28/03/2024 16:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão
26/04/2023 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 03:34

Decorrido prazo de IVAN AUGUSTO PELISSARI em 25/04/2023 23:59.
30/03/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1000377-22.2020.8.11.0017.

REQUERENTE: IVAN AUGUSTO PELISSARI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de cumprimento provisório de sentença interposto por Ivan Augusto Pelissari em face de Banco do Brasil.

Pois bem, o cumprimento de sentença genérica que condena ao pagamento de expurgos em caderneta de poupança deve ser precedido pela fase de liquidação por procedimento comum, que vai completar a atividade cognitiva parcial da ação coletiva mediante a comprovação de fatos novos determinantes do sujeito ativo da relação de direito material, assim também do valor da prestação devida, assegurando-se a oportunidade de ampla defesa e contraditório pleno ao executado.

Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida pelo Ministro Benedito Gonçalves, nos autos dos Recursos Especiais nº 1978629/RJ, 1985037/RJ e REsp 1985491/RJ, houve determinação de suspensão em todo território nacional de processos que versem sobre a matéria objeto da controversa que foi delimitada, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se é necessária a prévia liquidação do julgado para o cumprimento de sentença condenatória genérica em demanda coletiva.

A questão que será submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.169 na base de dados do STJ, com a seguinte ementa: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos".

Assim, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no país e discutem a mesma questão.

Diante desse contexto, DETERMINO a suspensão da tramitação do presente feito, por força da determinação contida nos acórdãos de afetação do TEMA 1169, até que se aguarde o julgamento final da controvérsia a ser proferido pelo Superior Tribunal de Justiça. Às providências.

Cumpra-se.

São Félix do Araguaia-MT, datado e assinado digitalmente.

ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto
28/03/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 17:21

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1169
27/03/2023 12:33

Conclusos para decisão
27/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:38

Expedição de Carta AR.
13/05/2022 15:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 19:46

Decorrido prazo de IVAN AUGUSTO PELISSARI em 06/05/2022 23:59.
11/05/2022 19:46

Decorrido prazo de IVAN AUGUSTO PELISSARI em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 22:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2022 23:59.
29/04/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 05:38

Publicado Decisão em 13/04/2022.
13/04/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
11/04/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 13:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/11/2021 09:35

Conclusos para decisão
26/11/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 13:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 13:05

Decorrido prazo de IVAN AUGUSTO PELISSARI em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 13:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 10:26

Decorrido prazo de IVAN AUGUSTO PELISSARI em 08/11/2021 23:59.
14/10/2021 06:07

Publicado Despacho em 14/10/2021.
14/10/2021 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
08/10/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:35

Conclusos para decisão
16/06/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 14:12

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 17:03

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2021 19:12

Decorrido prazo de RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO em 28/01/2021 23:59.
05/12/2020 09:00

Publicado Intimação em 04/12/2020.
05/12/2020 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
02/12/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 10:51

Juntada de Petição de contestação
03/08/2020 09:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2020 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2020 19:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 07:00

Conclusos para decisão
26/06/2020 06:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 05:22

Decorrido prazo de IVAN AUGUSTO PELISSARI em 24/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 01:50

Decorrido prazo de RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 14:01

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2020 01:02

Publicado Intimação em 26/05/2020.
26/05/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020
25/05/2020 00:37

Publicado Despacho em 25/05/2020.
23/05/2020 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2020
22/05/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 15:10

Conclusos para decisão
21/05/2020 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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