TJMT - 1000342-59.2023.8.11.9005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Correa

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Polo Ativo

Partes

ANDRELINA COSTA LOURENCO GERALDES

CPF *80.***.*14-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DO 8º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO DA COMARCA DE CUIABA/MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2023 12:58

    Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

  • 04/05/2023 12:58

    Transitado em Julgado em 04/05/2023

  • 04/05/2023 00:22

    Decorrido prazo de ANDRELINA COSTA LOURENCO GERALDES em 03/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:22

    Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DO 8º JUIZADO ESPECIAL CIVEL do FORO da comarca de CUIABÁ/MT em 03/05/2023 23:59.

  • 10/04/2023 00:26

    Publicado Decisão em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança n.º 1000342-59.2023.8.11.9005 Impetrante: ANDRELINA COSTA LOURENÇO GERALDES Impetrado: JUIZO DE DIREITO DO OITAVO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    RECONSIDERAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM.

    SUPRESSÃO DO ATO COATOR.

    PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

    DECISÃO MONOCRÁTICA ART. 932, III, DO CPC.

    MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO. 1.

    Havendo o recebimento do recurso inominado pelo juízo de origem, resta prejudicado o exame do presente mandado de segurança, ante a perda superveniente do objeto. 2.

    Decisão monocrática em face ao disposto no art. 932, III, do CPC. 3.

    Mandado de Segurança prejudicado.

    DECISÃO MONOCRÁTICA VISTOS, ETC.

    Dispensado o relatório, atendido o disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

    Segundo consta dos autos de origem o benefício da gratuidade foi deferido por meio da decisão proferida no ID 111812091, com o devido recebimento do recurso inominado apresentado pela parte Impetrante.

    Denota-se, portanto, que houve a perda superveniente do objeto do presente mandamus, haja vista a supressão do ato coator pela autoridade coatora, com o recebimento do recurso inominado apresentado pela Impetrante.

    Destarte, imperativo o reconhecimento da extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 6.º, § 5.º, da Lei n. 12.016 (Lei do Mandado de Segurança), c/c o art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Isto posto, JULGO PREJUDICADO o presente mandado de segurança.

    Preclusa a via recursal, devolva-se o feito à comarca de origem. Às providências.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO - RELATORA

  • 04/04/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2023 16:11

    Prejudicado o recurso

  • 28/03/2023 00:30

    Publicado Informação em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1000342-59.2023.8.11.9005 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DA DRA.

    LAMISSE RODER FEGURI A.

    CORRÊA.

  • 24/03/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos

  • 24/03/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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