TJMT - 0034220-35.2011.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada Direito Bancario
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 14:20
Recebidos os autos
-
24/08/2023 14:20
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
24/08/2023 14:19
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2023 14:19
Transitado em Julgado em 24/08/2023
-
24/08/2023 11:39
Devolvidos os autos
-
24/08/2023 11:39
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
24/08/2023 11:39
Juntada de acórdão
-
24/08/2023 11:39
Juntada de acórdão
-
24/08/2023 11:39
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 11:39
Juntada de intimação de pauta
-
24/08/2023 11:39
Juntada de intimação de pauta
-
24/08/2023 11:39
Juntada de preparo recurso / custas pagamento
-
24/08/2023 11:39
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 13:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
29/05/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 04:43
Decorrido prazo de DORIVAL ALVES DE MIRANDA em 23/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 02:56
Publicado Intimação em 02/05/2023.
-
30/04/2023 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte apelada a apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, dentro do prazo legal. -
27/04/2023 17:28
Expedição de Outros documentos
-
26/04/2023 10:34
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
10/04/2023 03:06
Publicado Sentença em 10/04/2023.
-
06/04/2023 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
-
05/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0034220-35.2011.8.11.0041.
Vistos etc.
O embargante apresentou junto ao Id 93072236 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença proferida junto ao Id 92265261, pleiteando o acolhimento destes, diante do erro material e contradição, devendo o requerente ser intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme inciso III e §1º do artigo 485 do CPC.
Atendendo ao comando do art. 1.024 do CPC, vieram-me os autos em conclusão. É o Relatório.
Fundamento e Decido.
O Código de Processo Civil é expresso e específico quando do cabimento dos Embargos de Declaração, consoante seu artigo 1.022.
Ainda, segundo Nelson Nery Júnior, “os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.
Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” (Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª Tiragem, Editora Revista dos Tribunais, 2015, pág. 2120).
O pedido do embargante não merece prosperar.
Não vislumbro no decisum nenhuma contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada através dos embargos.
Ademais, consta na decisão todos os fundamentos fáticos e jurídicos necessários, e ainda questionados pelo embargante, sendo esta extremamente clara em sua totalidade, assim não pairam dúvidas de qualquer trecho seu conteúdo.
Pretende o embargante a reforma da decisão, pedido este que não é cabível em sede de Embargos de Declaração.
Isto posto recebo os Embargos de Declaração e REJEITO os referidos Embargos opostos, mantendo na íntegra os termos da decisão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Servindo a publicação desta decisão como intimação.
Le/Cuiabá, 04 de abril de 2023.
Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário -
04/04/2023 16:53
Expedição de Outros documentos
-
04/04/2023 16:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/03/2023 12:16
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 23:09
Decorrido prazo de JONAS UBIRAJARA DE ARRUDA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 23:09
Decorrido prazo de J UBIRAJARA ARRUDA - ME em 09/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 03:45
Publicado Intimação em 02/03/2023.
-
02/03/2023 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
28/02/2023 17:33
Expedição de Outros documentos
-
19/10/2022 11:47
Juntada de Petição de manifestação
-
29/09/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 17:06
Juntada de Petição de petição terceiro interessado
-
14/09/2022 13:05
Decorrido prazo de JONAS UBIRAJARA DE ARRUDA em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 13:03
Decorrido prazo de J UBIRAJARA ARRUDA - ME em 13/09/2022 23:59.
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14/09/2022 13:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/09/2022 23:59.
-
07/09/2022 09:04
Decorrido prazo de J UBIRAJARA ARRUDA - ME em 05/09/2022 23:59.
-
07/09/2022 09:04
Decorrido prazo de JONAS UBIRAJARA DE ARRUDA em 05/09/2022 23:59.
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02/09/2022 23:42
Decorrido prazo de DORIVAL ALVES DE MIRANDA em 01/09/2022 23:59.
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25/08/2022 03:01
Publicado Intimação em 25/08/2022.
-
25/08/2022 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
23/08/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 11:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2022 11:49
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
15/08/2022 03:39
Publicado Sentença em 15/08/2022.
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13/08/2022 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
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11/08/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 14:26
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
10/08/2022 18:48
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 11:23
Decorrido prazo de DORIVAL ALVES DE MIRANDA em 04/05/2022 23:59.
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27/04/2022 05:16
Publicado Intimação em 27/04/2022.
-
27/04/2022 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
25/04/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 12:09
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 11:44
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO em 16/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 11:44
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 16/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 01:00
Publicado Intimação em 09/02/2022.
-
09/02/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
06/02/2022 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2022 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 20:37
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 12:37
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/12/2021 23:59.
-
26/11/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 00:31
Publicado Decisão em 10/11/2021.
-
10/11/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
05/11/2021 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 19:06
Decisão interlocutória
-
04/11/2021 18:39
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 00:16
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO em 16/08/2021 23:59.
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18/08/2021 00:15
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 16/08/2021 23:59.
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16/08/2021 10:05
Juntada de Petição de petição
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09/08/2021 03:54
Publicado Intimação em 09/08/2021.
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07/08/2021 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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05/08/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 17:20
Ato ordinatório praticado
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12/04/2021 17:45
Juntada de Petição de petição
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05/04/2021 16:09
Juntada de Petição de manifestação
-
23/03/2021 03:28
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/03/2021.
-
23/03/2021 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
-
22/03/2021 18:10
Recebidos os autos
-
22/03/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 01:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/01/2021 02:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/01/2021 01:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/01/2021 02:06
Expedição de documento (Certidao)
-
12/01/2021 02:43
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
12/01/2021 01:42
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
11/01/2021 02:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2020 02:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/12/2020 02:43
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/12/2020 02:32
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
-
22/06/2020 01:47
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/06/2020 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:31
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
21/02/2020 02:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/02/2020 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/11/2019 01:09
Expedição de documento (Certidao)
-
23/10/2019 02:02
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
14/10/2019 01:47
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/10/2019 00:43
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/10/2019 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/10/2019 01:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2019 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/08/2019 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/08/2019 01:28
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
-
03/05/2019 01:54
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
31/08/2018 01:54
Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )
-
06/07/2018 01:57
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/07/2018 01:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/07/2018 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2018 01:24
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
26/06/2018 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/06/2018 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/01/2018 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
23/01/2018 01:32
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
08/01/2018 01:47
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
08/01/2018 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/10/2017 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/10/2017 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/09/2017 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/09/2017 01:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
21/09/2017 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/09/2017 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/06/2017 02:19
Juntada (Juntada de AR)
-
11/04/2017 02:10
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
07/04/2017 01:23
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
04/04/2017 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/04/2017 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/04/2017 01:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/03/2017 01:07
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
11/01/2017 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/01/2017 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/03/2016 01:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
29/03/2016 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
07/03/2016 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/02/2016 01:05
Entrega em carga/vista (Vista)
-
28/01/2016 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
26/01/2016 01:34
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
26/01/2016 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/05/2015 02:38
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
29/04/2015 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/04/2015 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/12/2014 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/12/2014 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/12/2014 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/11/2014 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/11/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/11/2014 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
17/11/2014 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/11/2014 01:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2014 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/04/2014 01:19
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
-
22/04/2014 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/04/2014 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/04/2014 01:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/04/2014 02:32
Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
-
12/02/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/02/2014 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/02/2014 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/02/2014 01:41
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
04/12/2013 01:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/12/2013 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/10/2013 02:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
18/01/2013 02:08
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
18/01/2013 02:06
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
28/12/2012 01:24
Juntada (Juntada de Oficio)
-
28/12/2012 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
29/10/2012 01:24
Remessa (Remessa)
-
26/10/2012 02:25
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
24/10/2012 01:51
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
24/10/2012 01:45
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
23/10/2012 01:14
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
22/10/2012 02:03
Remessa (Remessa)
-
03/07/2012 02:17
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
03/07/2012 02:10
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
03/07/2012 01:21
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
22/06/2012 02:02
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
18/06/2012 01:52
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
18/06/2012 01:14
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
23/03/2012 02:35
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
23/02/2012 02:14
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
22/12/2011 01:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
22/12/2011 01:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
22/12/2011 01:27
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
15/12/2011 01:31
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
12/12/2011 01:49
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
12/12/2011 01:49
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
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04/11/2011 01:09
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
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04/11/2011 01:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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04/11/2011 01:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
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04/11/2011 01:09
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
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20/10/2011 01:24
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
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29/09/2011 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
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29/09/2011 02:07
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
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27/09/2011 02:41
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
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26/09/2011 02:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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26/09/2011 02:13
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
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26/09/2011 02:13
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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26/09/2011 02:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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26/09/2011 02:11
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
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26/09/2011 02:10
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
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26/09/2011 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
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23/09/2011 00:53
Entrega em carga/vista (Carga)
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22/09/2011 01:18
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2011
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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