30/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA em 29/04/2025 23:59
22/04/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 03:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.
19/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
17/04/2025 02:14

Expedição de Outros documentos
17/04/2025 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
16/04/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 15:21

Juntada de Alvará
05/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 06:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59
06/02/2025 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
06/02/2025 14:05

Processo Desarquivado
06/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
19/11/2024 02:13

Decorrido prazo de VANUZA MARCON MATHEUS em 18/11/2024 23:59
09/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
16/10/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 08:47

Expedição de Outros documentos
04/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:28

Transitado em Julgado em 14/12/2023
30/10/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 05:03

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo nº 1001209-97.2017.8.11.0037.

EXECUTADO: GIRAMUNDO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, ROSMARI CARDOSO DA SILVA, ALBERTINHO MATOS DA SILVA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por GIRAMUNDO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME e outros (2) em face do FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificados nos autos.

Ante a concordância da parte executada no ID nº 117945443, HOMOLOGO o valor apresentado pela parte exequente no ID nº 112151136.

Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação.

Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Proceda-se a expedição da requisição de pagamento, conforme o cálculo apresentado.

Em seguida, efetuado o depósito pelo ente público, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores pela parte exequente.

Caso o(a) Advogado(a) tenha juntado aos autos seu contrato de honorários, proceda-se conforme disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.

Decorrido o prazo para pagamento da requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à contadoria para atualização e, após, conclusos para sequestro, nos termos do Provimento n. 20/2020-CM, de 1º de abril de 2020, do Conselho da Magistratura do Estado de Mato Grosso.

Após o levantamento dos valores, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito
23/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023 18:43

Conclusos para decisão
25/05/2023 07:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 08:09

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 08:52

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 03:03

Publicado Despacho em 05/04/2023.
05/04/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo nº 1001209-97.2017.8.11.0037.

EXECUTADO: GIRAMUNDO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, ROSMARI CARDOSO DA SILVA, ALBERTINHO MATOS DA SILVA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Inicialmente, determino a conversão da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Caso apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo divergência existente acerca do valor devido, remeta-se o feito à Contadoria do Juízo e, em seguida, com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não proposta a impugnação ou renunciado o referido prazo, o que deverá ser certificado, desde já homologo os cálculos apresentados na inicial e determino a expedição do precatório ou RPV, nos termos do artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil.

Após, providencie o levantamento dos valores pagos.

Caso o(a) Advogado(a) tenha juntado aos autos seu contrato de honorários, proceda-se conforme disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito
03/04/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:39

Conclusos para despacho
03/04/2023 15:37

Processo Desarquivado
03/04/2023 15:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2023 09:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
09/03/2023 01:48

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 01:48

Transitado em Julgado em 09/03/2023
09/03/2023 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
10/02/2023 11:39

Decorrido prazo de GIRAMUNDO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.
15/12/2022 17:58

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 17:58

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 17:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/12/2022 18:18

Conclusos para julgamento
04/08/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2022 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.
28/06/2022 10:56

Decorrido prazo de ROSMARI CARDOSO DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
21/06/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:09

Conclusos para decisão
19/06/2022 18:56

Juntada de entregue (ecarta)
16/06/2022 19:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/06/2022 19:08

Juntada de entregue (ecarta)
13/06/2022 16:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/05/2022 09:59

Desentranhado o documento
27/05/2022 09:59

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 09:59

Desentranhado o documento
27/05/2022 09:59

Cancelada a movimentação processual
12/04/2022 16:05

Juntada de Petição de substabelecimento
24/06/2021 14:55

Juntada de comunicação entre instâncias
19/02/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 10:53

Decisão interlocutória
11/02/2021 13:09

Conclusos para despacho
21/11/2020 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2020 23:59.
20/11/2020 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2020 23:59.
18/11/2020 13:18

Decorrido prazo de GIRAMUNDO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 23/09/2020 23:59.
17/11/2020 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2020 23:59.
16/11/2020 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2020 23:59.
06/11/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
02/11/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
12/10/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 10:24

Juntada de comunicação entre instâncias
01/10/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 14:36

Conclusos para despacho
16/09/2020 16:38

Juntada de comunicação entre instâncias
02/09/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 02:07

Publicado Decisão em 01/09/2020.
01/09/2020 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020
31/08/2020 14:22

Juntada de Juntada de Informações
28/08/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 14:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
28/08/2020 14:53

Decisão interlocutória
27/08/2020 17:47

Conclusos para decisão
27/08/2020 14:02

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2020 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2020 15:05

Conclusos para despacho
18/08/2020 09:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 09:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/11/2018 10:27

Conclusos para despacho
12/09/2018 15:11

Juntada de Petição de contestação
17/08/2018 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2018 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 09:51

Conclusos para despacho
22/05/2018 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2018 23:59:59.
24/04/2018 15:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 17:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/04/2018 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2018 14:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2017 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2017 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2017 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2017 19:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/09/2017 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2017 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2017 13:55

Expedição de Mandado.
29/09/2017 13:52

Juntada de mandado
29/09/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 07:52

Juntada de correspondência devolvida
22/06/2017 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2017 10:13

Juntada de documento de identificação
08/06/2017 06:34

Juntada de Certidão
06/06/2017 12:44

Juntada de citação
29/05/2017 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2017 10:11

Conclusos para decisão
07/04/2017 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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