:07

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/08/2019 02:07

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/08/2019 01:31

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 05/08/2019 01:04

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/08/2019 01:04

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/08/2019 01:04

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/07/2019 02:42

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 24/07/2019 02:40

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 24/07/2019 02:40

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 23/07/2019 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/07/2019 02:06

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 04/07/2019 02:21

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 01/07/2019 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 28/06/2019 01:40

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/06/2019 01:50

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 24/06/2019 01:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 24/06/2019 01:28

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 19/06/2019 02:07

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 19/06/2019 02:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2019 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/06/2019 01:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/04/2019 02:15

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 22/04/2019 02:11

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 22/04/2019 02:10

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 10/04/2019 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 09/04/2019 02:18

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/04/2019 01:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 25/03/2019 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2019 02:45

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 25/03/2019 02:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/03/2019 01:59

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 25/03/2019 01:33

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 25/03/2019 01:30

    Remessa (Remessa)

  • 25/03/2019 01:23

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/03/2019 01:37

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 11/03/2019 01:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/03/2019 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/03/2019 01:25

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 11/03/2019 01:25

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 31/01/2019 02:20

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 31/01/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2019 02:15

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 28/01/2019 02:07

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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