21/12/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 18:51

Recebidos os autos
10/07/2023 18:51

Juntada de comunicação entre instâncias
05/07/2023 09:29

Baixa Definitiva
05/07/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 09:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/07/2023 09:29

Transitado em Julgado em 03/07/2023
04/07/2023 10:52

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DE ASSIS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:52

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:39

Publicado Acórdão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – REQUISITOS INDEMONSTRADOS – PRESSUPOSTOS QUE ASSISTEM A PARTE AGRAVADA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - Os Embargos de Terceiro são o meio de defesa de quem, embora não tenha participado da lide, esteja na condição de proprietário ou possuidor de determinado bem, conforme disposto no artigo 674 do Código de Processo Civil.

II - Para o deferimento da liminar em sede de embargos de terceiro, deverá o embargante demonstrar, prima facie, o equívoco do ato judicial de constrição do patrimônio próprio, o que, desde o exame sumário e agora exauriente do presente recurso, não se verificou.

III - Em razão dos requisitos da tutela de urgência assistirem a parte agravada, não há nada o que reparar na decisão de base que indeferiu o pedido de suspensão da constrição do produto agrícola arrestado nos autos da ação cautelar de n. 1000394-60.2021.8.11.0005.
08/06/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
08/06/2023 09:28

Conhecido o recurso de MIGUEL FRANCISCO DE ASSIS - CPF: *83.***.*55-34 (AGRAVANTE) e não-provido
07/06/2023 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 29/05/2023.
27/05/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
27/05/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
27/05/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
27/05/2023 18:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 09 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
25/05/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 00:20

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DE ASSIS em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:59

Conclusos para julgamento
02/05/2023 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 00:23

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, NÃO ATRIBUO efeito ativo ao recurso.

Publique-se e intimem-se, advertindo-se a parte agravada do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do CPC/15.

Cumpra-se.
04/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:56

Não Concedida a Medida Liminar
30/03/2023 00:19

Publicado Informação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
30/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 15:28

Conclusos para decisão
28/03/2023 15:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:47

Desentranhado o documento
28/03/2023 13:47

Cancelada a movimentação processual
28/03/2023 13:44

Juntada de Certidão
28/03/2023 09:46

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 09:46

Juntada de Certidão
28/03/2023 09:29

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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