12/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59
23/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ERNANI LUZ ALVES DA GUIA em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 01:26

Decorrido prazo de R S MATERIAIS ELETRICOS, ELETRONICOS E SERVICOS LTDA em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 01:26

Decorrido prazo de JUSTINA JULIANA APRINIO DA LUZ GUIA em 22/05/2025 23:59
29/04/2025 02:00

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 08:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1282
24/04/2025 08:49

Conclusos para decisão
24/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 02:01

Decorrido prazo de ERNANI LUZ ALVES DA GUIA em 23/04/2025 23:59
24/04/2025 02:01

Decorrido prazo de R S MATERIAIS ELETRICOS, ELETRONICOS E SERVICOS LTDA em 23/04/2025 23:59
24/04/2025 02:01

Decorrido prazo de JUSTINA JULIANA APRINIO DA LUZ GUIA em 23/04/2025 23:59
24/04/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59
27/03/2025 02:03

Decorrido prazo de ERNANI LUZ ALVES DA GUIA em 26/03/2025 23:59
27/03/2025 02:03

Decorrido prazo de JUSTINA JULIANA APRINIO DA LUZ GUIA em 26/03/2025 23:59
27/03/2025 02:03

Decorrido prazo de R S MATERIAIS ELETRICOS, ELETRONICOS E SERVICOS LTDA em 26/03/2025 23:59
26/03/2025 02:01

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:16

Recebidos os autos
13/03/2025 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
12/03/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 02:08

Publicado Acórdão em 05/03/2025.
04/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:14

Baixa Definitiva
28/02/2025 16:14

Baixa Definitiva
28/02/2025 16:14

Baixa Definitiva
28/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 16:14

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido em parte
28/02/2025 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/02/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2025 23:59
18/02/2025 02:03

Publicado Intimação de pauta em 18/02/2025.
18/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos
14/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos
14/02/2025 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/02/2025 23:34

Conclusos para decisão
11/02/2025 20:38

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:35

Recebidos os autos
10/02/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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