TJMT - 1051298-62.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 08:06
Juntada de Certidão
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24/07/2023 00:55
Recebidos os autos
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24/07/2023 00:55
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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22/06/2023 07:26
Arquivado Definitivamente
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21/06/2023 18:16
Devolvidos os autos
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21/06/2023 18:16
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
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21/06/2023 18:16
Juntada de manifestação
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21/06/2023 18:16
Juntada de acórdão
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21/06/2023 18:16
Juntada de Certidão
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21/06/2023 18:16
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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21/06/2023 18:16
Juntada de contrarrazões
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21/06/2023 18:16
Juntada de intimação de pauta
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21/06/2023 18:16
Juntada de intimação de pauta
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21/06/2023 18:16
Juntada de intimação de pauta
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05/04/2023 17:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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05/04/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 1051298-62.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: FRANCISCO MORONA MARTINS RECLAMADO(A): OI S.A.
D E C I S Ã O I- Contra a sentença, a parte Reclamante interpôs o Recurso Inominado (Id. 111419190), cumprindo a este Juízo verificar a presença dos pressupostos recursais.
II- Defiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte Reclamante.
Em juízo de admissibilidade, anoto que a parte recorrente litiga sob o pálio da gratuidade da justiça, de modo que não se cogita de preparo.
O recorrente foi intimado da sentença no dia 02.03.2023, e o Recurso Inominado deu ingresso em 03.03.2023, sendo, portanto, tempestivo.
Logo, o recebo o Recurso Inominado, apenas no efeito devolutivo, porquanto não vislumbro dano irreparável a ser evitado, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95.
Intime-se a parte recorrida para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal.
Encaminhe-se à Turma Recursal.
Cuiabá, data registrada no sistema.
JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito -
04/04/2023 16:29
Expedição de Outros documentos
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04/04/2023 16:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/03/2023 17:30
Conclusos para decisão
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17/03/2023 13:04
Decorrido prazo de OI S.A. em 16/03/2023 23:59.
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06/03/2023 15:54
Juntada de Petição de outros documentos
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03/03/2023 14:54
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/03/2023 04:06
Publicado Sentença em 02/03/2023.
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02/03/2023 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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28/02/2023 17:58
Expedição de Outros documentos
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28/02/2023 17:58
Juntada de Projeto de sentença
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28/02/2023 17:58
Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
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20/10/2022 15:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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18/10/2022 17:31
Juntada de Petição de contestação
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11/10/2022 16:48
Conclusos para julgamento
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11/10/2022 16:48
Recebimento do CEJUSC.
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11/10/2022 16:45
Audiência Conciliação juizado realizada para 11/10/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
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11/10/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 14:14
Juntada de Petição de manifestação
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07/10/2022 12:28
Recebidos os autos.
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07/10/2022 12:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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29/09/2022 07:34
Decorrido prazo de OI S.A. em 28/09/2022 23:59.
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18/08/2022 06:24
Publicado Informação em 18/08/2022.
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18/08/2022 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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17/08/2022 03:18
Publicado Intimação em 17/08/2022.
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17/08/2022 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
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16/08/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 12:49
Audiência Conciliação juizado designada para 11/10/2022 16:00 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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15/08/2022 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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