TJMT - 0001304-25.2008.8.11.0017

1ª instância - Sao Felix do Araguaia - Segunda Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0234-35

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRIGIDA RODRIGUES AGUIAR BELEM - ME

CNPJ: 33.021.510/0001-02

Advogados

EROMAR BARBOSA BELEM

OAB: 30468/GO

CPF *62.***.*83-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 03:12

    Decorrido prazo de BRIGIDA RODRIGUES AGUIAR BELEM - ME em 08/05/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:30

    Publicado Decisão em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 11/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001304-25.2008.8.11.0017.

    EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRIGIDA RODRIGUES AGUIAR BELEM - ME

    Vistos.

    Em atenção ao requerimento de ID. 112200276, nos termos em que propala o artigo 40 da Lei 6.830/80, DEFIRO o pedido de suspensão da execução.

    Assim sendo, suspendam-se os autos, lá devendo permanecer até que a exequente se manifeste, ressaltando-se que a contagem de eventual prescrição intercorrente iniciar-se-á após o prazo da suspensão de 1 (um) ano (com a remessa ao arquivo provisório após aludido prazo), competindo, inclusive, a Secretaria a organização e a operacionalização, a fim de que transcorrido in albis o lapso temporal supramencionado, às partes sejam devidamente intimadas da respectiva remessa ao arquivo provisório, nos termos dos artigos 921, "caput" e parágrafos, 1036 e ss., todos do CPC, bem como o precedente vinculante formado no Resp 1340553. Às providências.

    Cumpra-se.

    São Félix do Araguaia-MT, datado e assinado digitalmente.

    ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

  • 10/04/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2023 09:08

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 03/04/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 13:29

    Bens não localizados

  • 18/02/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 22:13

    Decorrido prazo de BRIGIDA RODRIGUES AGUIAR BELEM - ME em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 22:13

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 09:35

    Decorrido prazo de BRIGIDA RODRIGUES AGUIAR BELEM - ME em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 10:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 18:51

    Publicado Decisão em 24/01/2022.

  • 22/01/2022 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 22/01/2022 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 11/01/2022 19:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 19:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 08/09/2021 08:32

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2021 05:22

    Decorrido prazo de EROMAR BARBOSA BELEM em 03/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 12:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2021 03:59

    Publicado Intimação em 13/08/2021.

  • 13/08/2021 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 03:24

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/08/2021.

  • 13/08/2021 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 11/08/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 14:18

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 11/08/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2021 02:14

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/06/2020 01:48

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 02/03/2020 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2020 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 23/01/2020 02:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/01/2020 02:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/05/2019 02:40

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 14/12/2018 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2018 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2018 02:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/09/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2018 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/09/2018 01:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/09/2018 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/09/2018 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/06/2018 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2018 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2018 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2018 02:26

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 08/02/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2018 01:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/01/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/12/2017 02:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/12/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2017 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/08/2017 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 31/08/2017 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2017 01:33

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 31/08/2017 01:28

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 30/08/2017 01:21

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 30/08/2017 01:16

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 10/05/2013 02:14

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 10/05/2013 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 10/05/2013 01:34

    Remessa (Remessa)

  • 09/05/2013 01:40

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 08/05/2013 01:27

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 07/05/2013 02:22

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/10/2012 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 26/10/2012 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/10/2012 02:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 02/10/2012 02:43

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/10/2012 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/10/2012 02:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/10/2012 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 01/10/2012 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/10/2012 01:27

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 27/09/2012 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 24/09/2012 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 24/09/2012 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/09/2012 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/09/2012 01:57

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/09/2012 01:05

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 12/09/2012 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2012 01:37

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 10/09/2012 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2012 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/09/2012 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 05/09/2012 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/09/2012 01:19

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 23/08/2012 02:37

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 23/08/2012 01:06

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/07/2012 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2012 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2012 01:03

    Remessa (Remessa)

  • 25/05/2012 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

  • 24/05/2012 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/05/2012 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 17/05/2012 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/01/2012 02:13

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/01/2012 02:20

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 26/01/2012 02:07

    Juntada (Juntada de AR)

  • 26/01/2012 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/01/2012 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 12/01/2012 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/01/2012 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 11/01/2012 01:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/01/2012 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 29/12/2011 02:12

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 27/12/2011 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/12/2011 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2011 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/12/2011 01:24

    Despacho (Despacho)

  • 02/12/2011 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 01/12/2011 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/10/2011 01:36

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/10/2011 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 19/10/2011 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/10/2011 01:04

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 13/10/2011 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 27/09/2011 02:35

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 26/09/2011 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/09/2011 01:41

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 23/09/2011 01:40

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 23/09/2011 01:26

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 23/09/2011 01:25

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 05/09/2011 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 01/09/2011 02:12

    Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

  • 01/09/2011 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2011 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/05/2011 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2011 01:52

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 16/05/2011 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 13/05/2011 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/05/2011 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2011 01:43

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/05/2011 01:43

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 06/05/2011 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 11/02/2011 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/01/2011 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 30/12/2010 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/12/2010 01:54

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/12/2010 01:27

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 23/12/2010 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/12/2010 02:30

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 23/11/2010 02:20

    Remessa (Remessa)

  • 06/10/2010 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 05/10/2010 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/09/2010 01:45

    Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida em Audiencia)

  • 30/09/2010 01:45

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 30/09/2010 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2010 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2010 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 26/02/2010 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2010 01:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 26/02/2010 01:14

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 29/10/2009 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2009 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 27/10/2009 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/10/2009 02:43

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/10/2009 02:42

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 21/10/2009 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 02/09/2009 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 02/09/2009 00:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/08/2009 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 24/08/2009 01:35

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/08/2009 01:34

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 24/08/2009 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/08/2009 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/08/2009 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/08/2009 02:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/08/2009 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 19/08/2009 02:01

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/08/2009 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 19/08/2009 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/08/2009 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/08/2009 02:20

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/08/2009 02:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/08/2009 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/08/2009 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/06/2009 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/06/2009 01:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/06/2009 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2009 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2009 01:05

    Despacho (Despacho)

  • 02/06/2009 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 01/06/2009 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/05/2009 02:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/05/2009 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/05/2009 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/05/2009 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 25/05/2009 02:18

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 11/11/2008 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 11/11/2008 00:57

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/11/2008 00:19

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/11/2008 02:31

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/11/2008 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/11/2008 02:31

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 06/11/2008 02:02

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 06/11/2008 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 06/11/2008 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 31/10/2008 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 31/10/2008 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/10/2008 02:14

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 30/10/2008 02:14

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 24/10/2008 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 23/10/2008 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/10/2008 02:17

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 21/10/2008 01:57

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 14/10/2008 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 14/10/2008 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/10/2008 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2008 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/10/2008 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 01/10/2008 01:07

    Despacho (Despacho)

  • 30/09/2008 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/09/2008 01:20

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 26/09/2008 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/09/2008 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 23/09/2008 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 23/09/2008 01:27

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2008

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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